Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Agradeço a vossa presença e desejo a todos um Bom Ano Novo. Agradeço também as palavras que me dirigiu Sua Excelência Reverendíssima o Núncio Apostólico, em nome do Corpo Diplomático acreditado em Portugal. Peço que transmitam aos vossos Chefes de Estado os meus sinceros votos de um ano de 2014 com paz e prosperidade.

Senhoras e Senhores Embaixadores,

O começo de cada ano constitui sempre um momento propício para um balanço do ano que terminou. 2013 foi um ano difícil e exigente e, infelizmente para alguns povos, um tempo com contornos dramáticos. Penso especialmente na Síria e nos países assolados por catástrofes naturais, mas também pela crise económica e financeira, cujas consequências, apesar da melhoria registada em alguns indicadores, continuam a fazer sentir-se.

Como tiveram ocasião de testemunhar, 2013 não foi um ano fácil para Portugal. Prosseguimos o rigoroso programa de ajustamento económico e financeiro acordado com as instituições internacionais em 2011. Cumprimos os compromissos que assumimos, apesar de um contexto económico externo ainda adverso. Continuaram a ser exigidos pesados sacrifícios aos portugueses e estes revelaram grande coragem e sentido de responsabilidade.

Não obstante as dificuldades, este foi um ano em que a economia portuguesa registou alguns sinais positivos, que nos permitem encarar 2014 com mais esperança. Portugal saiu da recessão em que esteve mergulhado desde 2010, a produção nacional cresceu no segundo e no terceiro trimestres de 2013 e verificou-se alguma redução do desemprego. As exportações continuaram a registar um comportamento positivo, fruto da capacidade de adaptação revelada pelas empresas portuguesas, incluindo o estabelecimento de parcerias nos vossos países.

O reforço do clima de confiança e a consolidação dos sinais de recuperação económica que têm vindo a manifestar-se serão uma prioridade nacional no ano que agora começou. O crescimento da economia é a chave para conter as restrições a que o País tem estado sujeito e assegurar uma trajetória sustentável das finanças públicas.

Senhoras e Senhores Embaixadores,

2013 foi, uma vez mais, um ano de grandes desafios ao nível europeu.

Avançámos no âmbito da criação de uma autêntica União Económica e Monetária, dando passos importantes para melhorar a sua arquitetura. É fundamental que a União Bancária contribua para quebrar a ligação entre o risco bancário e o risco soberano, bem como para combater a persistente fragmentação dos mercados financeiros na zona euro. São necessários compromissos ambiciosos. Um Mecanismo Único de Resolução capaz de atuar com rapidez e eficiência é essencial para uma zona euro e uma Europa bem preparadas para lidar com os desafios do presente e do futuro.

Ao longo do último ano, Portugal apoiou o reforço da coordenação das políticas económicas e dos instrumentos de governação no quadro do aprofundamento da União Económica e Monetária. Continuámos a apresentar-nos como um parceiro ativo e responsável no processo de integração.

Em 2013, foi aprovado o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. Adotou-se, igualmente, o pacote da Política Agrícola Comum. Avançou-se no aprofundamento do mercado interno. Destacaria, neste contexto, a necessidade de concretização de um verdadeiro mercado interno da energia. A política comercial vem assumindo destaque crescente, sendo de sublinhar, desde logo, as negociações em curso com os EUA, no âmbito da parceria transatlântica de comércio e investimento.

Nos últimos anos, o aumento das pressões migratórias nas fronteiras europeias, em particular do sul e do sudeste, tem colocado em evidência a necessidade de a União encontrar uma resposta comum para o crescente e complexo desafio da imigração.

A debilidade do crescimento económico e os números dramáticos do desemprego a nível europeu constituem, em todo o caso, dois dos maiores problemas para os quais a União Europeia ainda não encontrou uma resposta eficaz. Tive ocasião de abordar estas questões na visita que fiz às instituições europeias em junho do ano passado.

2014 será necessariamente um ano em que não poderá abrandar o esforço conjunto no sentido de criarmos uma União Europeia mais coesa e solidária. Deveremos continuar empenhados num crescimento mais equilibrado da zona euro, que evite ampliar os custos de ajustamento dos países com maiores dificuldades. O crescimento e o emprego deverão manter-se como as prioridades da nossa ação.

