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Audiência com o Presidente Eleito Marcelo Rebelo de Sousa
Audiência com o Presidente Eleito Marcelo Rebelo de Sousa
Palácio de Belém, 28 de janeiro de 2016 ler mais: Audiência com o Presidente Eleito Marcelo Rebelo de Sousa

INTERVENÇÕES

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Intervenção do Presidente da República no Banquete Oficial em Honra do Presidente da República Democrática de Timor-Leste
Palácio Nacional de Queluz, 15 de Novembro de 2007

Senhor Presidente, Excelência,
Excelentíssimas Autoridades,
Distintos convidados,

É com uma satisfação muito especial que recebemos Vossa Excelência em Portugal, naquela que é a sua primeira Visita Oficial ao nosso país na qualidade de Presidente da República Democrática de Timor-Leste.

Vossa Excelência conhece bem os laços de profunda amizade que unem Portugal e Timor-Leste, alicerçados num percurso histórico comum, numa convivência secular e, mais recentemente, num combate partilhado pelo reconhecimento do direito de Timor-Leste a integrar o concerto das nações livres e soberanas.

Vivemos como nossos os momentos difíceis por que passou a resistência interna. Apoiámos quem, no exterior, se batia pela mesma causa. Defendemos sempre, nos palcos internacionais onde estivemos presentes - e fizemo-lo, tantas vezes, quase sozinhos -, o direito de Timor à liberdade e à gestão soberana do seu destino.

Como poucas vezes na nossa História recente, enchemos as ruas, inventámos canções e demo-nos as mãos para um último apelo à consciência universal e, depois, para festejar, comovidos, a vitória do respeito pela vontade que um povo irmão acabara de exprimir, contra todas as adversidades, nas urnas da democracia.

Sabemos bem que a batalha pela sensibilização da opinião pública mundial para a causa de Timor-Leste foi um processo lento e árduo. Vossa Excelência foi um dos protagonistas mais destacados, uma das vozes e um dos rostos mais visíveis desse combate. Aliando firmeza e sabedoria, Vossa Excelência contribuiu decisivamente para que fosse possível o reconhecimento internacional de que a causa timorense tanto necessitava. Um reconhecimento que viria a ser coroado com a justa atribuição do Prémio Nobel da Paz, em 1996, em conjunto com essa outra notável figura de timorense, o Bispo D. Carlos Ximenes Belo.

Senhor Presidente,

Esta sua visita tem lugar num momento particularmente importante do percurso democrático de Timor-Leste e do relacionamento entre os nossos dois países.

Em 20 de Maio passado, comemorou-se o 5º aniversário da independência timorense. Sensivelmente na mesma altura, teve início um ciclo eleitoral que conduziu à eleição de Vossa Excelência e, na sequência de eleições legislativas, à formação do novo governo. De forma massiva, o povo timorense manifestou, de novo, o seu apego aos valores da liberdade e da democracia.

Estas eleições revestiram um significado muito particular, por se terem seguido a um período de instabilidade que parecia tudo poder comprometer. Um período que surpreendeu quem acreditava que a paz, a reconciliação e a democracia eram uma conquista ao abrigo de retrocessos. O que a experiência veio mostrar é que a edificação de uma sociedade democrática, tolerante e inclusiva é uma tarefa de todos os dias, que cabe a todos estimular e proteger.

Vossa Excelência tem sublinhado que, ultrapassado o tempo da disputa eleitoral, importa agora dar lugar à acção governativa, em prol da resolução dos problemas concretos dos cidadãos. Essa é, efectivamente, a melhor garantia da estabilidade democrática, da integridade do Estado, da segurança e do progresso económico e social das populações.
Senhor Presidente,

A solidariedade de Portugal para com Timor-Leste não terminou no dia em 20 de Maio de 2002.

Portugal foi um dos países que contribuiu, desde o primeiro momento, para a actual missão das Nações Unidas em Timor-Leste, em resposta ao pedido que nos foi dirigido pelas autoridades timorenses num momento particularmente difícil.

