Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

É com particular gosto que de novo me associo à realização do Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, que ao longo destes 25 anos se tem afirmado como um palco privilegiado de debate e reflexão sobre o futuro do País e sobre a inovação tecnológica.

Uma saudação especial é devida à organização, na pessoa do Presidente do Congresso, Dr. António Vitorino, por mais uma vez ter trazido para o centro do debate o modo como as tecnologias de informação e comunicação têm influenciado a atividade económica, a organização da sociedade e o quotidiano dos cidadãos, abrindo espaço para uma reflexão prospetiva sobre a continuidade dessa influência em múltiplas dimensões das nossas vidas.

A Humanidade tem vindo a testemunhar uma explosão de inovação tecnológica cujos efeitos só agora começam a ser verdadeiramente compreendidos. Tudo está em profunda transformação, da revolução energética aos novos modos de transporte, à gestão inteligente das nossas cidades, ao funcionamento do sistema financeiro.

Trata-se, de resto, de um fenómeno que não está circunscrito a países ou áreas de atividade, mas que ocorre em múltiplos setores, tradicionais e emergentes, tanto em economias avançadas como em economias em desenvolvimento.

Senhoras e Senhores,

Ao longo dos meus mandatos, sempre dei especial atenção ao papel das tecnologias de informação e comunicação na transformação da economia e das sociedades.

Não é possível falar de transformação social e económica sem verificar a influência do grupo de tecnologias que costumávamos apelidar de “novas tecnologias”. Pois as “novas tecnologias” já não são novas e a sua assimilação pela sociedade tornou-se de tal maneira evidente que as chamadas “novas tecnologias” já fazem hoje parte do quotidiano de todas as atividades sociais e económicas, um traço comum a todos os momentos da vida.

Para muitos de nós, torna-se já difícil reconstituir a memória longínqua de como era a nossa vida antes do aparecimento de muitas das tecnologias e aplicações que hoje são de uso corrente. E, para as gerações mais jovens, essa experiência é quase inconcebível.

Não se poderá, pois, olhar para a evolução do País, em qualquer aspeto da vida económica, social ou política, sem ter em conta as TICs, sem reconhecer a sua influência determinante e o seu poder transformador, seja no acesso à informação e à sua partilha, seja na comunicação ou na publicidade.

Ao longo do último quarto de século, esta transformação tem sido de tal forma intensa que não é fácil proceder a um balanço completo sobre a utilização e aplicação das TICs. Depois de constatados os seus benefícios mais evidentes, é talvez agora o tempo de ponderar alguns atropelos e abusos na sua utilização, de admitir as complexidades que suscitam na relação com os sistemas económicos e com o Estado. O que começou por gerar transparência e aproximação pode nesta fase contribuir para a opacidade, o secretismo e o afastamento.

A capilaridade das TICs nos sistemas de informação é de tal maneira profunda que poderemos ter que acautelar o agravado risco de exclusão social daqueles que não souberem ou puderem lidar com a sua complexidade.

Por isso, há que refletir sobre até que ponto aquilo que, numa primeira fase, nos trouxe extraordinários benefícios – as comunicações móveis, a banda larga, as plataformas sociais – contribui para o desenvolvimento equitativo da sociedade e para a plenitude do desenvolvimento dos nossos filhos. Estarão os nossos educadores preparados para as implicações da utilização das tecnologias nos processos de aprendizagem? Por cada vantagem que é apontada, quantas desvantagens poderão igualmente ser identificadas?

Senhoras e Senhores,

A transformação em larga escala das atividades económicas e sociais, impulsionada pelas Tecnologias de Informação e Comunicação, visível e sentida no quotidiano coletivo, impõe-nos a todos, profissionais deste e doutros setores, decisores públicos e académicos, um redobrado esforço para pensar o que será o futuro digital das nossas sociedades.

Uma parcela desse futuro é já visível. O Mundo hiperconectado é já uma realidade dos nossos dias, ditada pela evolução exponencial com que indivíduos, processos e dispositivos se ligam entre si, mediados pelo poder das redes digitais.

Em muitos casos, os conceitos tradicionais tornaram-se dificilmente transponíveis para o ambiente que hoje nos envolve. A nova era digital redefiniu, de algum modo, os conceitos de privacidade, propriedade e segurança. A noção comum de segurança nos sistemas industriais clássicos tornou-se ultrapassada, num Mundo onde é praticamente impossível estabelecer perímetros de proteção em torno das atividades económicas e sociais de um país. A noção clássica de segurança perde significado num Mundo onde grandes ou pequenas organizações podem ser vítimas de milhares de agressões de forma remota, num único dia.

