Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Foi com muito agrado que aceitei o convite para participar na sessão de abertura desta Conferência organizada pela Comissão Europeia. Fi-lo, desde logo, pela importância crucial dos temas abordados, sob o mote “Portugal: Rumo ao Crescimento e Emprego. Fundos e Programas Europeus: solidariedade ao serviço da economia portuguesa”. Num momento em que está em negociação, entre o Governo e a Comissão Europeia, o Acordo de Parceria 2014-2020, não é demais sublinhar a oportunidade desta iniciativa.

Registo igualmente, com o maior apreço, a participação significativa e de tão alto-nível por parte da Comissão Europeia - diria que estamos praticamente perante o Colégio de Comissários…-, bem como a natureza alargada e diversificada da audiência.

Nos últimos anos, grandes desafios se têm colocado a toda a Europa. A crise financeira na zona euro veio expor fragilidades e desequilíbrios estruturais nas economias de vários Estados-membros, demonstrando, igualmente, a dificuldade das instituições da União em responder adequada e atempadamente a uma situação sem precedentes.

A boa execução do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 é uma oportunidade para que os cidadãos europeus ganhem a perceção de que as regras de disciplina orçamental e de supervisão das políticas económicas – que vinculam todos os Estados-membros – visam, acima de tudo, garantir que o crescimento económico, o emprego e as condições de vida das populações sejam melhores e mais sustentáveis do que seriam na ausência dessas regras.

A disciplina orçamental não é, em si mesma, um objetivo da política económica. Pertence ao domínio dos instrumentos e importa evitar que se transforme, aos olhos dos cidadãos, em restrição que tudo absorve e condiciona. A disciplina orçamental é um meio, não um fim. A sua exigência a nível europeu é uma consequência lógica da interdependência entre as economias.

O Quadro Financeiro Plurianual pode, nalguns Estados-membros, servir também para corrigir ou atenuar uma perceção errónea do papel das regras europeias de disciplina orçamental e de supervisão das políticas económicas, um erro que, nos dias de hoje, alimenta e favorece o euroceticismo.

Foi neste contexto que escrevi, recentemente, que a disciplina orçamental e a supervisão da política económica por parte das instituições europeias que, nos termos das normas jurídicas em vigor, será uma constante no período pós-troika, não significa – antes pelo contrário – que a economia portuguesa não possa crescer e não melhorem as condições de vida dos cidadãos. O mesmo poderia dizer em relação aos outros países da zona euro.

Senhoras e Senhores,

Nos últimos três anos, Portugal tem vindo a realizar um esforço muito expressivo de ajustamento macroeconómico e financeiro e de concretização de importantes reformas estruturais, no quadro do programa acordado com as instituições internacionais, o qual, como sabem, será concluído no próximo mês.

Ao longo deste tempo, tenho defendido a importância de, em paralelo com o processo de consolidação orçamental, se avançar mais decididamente na prossecução de uma agenda europeia orientada para o crescimento e para o emprego. Fui muito claro em relação a esta matéria na intervenção que proferi no ano passado, no Parlamento Europeu, por ocasião da visita que efetuei às Instituições Europeias.

Os temas tratados nesta Conferência, e o seu contexto, assumem uma relevância fulcral para o nosso país. Importa escolher caminhos para os próximos anos que nos permitam maximizar – em termos de crescimento económico, de criação de emprego e de coesão social – o impacto do novo quadro de financiamento comunitário para o período 2014-2020.

Ao iniciarmos esta nova fase, impõe-se uma reflexão aprofundada e uma análise rigorosa das escolhas. Mas exige-se, também, uma renovada ambição.

Necessitamos de uma visão estratégica e global do futuro do País e de um rumo que proporcione um desenvolvimento económica e financeiramente sustentável, sem perder de vista a dimensão social do modelo democrático europeu. Importa ter bem presente o papel decisivo que as PME assumem em Portugal.

O Acordo de Parceria apresentado pelo Governo em janeiro passado estabelece as prioridades de financiamento com fundos europeus para o período 2014-2020. Estes fundos são instrumentos essenciais para reforçar a competitividade da economia, estimular o crescimento e corrigir as assimetrias regionais, e Portugal tem de ser capaz de os aproveitar com a máxima eficiência. Provando que eles são também a materialização de uma Europa mais forte, mais coesa e mais solidária.