É motivo de orgulho para todos os portugueses constatar que as forças da GNR e da PSP em Timor-Leste são fortemente acarinhadas pela população e pelas autoridades timorenses, que reconhecem a forma exemplar como têm contribuído para a segurança e estabilidade do país.

Mas não é apenas no sector da segurança que se faz sentir o apoio de Portugal a Timor-Leste.

Portugal é hoje o maior parceiro da cooperação com Timor-Leste e Timor é o principal destinatário da nossa ajuda pública ao desenvolvimento. Os sectores prioritários da cooperação portuguesa têm sido o ensino da língua portuguesa, a educação e a capacitação institucional, em particular na área da justiça.

A língua portuguesa, símbolo da luta timorense, é hoje, a par do Tétum, língua oficial de Timor-Leste. A sua escolha resultou de uma decisão soberana, com a qual muito nos congratulamos.

Como dizia Virgílio Ferreira: “Uma língua é o lugar donde se vê o mundo e em que se traçam os limites do nosso pensar e sentir”. Acreditamos que a língua portuguesa continuará a ser um factor de primordial importância na estruturação e no fortalecimento da identidade nacional de Timor-Leste.

No mundo globalizado em que vivemos, a língua portuguesa, além de ser um importante factor identitário para mais de 200 milhões de pessoas espalhadas pelos cinco continentes, é um poderoso instrumento de afirmação internacional, não apenas de Timor-Leste, mas dos oito Estados que integram a CPLP.

A promoção da educação e da justiça é também de vital importância para o futuro de Timor. O acesso à educação e a preparação dos mais jovens para os desafios do futuro representam o melhor legado que os actuais dirigentes poderão deixar às gerações vindouras. Do mesmo modo, só um sistema de justiça independente, célere e eficaz poderá ajudar a erigir os alicerces do Estado de Direito democrático, proporcionando a confiança necessária ao progresso social e económico do país.

Quero realçar, a este propósito, a presença em Timor-Leste de perto de duas centenas de professores portugueses, bem como de cerca de duas dezenas de profissionais da área da justiça, os quais têm desempenhado as suas funções com dedicação, sacrifício pessoal e grande profissionalismo. Quero assegurar-lhe, Senhor Presidente, que atribuímos a maior importância à continuidade da nossa cooperação com Timor-Leste nestes sectores estratégicos.

O desenvolvimento económico e a criação de emprego são outras áreas a que Timor-Leste atribui natureza prioritária. Temos o prazer de ter aqui hoje representadas algumas das empresas pioneiras no investimento português em Timor. É necessário que outras sigam o seu exemplo. Espero que esta sua visita, Senhor Presidente, possa produzir resultados também neste domínio.

Senhor Presidente,

Como o provam estes primeiros 5 anos da independência de Timor-Leste, a edificação de uma nação soberana, democrática e próspera é um caminho longo e exigente, mas também apaixonante e mobilizador. Nesta difícil caminhada, as decisões que vierem a ser tomadas no presente terão importantes implicações, sobretudo para as gerações vindouras.

A vasta experiência e o apurado conhecimento que Vossa Excelência possui na área da governação, da realidade de Timor-Leste, bem como da vivência internacional, constituirão seguramente uma inestimável mais-valia para vencer os desafios que o país tem pela frente.

Vossa Excelência e os timorenses encontrarão sempre em Portugal um amigo e um aliado, empenhado em contribuir para o progresso de Timor-Leste e para a edificação do Estado democrático que os timorenses desejam. Um Estado que seja um garante dos seus direitos e um protector das suas liberdades.

A densidade dos laços que a História teceu entre Portugal e Timor-Leste, a língua e os valores que partilhamos dão-nos as bases em que assenta uma relação que abraça o futuro com confiança.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É em nome desse futuro que peço a todos que se juntem a mim num brinde à saúde do Presidente José Ramos Horta, à prosperidade do Povo timorense e aos laços que unem Portugal e Timor-Leste.

© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.