Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Permitam-me que comece por agradecer à Fundação Champalimaud, na pessoa da sua Presidente, a disponibilização deste lugar, inspirador do conhecimento e da excelência, para os trabalhos do 9º Encontro COTEC Europa, este ano dedicado ao tema da reindustrialização.

É com um sentimento de profunda amizade que saúdo a presença, que muito nos honra, de Sua Majestade o Rei de Espanha, D. Juan Carlos, e do Senhor Presidente da República de Itália, Giorgio Napolitano.

Gostaria também de agradecer a participação do Senhor Comissário Antonio Tajani, que nos trouxe uma perspetiva do maior interesse sobre as recentes propostas da Comissão Europeia em matéria de reindustrialização na Europa.

Dirijo igualmente uma saudação ao Senhor Ministro da Economia, que liderou o encontro interministerial sobre os desafios comuns para a política industrial dos nossos países.

Senhoras e Senhores,

Durante anos, predominou a ideia de que uma economia avançada poderia dispensar uma base industrial forte e competitiva. Dizia-se que a Europa inventaria a tecnologia com que outros produziriam os bens.

Face à globalização dos mercados, que de resto não poupou os serviços, a desindustrialização das nossas economias foi ampliada pela dificuldade da Europa em responder aos seus desafios internos e em encetar as reformas necessárias.

Neste contexto, os grupos industriais internacionais encararam a Europa como um destino menos atrativo para os seus investimentos.

Este declínio da atratividade do setor industrial europeu e a crise financeira de 2008 intensificaram os riscos de desmantelamento de boa parte do tecido produtivo, especialmente notórios nos setores com bases industriais mais frágeis e orientadas para uma produção de baixo valor acrescentado.

A verdade é que a indústria constitui uma importante base de inovação tecnológica, sendo, além disso, o principal pilar das exportações. Em comparação com outros setores, a indústria mantém um nível mais estável de emprego e uma maior produtividade média.

Alguns tenderão a confundir a ideia de reindustrialização da Europa com uma visão obsoleta e saudosista das grandes indústrias pesadas, de baixo valor acrescentado, com um uso intensivo de energia e recursos naturais, com uma relação precária, ou mesmo nociva, com o ambiente e com a qualidade de vida das populações. Esta é a imagem da indústria do passado, cujo regresso não desejamos.

A indústria do futuro deve ser, pelo contrário, uma atividade produtiva capaz de conciliar as dimensões económicas, ambientais e sociais do desenvolvimento sustentável. A produção industrial deverá basear-se numa utilização mais eficiente da energia e dos recursos naturais, com uma atenção mais responsável à segurança e à qualidade dos produtos e à sua relação com o ambiente.

A subida tendencial dos custos dos fatores de produção nas economias emergentes e a adoção intensiva de tecnologias de automação estão a criar oportunidades para a relocalização da produção industrial nas economias mais desenvolvidas e estruturadas.

Senhoras e Senhores,

Apesar do bom comportamento das exportações nos últimos anos, e de todas as reformas empreendidas, os níveis de produção industrial nos países do sul da Europa continuam a situar-se em valores inferiores aos de 2008, ao contrário de países que recuperaram quase totalmente os níveis anteriores à crise.

A descida dos custos unitários do trabalho deu um impulso à competitividade das empresas. Mas estes ganhos só poderão ser mantidos, de forma sustentada, através da melhoria do capital humano e da adoção de processos de inovação.

As empresas que saíram mais fortes da crise conseguiram racionalizar custos e recuperar níveis de rentabilidade. O seu sucesso assenta no investimento continuado na inovação, numa estreita cooperação com clientes e fornecedores, na especialização em nichos setoriais com melhor desempenho e, por fim, na expansão através da diversificação geográfica.

A elevação da competitividade das nossas empresas não pode depender só do ajustamento dos custos do trabalho. As empresas com maior sucesso são, visivelmente, as que mais investem em Investigação & Desenvolvimento e na formação do seu capital humano.

O tecido industrial dos nossos países é caracterizado, como sabemos, pela pequena dimensão das empresas, o que diminui, ainda mais, a já escassa capacidade de investimento e de incorporação de conhecimento e tecnologia.

A existência de políticas de transferência tecnológica que potenciem o crescimento das nossas empresas representa, por isso, um fator essencial para elevar a especialização e aumentar a produtividade.

Segundo o relatório apresentado no último encontro COTEC Europa, em Madrid, as diferenças de produtividade entre as micro e as grandes empresas nos setores transformadores podem variar entre duas e quatro vezes.

A necessidade de estabilização macroeconómica e consolidação orçamental tem feito pesar sobre os nossos países sacrifícios de diversa ordem. Em matéria do desempenho na inovação, a convergência que se verificava há mais de uma década foi, segundo os dados da Comissão Europeia, interrompida pela primeira vez em 2012.

