Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

O Governo lançou, nos últimos meses, duas iniciativas com incidências na Investigação, Desenvolvimento e inovação – o Plano Tecnológico e o Compromisso com a Ciência. Do «Compromisso com a Ciência, para o Futuro de Portugal» (Março de 2006) constam  sete medidas:

1- Reforço em 250 milhões de Euros do investimento público, nacional e comunitário, em Ciência e Tecnologia, já no Orçamento para 2007.

2- Reforma progressiva do sistema científico e universitário.

3- Aumento em mais de 60% das bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento, já este ano de 2006.

4- Viabilização da contratação pelas instituições científicas de 500 novos investigadores doutorados até ao final de 2007, em regime de contrato individual de trabalho.

5- Apoio financeiro ao registo internacional de patentes, quer nos Estados Unidos da América, quer na União Europeia.

6- Estimulo ao investimento das empresas em Investigação e Desenvolvimento. Nas empresas em que o Estado tem uma participação accionista relevante, tomará medidas para que o investimento em I&D esteja em linha com os níveis internacionais de referência para os respectivos sectores. Nos investimentos públicos de maior dimensão, as empresas envolvidas terão de afectar uma percentagem mínima, entre 0,5 e 1% do total do investimento, para projectos de Investigação e Desenvolvimento a realizar em território nacional.

7- Reforço da intervenção do Programa Ciência Viva junto das escolas e das famílias.

O Plano Tecnológico está estruturado em três eixos de acção: Eixo n.º 1, «Conhecimento - Qualificar os Portugueses para a sociedade do conhecimento»; Eixo n.º 2, «Tecnologia - Vencer o atraso científico e tecnológico»; Eixo n.º 3, «Inovação - Imprimir um novo impulso à inovação». Na tabela seguinte apresentam-se as metas previstas no Plano Tecnológico e transmitidas à Comissão Europeia no âmbito do processo de avaliação dos Programas Nacionais de Reformas dos Estados-membros:

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