2014 será ainda o ano das eleições para o Parlamento Europeu, que têm lugar num contexto muito particular e que constituirão um teste à mobilização dos cidadãos. Importa que estas eleições permitam debater com clareza as importantes questões da agenda europeia e contribuir para renovar a confiança dos cidadãos no nosso projeto comum.

Senhoras e Senhores Embaixadores,

Em 2013, no quadro da minha agenda externa, realizei algumas deslocações ao estrangeiro. Estas visitas constituíram, nomeadamente, oportunidades para celebrar instrumentos bilaterais em diferentes áreas, para realizar eventos culturais e, sobretudo, para propiciar contactos e parcerias empresariais. Tem sido evidente a crescente internacionalização das empresas portuguesas e o despertar de novos interesses de investimento estrangeiro em Portugal.

Prosseguindo a via do estreitamento e diversificação das relações com a América Latina, desloquei-me à Colômbia e ao Peru. Desloquei-me, igualmente, ao Panamá, para chefiar a delegação portuguesa à XXIII Cimeira Ibero-Americana. Um sinal expressivo do reforço das nossas relações com aquela região foi o facto de Portugal ter obtido o estatuto de observador junto da Aliança do Pacífico.

Efetuei, também, uma visita de Estado à Suécia, que se revelou extremamente calorosa e profícua. Desloquei-me a Cracóvia para participar na reunião do Grupo de Arraiolos, ocasião para um debate informal entre Chefes de Estado sobre assuntos de particular relevo da agenda europeia e internacional e que, em 2014, caberá a Portugal a organizar.

O ano de 2013 ficou marcado pelo falecimento de Nelson Mandela, figura maior da África do Sul e da História mundial. Constituiu para mim um privilégio estar presente, em representação de Portugal, com muitos dos Chefes de Estado dos países aqui representados, na evocação da memória e do legado universal de Mandela.

Do ano que passou, guardo decerto a grata recordação das visitas a Portugal de Chefes de Estado e de outros responsáveis políticos de alguns dos países que Vossas Excelências representam.

Por ter acontecido, simbolicamente, no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, permitam-me que comece por referir a visita a Portugal da Presidente do Brasil e a realização da XIª Cimeira Portugal-Brasil. Mais um passo no muito que ainda pode ser feito para aproveitar o enorme potencial que as relações fraternas entre Portugal e o Brasil encerram.

Recordo também as visitas dos Presidentes de Timor-Leste, da Turquia, do Panamá e da Letónia.

No quadro multilateral, e reiterando o papel de centralidade das Nações Unidas no sistema internacional, gostaria de agradecer o apoio e a confiança da maioria dos vossos países, que possibilitou a eleição de Portugal para o Comité do Património Mundial da UNESCO e para o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional.

As relações com o mundo árabe, quer no Magrebe, quer no Médio Oriente, têm vindo a consolidar-se como uma prioridade estratégica da política externa portuguesa. No âmbito do Mediterrâneo, assumimos a copresidência do Diálogo 5+5 e, simultaneamente, a presidência da Iniciativa 5+5 de Defesa.

Em 2014 continuaremos a trabalhar para o sucesso da nossa eleição para o Conselho de Direitos Humanos. Agradeço àqueles que já nos manifestaram o seu apoio, confiando-nos o seu voto, esperando que, a esses, outros se juntem.

É também nosso propósito continuar a acompanhar com particular atenção a temática do Direito do Mar e dos Oceanos, atendendo, nomeadamente, à proposta de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas.

Iremos, por outro lado, manter a nossa presença em diversas operações e missões de paz, quer sob a égide da ONU, quer no contexto da UE.

Em 2014, realizar-se-á a 4ª Cimeira UE-África. Fazemos votos para que a Cimeira seja um sucesso e para que a Estratégia Conjunta UE-África, aprovada em Lisboa, continue a estruturar o relacionamento político entre estes dois blocos geopolíticos.

Os objetivos de Desenvolvimento do Milénio têm constituído um vetor central da Cooperação Portuguesa. Uma parte importante do apoio concedido nesse quadro tem sido canalizada para setores fundamentais, como a saúde e a educação. Transversalmente, Portugal tem ainda dado prioridade ao reforço da governação. A luta pela paz, segurança e estabilidade está intimamente associada ao progresso económico e social.