A abordagem séria à segurança digital, a outra face da inovação tecnológica, implica a consciência de que, muito mais do que um problema de natureza técnica, esta é também uma questão política e de regulação.

Quando tudo se torna digital, as instituições tornam-se mais dependentes dos sistemas de informação e das redes digitais e, por essa via, mais vulneráveis à ação criminosa de indivíduos solitários ou de organizações, ao ativismo político subversivo, aos conflitos entre Estados soberanos. Teremos que ter presente o preço da inovação e a relação entre custos e benefícios que esta nos apresenta num mundo globalizado.

Senhoras e Senhores,

Nesta fase crítica da evolução da Europa, onde os riscos se acumulam e a incerteza cresce, são necessárias políticas que interpretem o novo modelo tecnológico e económico e que gerem confiança nos cidadãos.

Sabemos bem que a mudança nas instituições é muito mais lenta e complexa do que as mudanças verificadas na ciência, na técnica ou na própria economia. Por isso, exige-se dos poderes públicos especial sensibilidade para os desafios inerentes ao impacto das tecnologias na economia e na sociedade.

É fundamental criar condições para que os poderes de regulação sejam eficazes e, acima de tudo, para assegurar a compatibilização entre a modernização do sistema produtivo, a estabilização do sistema financeiro e o reforço da coesão social.

É deste equilíbrio virtuoso que poderemos esperar as condições de crescimento sustentável da Europa nas próximas décadas, invertendo o ciclo de crises sucessivas e de estagnação económica prolongada.

No quadro das TICs, relembro a especial prioridade conferida pela agenda europeia à regulação da Internet, à transparência e ao equilíbrio na regulação das telecomunicações, do audiovisual, dos media e dos novos modelos de negócio digitais, bem como às questões de cibersegurança e de salvaguarda da privacidade pessoal e dos fluxos de dados.

Na verdade, torna-se essencial compatibilizar a inovação com a segurança e os direitos fundamentais, tendo presente as oportunidades – mas também as ameaças – que a nova fronteira tecnológica pode trazer às liberdades dos cidadãos.

Em todos estes desafios, a compreensão do papel e do potencial das TICs por parte dos poderes públicos será crucial para encontrarmos novas soluções para ultrapassar as fragilidades que se apresentam bem visíveis na Europa.

Um contexto institucional e social adequado ao novo padrão tecnológico e económico criará condições para um crescimento saudável e harmonioso, nomeadamente no que se refere ao emprego das novas gerações.

Senhoras e Senhores,

Na minha primeira intervenção neste Congresso das Comunicações, em 2007, afirmei que o País esperava muito deste setor. Referi-me particularmente ao seu contributo para a competitividade da nossa economia e para o reforço da coesão social e territorial do País, assim como ao seu empenho na afirmação da nossa cultura e na projeção do País no mundo global, em especial nos países de expressão portuguesa.

Desde então, muita coisa mudou no nosso País, na Europa e no Mundo.

Atravessamos um período de mudanças sem precedentes na economia e na sociedade, sendo que o setor das tecnologias de informação, pela sua natureza, é um protagonista destacado. Tais mudanças terão um profundo impacto nos operadores e nos investidores, tal como em trabalhadores e consumidores.

Estou confiante de que o setor português das comunicações saberá estar à altura das exigentes expectativas que se mantêm.

Não devemos esperar facilidades, mas julgo que podemos encarar o futuro da economia digital com otimismo e esperança.

Tenho plena confiança nas empresas e nas capacidades dos gestores e técnicos portugueses para sustentarem os ciclos de inovação e reinventarem modelos de negócio, tornando assim este setor mais forte, mais competitivo e mais preparado para apoiar o desenvolvimento económico e social do País.

Ao longo deste quarto de século, o Congresso das Comunicações discutiu e apontou objetivos, influenciou sectores-chave, como os transportes, a administração pública, a distribuição, a banca e os seguros, o ordenamento do território e a gestão autárquica.

Na pessoa do Professor Rogério Carapuça, que agora termina o seu mandato como presidente, felicito a direção da APCD, que, na linha das suas antecessoras, realizou um excelente trabalho, que deve ser reconhecido.

Parece-me bem fundada a perspetiva otimista com que encaramos o futuro do setor das comunicações em Portugal. Sem subestimar os desafios que tem pela frente, estou convicto de que o setor irá continuar a contribuir significativamente para o progresso do País e para o reforço da competitividade da economia portuguesa.

Estou certo de que este Congresso dará, uma vez mais, respostas concretas às necessidades e aos desafios do setor das tecnologias de informação.

Desejo-vos um trabalho profícuo e os maiores sucessos para este Encontro.

Muito obrigado.