Se há um ano enalteci a Comissão e o Parlamento Europeu por terem uma visão mais ambiciosa do que o Conselho para o Quadro Financeiro Plurianual, cabe agora a Portugal demonstrar as suas capacidades de implementação e de gestão destes fundos, de modo a que eles constituam uma oportunidade efetiva e um investimento de futuro. Os Portugueses exigem-no.

A utilização correta e eficaz dos fundos europeus será decisiva para que os próximos anos fiquem marcados pelo reencontro de uma trajetória de convergência para o nível médio de desenvolvimento da União Europeia. Para o efeito, tem de existir uma aposta clara e muito firme no investimento no setor dos bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira.

O incremento da produção de bens e serviços transacionáveis, a internacionalização das empresas, a melhoria da competitividade e a conquista de novos mercados representam linhas de orientação estratégica que é fundamental prosseguir e consolidar.

Mencionaria, neste contexto, dois outros pontos, igualmente da maior importância, que se inscrevem no quadro europeu mais geral. Por um lado, há que garantir às nossas empresas, principalmente às pequenas e médias, condições de financiamento comparáveis às das suas congéneres europeias. Por outro lado, é fundamental avançar rapidamente na operacionalização de uma verdadeira União Bancária.

Os fundos europeus têm, seguramente, um papel fundamental a desempenhar. Além dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER, FSE, FCOESÃO, FEADER e FEAMP), a União conta hoje com um conjunto de programas de grande relevo, quer a nível financeiro, quer do ponto de vista das áreas que abrangem.

É o caso do Horizonte 2020, o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia, que procura contribuir para estimular uma economia europeia baseada na produção de conhecimento através da sua incorporação mais eficiente em novos produtos e serviços.

Ainda recentemente, teve lugar em Lisboa o IX Encontro da COTEC Europa, dedicado ao tema da reindustrialização. Nesse Encontro, foram sublinhados diversos factos pertinentes, como a constatação de que as empresas com maior sucesso são, visivelmente, as que mais investem em investigação, em desenvolvimento tecnológico e na formação do seu capital humano. Tornam-se, assim, particularmente relevantes os domínios das tecnologias de informação e comunicação, das nanotecnologias, das tecnologias avançadas de fabrico, da robótica e das biotecnologias, áreas definidas, justamente, como prioritárias no Programa Horizonte 2020.

Em termos mais genéricos, importa proceder à coordenação entre os vários fundos e programas e garantir que a sua utilização seja feita seguindo uma arquitetura simplificada, de acordo com procedimentos céleres, reduzindo, tanto quanto possível, entraves burocráticos e realizando uma divulgação adequada junto dos potenciais interessados.

Importa, por outro lado, um acompanhamento permanente e rigoroso do modo como os fundos são aplicados e uma responsabilização igualmente rigorosa dos vários agentes envolvidos neste processo. É essencial que da aplicação destes fundos resulte um impulso significativo ao desenvolvimento económico e social do País, numa perspetiva de médio e longo prazo.

Antes de terminar, gostaria de dirigir algumas palavras ao Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso. Quero agradecer-lhe o empenho que colocou na realização desta Conferência. Mas, sobretudo, quero sublinhar que, ao longo destes 10 anos à frente dos destinos da Comissão, foi gratificante para Portugal ter uma figura com o seu prestígio e conhecimento da realidade do nosso país e do Mundo no exercício de tão altas funções. Foi decisivo o seu contributo para que a Europa ultrapassasse a crise do Euro.

Posso testemunhar, como poucos, a atenção que o Dr. Durão Barroso sempre prestou aos problemas do País e a valiosa contribuição que deu para encontrar soluções, minorar custos, facilitar apoios e abrir oportunidades de desenvolvimento.

Portugal e os Portugueses, tal como os outros Estados-membros, muito lhe devem.

Senhoras e Senhores,

Desejo a todos uma reflexão frutuosa. Esta Conferência representa um contributo oportuno e de grande relevo para o debate em torno do projeto europeu, naquilo que este tem de mais essencial: o aprofundamento de um espaço de cooperação entre milhões de seres humanos que aspiram a viver em liberdade e em segurança, usufruindo da coesão e dos direitos sociais de cidadania que só o desenvolvimento é capaz de assegurar.

Espero que esta iniciativa possa contribuir para o esclarecimento da temática dos fundos comunitários, um assunto que não apenas interpela os que hoje aqui estão presentes, mas que interessa a todos os Portugueses, pelo impacto nas suas vidas e no futuro do País.

Muito obrigado.