O caminho do desenvolvimento em África reside hoje, sobretudo, no enorme potencial económico e humano dos seus países. Continua a ser evidente a aposta das empresas portuguesas em África, dentro e fora do espaço de língua portuguesa. Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa permanecem como parceiros privilegiados, tendo, no ano que passou, reforçado a sua posição no quadro do comércio internacional português.

Fundadas em raízes históricas e alicerçadas em sólidos laços de amizade e cooperação, as relações existentes entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa são verdadeiramente especiais. Seguimos, por isso, de muito perto os desenvolvimentos nestes países irmãos.

No discurso que aqui proferi no ano passado, tive a oportunidade de referir a questão preocupante da Guiné-Bissau, a qual, infelizmente, perdura. O nosso relacionamento com o país continuou condicionado pelas consequências do golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Mantivemos, em permanência, a ajuda humanitária ao povo guineense e a estreita colaboração com as Nações Unidas, a União Europeia e a CPLP, bem como com a União Africana e a CEDEAO. É fundamental que a situação política seja normalizada, com o retorno à paz, o restabelecimento da ordem constitucional, com a realização de eleições livres e justas e a subordinação do poder militar ao poder civil democrático.

Tem sido também com profunda preocupação que temos acompanhado o interminável conflito na Síria. O número de vítimas, pessoas deslocadas e refugiados faz daquele conflito um dos mais graves desastres humanitários do nosso tempo. É pois urgente que a comunidade internacional prossiga os seus esforços para que seja alcançada uma paz duradoura, baseada numa solução política.

O ano de 2013 ficou marcado, por outro lado, pelo acordo alcançado relativamente ao programa nuclear iraniano, aguardando-se com expectativa as próximas etapas neste processo com vista a um acordo definitivo e abrangente.

Em 2013, prosseguimos o aprofundamento da nossa relação com os países do Golfo Pérsico, sobretudo através da realização de visitas de responsáveis políticos e de missões empresariais. Pretendemos, em 2014, continuar nesse caminho.

O ano que passou foi mais um ano em que continuaram a ser assinalados os primeiros contactos entre Portugueses e várias geografias asiáticas, com marcas que perduram até aos nossos dias. 2013 marcou os 500 anos dos primeiros contactos com o povo chinês e os 470 anos da chegada dos Portugueses ao Japão. São âncoras históricas de simpatia e entendimento que devem ser capitalizadas para relações económicas e culturais mais dinâmicas. Do ponto de vista político, mantém-se firme o desejo de aprofundamento das relações com os nossos parceiros asiáticos.

Em 2014, pela primeira vez, a Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa chegará à Ásia. Reitero a minha determinação em contribuir para o sucesso da Cimeira de Díli, que tem todo o potencial para projetar a organização – os seus valores e a sua língua – a novos patamares de reconhecimento internacional.

Permitam-me que vos deixe ainda uma palavra sobre uma questão que, desde o início dos meus mandatos, tem merecido a minha atenção constante: a Diáspora Portuguesa. São hoje cerca de 5 milhões os portugueses e lusodescendentes que vivem e trabalham no estrangeiro. No ano que terminou, visitei algumas dessas Comunidades. Em todas confirmei a sua integração nas sociedades dos países que as acolhem, mas também a vontade de preservarem a sua ligação a Portugal, valorizando a cultura e a língua portuguesas.

Senhoras e Senhores Embaixadores,

Este é um ano crucial para Portugal. Como sabem, em meados de 2014 o Programa de Assistência Económica e Financeira chegará ao fim. Apesar de estarmos ainda a alguns meses deste objetivo, existem razões que nos permitem acreditar que concluiremos este Programa com sucesso. Será pois um momento decisivo para o nosso país.

Senhoras e Senhores Embaixadores,

Valorizo a intensificação do relacionamento entre Portugal e os países que Vossas Excelências representam. A interdependência entre as nações e a natureza global de muitos dos desafios do nosso tempo apenas reforça a importância do aprofundamento do diálogo e da cooperação entre os nossos povos e países.

Termino reiterando os votos de um ano de 2014 com paz e prosperidade para todos.

Muito obrigado.