Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

De acordo com os relatórios da Comissão Europeia e da OCDE, a EU padece de um atraso estrutural, em matéria de I&D, face aos níveis verificados nos US e no Japão:

• O investimento privado na EU é um quarto do verificado nos US e um terço do verificado no Japão;
• A proporção de investigadores no volume de trabalhadores na EU é um terço dos US e mais de metade do Japão;
• Assiste-se a uma fuga de cérebros europeus em direcção aos US. O número de estudantes de pós graduação europeus nos US é o dobro dos estudantes de pós-graduação norte-americanos na EU.

Ora, os problemas da EU, em matéria de I,D&I (Investigação, Desenvolvimento e Inovação), não são, meramente, do domínio do investimento e da dimensão dos recursos humanos envolvidos.

São, em especial, os factores culturais que fragilizam a performance europeia na inovação:

• Na EU tem existido uma incapacidade para explorar plenamente e partilhar os resultados de I&D, traduzindo-os em valor económico e social;
• Do lado da oferta de conhecimento existem problemas de qualidade e da aplicabilidade dos resultados de investigação. Por outro lado, é necessária uma maior concentração de recursos humanos, financeiros e equipamento na I&D.
• Do lado da procura, o gap cultural e intelectual entre investigadores e empresários contribui para uma falta de exploração do valor comercial dos resultados da I&D. É necessário induzir, nos empresários, uma maior cultura de risco e de valorização da investigação e inovação.

No longo prazo, o desempenho económico dos Estados é fortemente determinado por factores relacionados com o conhecimento. A I&D e a inovação tecnológica contribuíram significativamente para o bom desempenho económico dos Estados Unidos nos últimos anos. 

Assim, o atraso europeu em matéria de I,D&I traduz-se, naturalmente, num prejuízo económico. Atesta-o défice anual de 20 000 milhões € da balança comercial da EU em produtos de alta tecnologia.

Uma análise levada a cabo pela equipa ERASME para a CE mostra que se o investimento em I&D atingir os 3% em 2010, a economia europeia terá, em 2015, um aumento de 3,1 milhões de novos empregos e um aumento do PIB em 4,2%.

A necessidade de corrigir este atraso motivou, em boa medida, o surgimento da Estratégia de Lisboa. A Estratégia de Lisboa, aprovada em Março de 2000, fixou o objectivo de transformar a EU, até, 2010, na região mais competitiva do mundo, com uma economia baseada no conhecimento. As metas essenciais passavam por alcançar uma taxa de crescimento económico em 3% e a criação de 20 milhões de postos de trabalho até 2010.
Nesse âmbito foram igualmente lançadas as bases para um Espaço Europeu de I&D, tendo por objectivo alcançar, até 2010, a meta de 3% do PIB investido em I&D (1% público e 2% privado).

O Plano de Acção, aprovado em 2000, visando a construção do Espaço Europeu de Investigação e Desenvolvimento incluiu os seguintes elementos-chave:

• A ligação em rede dos centros de excelência existentes na Europa e a criação de centros virtuais graças à utilização das novas ferramentas de comunicação interactivas.
• Uma abordagem comum das necessidades e meios de financiamento das grandes infra-estruturas de investigação na Europa.
• Uma implementação mais coerente das actividades de investigação nacionais e europeias e o reforço das relações entre as diferentes organizações de cooperação científica e tecnológica na Europa.
• Uma melhor utilização dos instrumentos e meios que permitam incentivar o investimento em investigação e inovação: sistemas de apoio indirecto (no respeito das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais), patentes e capital de risco.
• O estabelecimento de um sistema comum de referência científica e técnica para a implementação das políticas.
• Aumento da mobilidade dos investigadores e introdução de uma dimensão europeia nas carreiras científicas.
• Reforço da posição e do papel das mulheres na investigação.
• Estímulo do gosto dos jovens pela investigação e pelas carreiras científicas.
• Um reforço da coesão europeia em matéria de investigação, com base nas melhores experiências de transferência de conhecimentos ao nível regional e local, bem como do papel das regiões nas actividades europeias de investigação.
• Uma aproximação das comunidades científicas, das empresas e dos investigadores da Europa Ocidental e Oriental.
• O reforço da atracção do território europeu para os investigadores do resto do mundo e a promoção de valores sociais e éticos comuns em matéria de ciência e tecnologia.

Na última Cimeira da Primavera (24 de Março de 2006), sob proposta da Comissão Europeia, foram aprovadas algumas medidas adicionais com vista à manutenção dos main goals adoptados na revisão da Estratégia de Lisboa em 2004. Merece destaque o facto de, nessa ocasião, se ter decidido que:

• Todos os Estados Membros devem fixar um objectivo claro de despesa de I&D para 2010, de modo a alcançar, a nível da EU, ainda que reconhecendo a diversidade de pontos de partida, a meta de 3% do PIB em I&D até 2010.
• Deve ser dada prioridade a uma rápida aprovação do 7º Programa-quadro e ao estabelecimento do European Research Council.
• Devem ser criadas as condições para um mercado único, aberto e competitivo de investigadores na EU.
• Deve ser reforçado o apoio aos mercados de produtos inovadores, designadamente as tecnologias de informação e as eco-innovations.

Entretanto, o 7º Programa-quadro para a I&D, relativo ao período 2007-2013, encontra-se na fase final do processo legislativo. Na Proposta do 7º Programa-quadro, formulada pela Comissão Europeia são introduzidas algumas alterações relativamente ao Programa anterior. Por um lado, as regras de participação serão mais simples e transparentes. Por outro lado, o orçamento proposto é de 67 800 milhões € (o dobro do 6º PQ). O Programa-quadro está organizado em 4 Programas específicos:

• Programa COOPERAÇÃO (44433 milhões €) – Destina-se a apoiar a cooperação entre Universidades, empresas, centros de investigação.
• Programa IDEIAS (10483 milhões €) – Destina-se a apoiar, tendo por base o European Research Concil, a investigação fundamental em áreas consideradas fronteira do conhecimento. O único critério para a elegibilidade do financiamento é a excelência e a decisão será tomada em exigentes procedimentos de peer review.
• Programa PESSOAS (6300 milhões €) – Destina-se a reforçar o capital humano do espaço europeu de I&D, apoiando os investigadores individualmente.
• Programa CAPACIDADES – Destina-se a apoiar o desenvolvimento de capacidades de investigação, designadamente, infra-estrutruras (3500 M€), PME´s (1680M€), regiões de conhecimento (140M€), convergência de regiões (490M€), cultura científica (490M€)

Na sequência de uma Comunicação, de Fevereiro de 2006, da Comissão Europeia, a EU tem vindo a trabalhar, num movimento de ampla consulta pública, na criação do Instituto Europeu de Tecnologia (EIT), prevendo-se, para os próximos meses, a apresentação e aprovação do respectivo instrumento jurídico.

O EIT funcionará com recurso a financiamento público e privado e será um operador de Educação, Investigação e Inovação, com estatuto jurídico independente da regulamentação nacional, no qual participarão empresas, departamentos universitários e equipas de investigação, de excelência, tendo por objectivo:

• Concretizar projectos de pós-graduação, investigação e inovação em temas emergentes, numa lógica interdisciplinar;
• Desenvolver os skills de gestão da investigação e da inovação;
• Atrair os melhores investigadores e estudantes do mundo;
• Disseminar novos modelos organizacionais e de governação;
• Afirmar-se como um centro de excelência global.

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