Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Boa noite,

A todos desejo um Bom Ano Novo.

O ano de 2012 foi particularmente difícil para os Portugueses.

O desemprego, em especial entre os jovens, atingiu uma dimensão preocupante.

Muitas famílias foram obrigadas a reduzir as suas despesas do dia-a-dia, mesmo em bens essenciais a uma vida digna.

Muitas pequenas e médias empresas encerraram as suas portas, devido à quebra da procura de bens e serviços.

Temos urgentemente de pôr cobro a esta espiral recessiva, em que a redução drástica da procura leva ao encerramento de empresas e ao agravamento do desemprego.

De acordo com as previsões oficiais, as dificuldades das famílias não irão ser menores no ano que agora começa.

O Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Assembleia da República, visa cumprir o objetivo de redução do défice acordado com as instituições internacionais que nos têm emprestado os fundos necessários para enfrentar a situação de emergência financeira a que Portugal chegou no início de 2011.

A execução do Orçamento irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, quer através de um forte aumento de impostos, quer através de uma diminuição das prestações sociais.

Todos serão afetados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios.

Por minha iniciativa, o Tribunal Constitucional irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República.

O Orçamento entrou hoje em vigor, no primeiro dia do ano de 2013. Se tal não acontecesse, o País ficaria privado do mais importante instrumento de política económica de que dispõe e as consequências para Portugal no plano externo seriam extremamente negativas.

Portugueses,

São muitos, e cada vez mais, os que se interrogam sobre a razão dos sacrifícios que lhes são exigidos e se esses sacrifícios serão realmente necessários e úteis.

Os cidadãos anseiam saber se vale a pena o esforço que estão a fazer e se, no final, o País chegará a bom porto.

É essencial que todos compreendam que as dificuldades que Portugal atravessa derivam do nível insustentável da dívida do Estado e da dívida do País para com o estrangeiro.

A dívida do Estado ultrapassa o total da produção nacional durante um ano. Os juros absorvem 20% do total dos impostos que são cobrados.

Enquanto se mantiver esta situação, em que as despesas do Estado são maiores do que as receitas arrecadadas, vamos acumulando dívida à dívida já existente e o montante dos juros vai subindo.

Por outro lado, a dívida externa do País é mais do dobro da produção anual, implicando o pagamento ao estrangeiro de um montante de juros muito elevado.

Esta situação é insustentável e limita, de forma drástica, as possibilidades de financiamento do País.

Para corrigi-la, Portugal está a executar o programa de assistência financeira negociado pelo Governo anterior com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

Deixar de honrar os compromissos internacionais que subscrevemos não é uma opção credível.

Tentar negociar o perdão de parte da dívida do Estado não é uma solução que garanta um futuro melhor. Poderia criar uma ilusão momentânea, mas, no final, estaríamos numa situação dramática, pior do que aquela em que nos encontramos. Ninguém de bom senso pode desejar essa situação para o nosso País.

Por isso, temos de cumprir as obrigações internacionais que assumimos.

Temos de equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida externa. Enquanto não o fizermos, a nossa independência financeira será sempre limitada.

Mas não podemos ignorar que, em 2012, ficou claro que um processo de redução do desequilíbrio das contas públicas acompanhado de um crescimento económico negativo tende a tornar-se socialmente insustentável.

O próprio objetivo de equilíbrio das contas públicas torna-se mais difícil de alcançar, porque a austeridade orçamental conduz à queda da produção e à obtenção de menor receita fiscal. Segue-se mais austeridade para alcançar as metas do défice público, o que leva a novas quedas da produção e assim sucessivamente.

É um círculo vicioso que temos de interromper.

Precisamos de recuperar a confiança dos Portugueses. Não basta recuperar a confiança externa dos nossos credores. Temos de trabalhar para unir os Portugueses e não dividi-los.

No coração das dificuldades do País está um problema fulcral: a falta de crescimento da nossa economia.

É aí, no crescimento económico, que temos de concentrar esforços. Caso contrário, de pouco valerá o sacrifício que os portugueses estão a fazer.

