Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Ministro do Ambiente,
Senhor Presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações,
Senhor Presidente do Congresso,
Senhoras e Senhores Congressistas,

Na abertura de mais um Congresso das Comunicações, saúdo todos os participantes. Cumprindo a sua décima oitava edição, este fórum de discussão tem acompanhado as profundas transformações vividas pelo sector das comunicações e o seu impacto na Europa e no Mundo.

Congratulo-me com o tema escolhido para este Congresso: “As Tecnologias de Informação e Comunicação e as Alterações Climáticas”. O aquecimento global é, na verdade, uma questão central dos nossos dias. As decisões do presente – ou a ausência delas - terão repercussões profundíssimas sobre o futuro das próximas gerações.

Temos de ser capazes – Estado, empresas e cidadãos – de estar à altura do desafio que representa a descarbonização do nosso modelo de desenvolvimento, apostando nas tecnologias limpas, nas energias renováveis e na eficiência energética.

Nesta perspectiva, as tecnologias de informação e comunicação constituem, simultaneamente, parte do problema e parte da solução.

Por um lado, é fundamental melhorar o comportamento, em matéria de energia e CO2, dos equipamentos que integram tecnologias de informação e comunicação.

Por outro lado, um maior recurso às tecnologias de informação e comunicação poderá conduzir a uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa em múltiplos sectores de actividade, tanto do lado do consumo de energia como, a montante, na gestão mais inteligente da produção, abrindo caminho às energias renováveis.

O sector das telecomunicações atravessa, por seu turno, um momento de viragem, face aos novos desafios e oportunidades associados à progressiva convergência tecnológica e industrial dos sectores de comunicações e de conteúdos.

A abertura deste sector à concorrência, realizada na última década, trouxe consigo um forte impulso em matéria de inovação tecnológica, de criação de externalidades positivas nos sectores adjacentes, e de criação de emprego de elevado conteúdo tecnológico. Incentivou o investimento em novas infra-estruturas, em novas tecnologias e em novos produtos e serviços. Para o consumidor, a liberalização do mercado traduziu-se em ofertas alargadas e inovadoras, maior qualidade de serviço e preços mais baixos.

Há que reconhecer, contudo, que nem todas as metas foram atingidas e que nem todos os consumidores e empresas, especialmente os localizados fora dos grandes centros populacionais ou pólos industriais, têm beneficiado dos efeitos da modernização tecnológica, da inovação e da concorrência.

Se, nas regiões de maior densidade populacional, o ambiente concorrencial se traduziu na disponibilização de diversas plataformas tecnológicas de acesso, o mesmo não se tem verificado nas regiões de menor densidade. Nestas, constata-se que a oferta é mais limitada e a concorrência muito reduzida ou mesmo inexistente. Mais grave do que isso, há uma tendência de exclusão digital das zonas de menor poder de compra, estejam elas localizadas em áreas urbanas ou rurais.

A importância social das novas vias digitais para que os cidadãos e as empresas entrem plenamente na sociedade de informação e do conhecimento exige que os poderes públicos garantam condições de igualdade de acesso às novas plataformas tecnológicas. E o caminho não pode deixar de ser o estímulo à concorrência.

A discriminação negativa no acesso às comunicações constitui uma falha de mercado que põe em causa a coesão nacional. Se não for combatida, agravará os já de si severos problemas sócio-económicos e demográficos com que algumas regiões se defrontam, originando, a médio prazo, novos focos de exclusão social.

Tenho defendido ser necessária uma atenção acrescida dos poderes públicos ao grave problema do despovoamento do interior do País. O processo de difusão do acesso às tecnologias digitais não pode, ele próprio, contribuir para perpetuar ou agravar assimetrias de desenvolvimento, exacerbando, paradoxalmente, a desigualdade e a exclusão social.

Importa, por isso, mobilizar os instrumentos das políticas públicas para uma intervenção eficaz no sentido de reduzir as assimetrias nas condições de acesso, velocidade, qualidade de serviço e preço das comunicações.

As políticas públicas e a regulação devem actuar especialmente em áreas onde a concorrência é limitada, ou simplesmente não existe, garantindo a cobertura do território nacional em condições de equidade, por forma a salvaguardar o princípio da universalidade.

Actualmente, as redes de comunicações digitais, do mesmo modo que as redes viárias, condicionam a localização das actividades económicas e a distribuição de empregos, e constituem um importante factor de desenvolvimento regional. As novas redes de alta velocidade tenderão, naturalmente, a assumir um papel determinante neste processo.

Sem estas novas redes, será prejudicada a rentabilidade dos investimentos das autarquias em inovação e conhecimento, e será significativo o risco de acréscimo de novas desigualdades territoriais. Não basta reforçar as acessibilidades físicas já existentes. É preciso constituir novas alternativas de ligação das populações e empresas aos mercados.

A aposta de alguns municípios na construção de infra-estruturas de comunicação de alto débito irá permitir dotar algumas regiões de redes de utilização comum e abertas a todos os operadores que aí pretendam desenvolver a sua actividade. Importa, nestes casos, que os mecanismos de regulação garantam a todos os operadores condições de verdadeira e sã concorrência, através do cumprimento de regras de equidade no acesso ao consumidor.

Atravessamos, como antes afirmei, um período de grandes mudanças neste sector, com reflexos profundos nos operadores e nos investidores, tal como nos trabalhadores e consumidores.

É conhecida a forte incerteza associada aos investimentos em novas infra-estruturas, quer pelo rápido progresso tecnológico, quer pelos longos períodos de maturação, quer, ainda, pela sua natureza virtualmente irreversível.

Tenho a certeza de que este Congresso dará, mais uma vez, um importante contributo para o progresso do sector das comunicações, num quadro de sã concorrência de mercado, e para o reforço do papel das tecnologias de informação e comunicação na superação dos grandes desafios que enfrentamos, quer no plano nacional e europeu, quer a uma escala global. Desejo a todos um óptimo trabalho.

Obrigado.