Há que evitar o enfraquecimento das políticas de Investigação & Desenvolvimento, porque tal significaria, a médio prazo, reduzir a eficiência dos sistemas de inovação e alargar o fosso que nos separa dos países mais competitivos da União Europeia.

Menos investimento em inovação conduziria ao agravamento do défice tecnológico das empresas nas economias do Sul, que se situa em cerca de 20 por cento face à média da União Europeia.

Se ambicionamos ser nações inovadoras e se queremos competir com países que têm vindo a intensificar a aposta em áreas tecnológicas de elevado potencial de crescimento, não podemos continuar a reduzir o investimento na produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico.

A nossa estrutura produtiva terá que beneficiar da transferência de um nível mais elevado de conhecimento e de tecnologia, quer através de uma maior interação com os agentes de inovação nacionais, quer por meio de uma maior participação nas redes do espaço europeu de inovação.

Uma grande parte das nossas empresas economicamente viáveis, com destaque para as PME, tem enfrentado custos financeiros desmesurados.

O facto de as empresas exportadoras, em particular, suportarem encargos de juro muito superiores às suas congéneres europeias prejudica seriamente a sua competitividade, afeta as decisões de investimento e dificulta a penetração em novos mercados.

Face à fragmentação que se verifica no mercado financeiro europeu, é urgente a concretização, à escala da União Europeia, de novas fontes de financiamento não-bancário.

No novo quadro financeiro Europeu, os fundos comunitários devem contemplar o relançamento industrial, com uma aposta decisiva nas novas indústrias e nas indústrias criativas. As políticas europeias de reindustrialização devem ter presente as necessidades específicas dos vários Estados-membros, atendendo, por exemplo, ao peso que as PME possuem em certas economias.

A reindustrialização tem, pois, de ser concretizada de uma forma harmoniosa e coerente em toda a Europa, estando ao serviço do aprofundamento da integração e da coesão.

Complementarmente, em matéria de política de energia, exige-se um novo modelo energético, mais competitivo e mais eficiente.

Os pilares desse modelo não poderão esquecer, contudo, os objetivos e as estratégias de investimento público, já consagrados por diversos Estados-membros, nos sistemas de produção energética baseados em energias renováveis.

O esforço de reindustrialização tem de ser acompanhado, finalmente, por uma política comercial comum da União Europeia mais eficaz e mais exigente. Se isso não acontecer, dificilmente teremos efeitos visíveis no crescimento da economia e na criação de emprego.

A União deve defender os seus interesses, de forma mais rigorosa e integrada, quer no quadro da Organização Mundial de Comércio, quer através de parcerias de cooperação com outras regiões do mundo. É essencial que o free trade seja também um fair trade. Se o comércio mundial não for leal, nunca será verdadeiramente livre.

A União Europeia continua a sofrer os efeitos de práticas de distorção da concorrência a nível mundial, como o dumping, os auxílios de Estado, as diferentes regras e exigências em matéria social ou ambiental. E, se os efeitos destas distorções de mercado se projetam na capacidade comercial da União como um todo, o certo é que afetam certas economias de forma particularmente significativa.

Senhoras e Senhores,

A nova iniciativa da Comissão Europeia para uma estratégia industrial, integrada na Estratégia Horizonte 2020, constitui uma oportunidade para inverter as assimetrias na competitividade das nossas economias e para conferir um novo incentivo ao investimento e à criação de emprego qualificado e mais estável.

Trata-se de um Programa orientado para as empresas em áreas de enorme relevância – indústria transformadora, transportes, saúde e bem-estar, por exemplo -, que poderá dar um novo impulso à cooperação entre as universidades e o tecido empresarial e gerar maior envolvimento e proximidade dos jovens investigadores a problemas de interesse industrial.

Importa por isso, conseguir uma forte mobilização junto de universidades, centros tecnológicos, associações empresariais e setoriais, de forma a criar uma dinâmica de organização e cooperação que permita tirar o máximo partido desta nova oportunidade de transferência tecnológica e de modernização da nossa indústria.

A Estratégia Horizonte 2020 será, de resto, uma boa oportunidade para reforçar os laços de cooperação entre redes de empresas e universidades dos nossos três países. As organizações COTEC poderão ter aqui, segundo creio, um papel de grande influência.

Continuar a investir no incremento do conhecimento científico e tecnológico e na sua difusão à economia deverá ser uma prioridade.

Reforçar o conteúdo tecnológico e a cultura de inovação dos nossos tecidos produtivos, que mantêm ainda fragilidades preocupantes, continua a ser um desígnio estratégico comum a Espanha, Itália e Portugal.

Estou certo de que a reflexão resultante deste Encontro sobre os desafios da reindustrialização da Europa dará um contributo de relevo para a definição de uma nova política industrial na União.

Agradeço a participação de todos vós. Sei que todos os que aqui se encontram partilham a mesma ambição de um futuro melhor para a União Europeia e para os povos que a integram.

Muito obrigado.