A nossa economia tem sofrido impactos muito negativos vindos do exterior, que estão fora do nosso controlo e não foram previstos aquando da negociação do acordo de assistência financeira.

É o caso da recessão na Zona Euro e, em particular, a crise económica que afeta Espanha, o principal destino das nossas exportações.

Para alcançar o crescimento são particularmente importantes os apoios da União Europeia ao investimento e à competitividade, assim como a melhoria das condições de financiamento das empresas junto do sistema bancário.

As nossas empresas pagam pelos empréstimos taxas de juro muito superiores às suas congéneres da União Europeia.

Temos argumentos – e devemos usá-los com firmeza – para exigir o apoio dos nossos parceiros europeus, de modo a conseguir um equilíbrio mais harmonioso entre o programa de consolidação orçamental e o crescimento económico.

Em mais de 25 anos de pertença à União Europeia, mostrámos ser um parceiro credível do processo de integração.

É do nosso interesse, mas também do interesse da União, que a coesão e a solidariedade não sejam meras palavras de circunstância. É nas alturas difíceis que se testa a solidez do projeto europeu.

Na situação em que o País se encontra, os agentes políticos e sociais têm de atuar com grande sentido de responsabilidade.

A resolução dos problemas nacionais pressupõe diálogo e consenso, entendimentos feitos a pensar nos Portugueses e no País como um todo.

Devemos ter presente que o programa de assistência financeira foi apoiado por partidos que representam 90% dos deputados à Assembleia da República, deputados eleitos num sufrágio que teve lugar há pouco mais de um ano e meio.

O País não está em condições de se permitir juntar uma grave crise política à crise económica, financeira e social em que está mergulhado.

Iríamos regredir para uma situação mais penosa do que aquela em que nos encontramos.

Devemos, pois, trabalhar em conjunto e unir esforços para encontrar as soluções que melhor sirvam o povo português.

O ano 2013 vai ser um ano difícil.

Mas pode ser também um ano em que se comece a alterar a tendência negativa que se verifica na produção nacional e no emprego, um ano em que o clima de confiança melhore e o investimento das empresas comece a crescer.

Desejo que, com sentido patriótico, e a pensar acima de tudo nos Portugueses, o Governo, as forças políticas e os parceiros sociais trabalhem ativamente para que, já em 2013, se inicie um ciclo de crescimento da economia.

Se todos fizerem bem o que lhes compete, é possível que o crescimento seja uma realidade no ano que agora começa.

Pela minha parte, tenho esperança que isso aconteça.

Sei que temos a solidariedade de vários países da União Europeia, países que reconhecem o nosso esforço e consideram que, para bem de toda a União, Portugal deve e merece ser ajudado.

Diversos gestores de empresas estrangeiras, com quem tenho contactado, apontam Portugal como um país onde vale a pena investir, um destino com grandes potencialidades.

Tenho encontrado jovens empresários de grande mérito, com espírito inovador, que exportam aquilo que produzem e que devem ser incentivados pelas entidades públicas e apoiados pelo sistema bancário.

Os parceiros sociais, com quem tenho dialogado frequentemente, demonstram possuir uma visão realista e moderna das relações empresariais e laborais, e estão preparados para responder às exigências dos tempos que vivemos.

Mas a minha esperança funda-se, acima de tudo, no modo como os Portugueses têm reagido às adversidades e aos sacrifícios.

O povo português tem dado mostras de um sentido de responsabilidade que deveria servir de exemplo para os nossos agentes políticos.

Os Portugueses estão conscientes de que vivem tempos difíceis, mas não têm baixado os braços na hora em que é necessário ajudar os que mais precisam.

É com emoção que vemos o extraordinário espírito de solidariedade e de entreajuda do nosso povo.

Os Portugueses merecem um tempo melhor, para si e para os seus filhos, para as novas gerações.

Com esperança num tempo melhor, desejo a todos os Portugueses um Bom Ano Novo.