Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a TSF pela excelente iniciativa que consistiu em difundir, diariamente, desde 1 de outubro, o programa «Mar de Negócios», que nos permitiu tomar contacto com dezenas de empresas e compreender o que se faz de melhor nos vários setores da economia do mar. Trata-se de uma ação do maior interesse, à qual tive, de resto, o prazer de conferir o meu Alto Patrocínio.

De igual modo, quero felicitar a COTEC Portugal pela iniciativa de preparar o estudo «Blue Growth for Portugal», que hoje é aqui apresentado.

Finalmente, uma palavra de saudação à Caixa Geral de Depósitos, que sistematicamente se tem associado a iniciativas ligadas à divulgação da importância do mar para Portugal e que, ao apoiar este programa da TSF, demonstra, mais uma vez, o seu empenho na discussão deste tema.

A economia do mar é um tópico que ganha cada vez mais oportunidade e sentido perante a difícil situação com que Portugal se confronta.
Tenho afirmado, reiteradamente, que Portugal necessita de encontrar novas bases sustentáveis de crescimento económico, e que uma aposta nos seus recursos naturais, na sua geografia e na sua ligação ao mar é um passo muito importante para a criação dessas bases. Portugal conta com opções de desenvolvimento ainda pouco exploradas e a economia do mar é, claramente, uma dessas opções.

É certo que o potencial que nos oferece a economia do mar, aliás bem patente no estudo «Blue Growth for Portugal», não significa que surjam de imediato oportunidades de negócio. Para as encontrar é necessário trabalho e um investimento coordenado e sistemático de esforços. É esta conjugação de esforços que urge, desde logo, alcançar.

Mas vale a pena notar que o ponto de partida é relativamente débil: Portugal pode ser considerado um grande País marítimo do ponto de vista da geografia, mas, do ponto de vista económico, tem muito que crescer. A economia do mar portuguesa, no seu conjunto, é reduzida em volume de negócios e pouco inovadora.

Importa, pois, localizar e aproveitar as potencialidades que possuímos, explorar as opções que temos e construir novas oportunidades de negócio.

Para isso, começa por ser necessário um conjunto de mudanças nos quadros legais, institucionais e operacionais que enquadram as atividades marítimas em Portugal.

Impõe-se avançar com rapidez, em particular no que respeita à regulação dos portos e dos transportes marítimos, bem como da atividade da construção naval, de modo a tornar mais eficiente e esclarecida a gestão institucional do Estado e a corrigir as falhas do passado.

Importa igualmente concluir a reforma dos quadros legais que regem as atividades marítimas.

O ordenamento dos espaços marítimos e da orla costeira deve ser desenhado como um instrumento estratégico ao serviço do desenvolvimento do País, salvaguardando o ambiente, mas não utilizando esta restrição como uma escusa para impedir o crescimento económico das atividades marítimas.

Não podemos continuar a funcionar com base na ideia de que tudo é proibido até ser permitido. Face ao atraso estrutural de muitos setores da economia do mar, impõe-se recuperar o tempo perdido e construir vantagens competitivas que lhes permitam atrair investimento. Os licenciamentos devem ser simplificados, onde são por demais complexos, e devem ser criados, onde não existem.

Não se trata aqui, evidentemente, de sacrificar o ambiente marinho e da orla costeira a um desenvolvimento selvagem das atividades marítimas, tanto mais que a rica biodiversidade marinha que o País detém é justamente a base em que assenta grande parte da economia do mar. Trata-se de encontrar um equilíbrio e de criar regras claras que permitam ao País ser competitivo num domínio estratégico que não nos podemos dar ao luxo de continuar a ignorar.

A ausência de regras claras e simples e a manutenção de conflitos de competências, associados à proliferação de reguladores, têm sido os fatores mais diretamente responsáveis pelas barreiras que as atividades económicas ligadas ao mar têm tido de enfrentar em Portugal.

A legislação que se anuncia sobre o ordenamento do mar deve conseguir obter a adesão positiva dos agentes económicos e dos investidores interessados em explorar o amplo espaço que medeia entre a presente realidade da nossa economia do mar e o seu efetivo potencial.

Para que Portugal possa ter uma economia do mar digna da sua condição geográfica cabe, naturalmente, uma palavra decisiva aos agentes económicos. Principalmente aos agentes económicos que, pelo seu talento, pela sua capacidade financeira e de gestão, podem contribuir para mudar a face da economia do mar, tornando-a mais competitiva e inovadora.

Quem, como eu, tomou contacto com os clusters marítimos da Finlândia e de Singapura, sabe que o investimento nos setores da economia do mar pode ser um investimento muito produtivo, particularmente se esse investimento for dirigido à internacionalização dos próprios produtos e serviços dessa economia.

Não posso ainda deixar de referir um outro fator de enquadramento que me parece determinante para a mudança que todos desejamos alcançar. Trata-se de conseguir transformar em inovação o conhecimento científico e tecnológico que existe em Portugal na área das ciências do mar.

A transferência de conhecimento e tecnologia das universidades e dos laboratórios para as indústrias do mar tem sido, entre nós, manifestamente insuficiente. Parece-me, pois, necessário que o Estado articule com as universidades e com as organizações e os agentes interessados na economia do mar formas de colaboração que favoreçam uma incorporação mais significativa de conhecimento em produtos e serviços inovadores.

Estando a estratégia nacional do mar em vias de ser revista, vale a pena olharmos em concreto para alguns dos setores da economia do mar.
Numa altura em que o País necessita de exportar mais e diversificar as suas exportações para mercados emergentes fora da Europa, mais difícil se torna acomodarmo-nos, como até agora, à reduzida dimensão da nossa marinha de comércio. Um quadro fiscal estável e competitivo com os demais países europeus no setor dos transportes marítimos é um requisito que não pode continuar a ser ignorado.

Nos portos, a situação é bem melhor. Os principais portos de comércio do país têm vindo a evoluir de modo muito positivo, tendo crescido com algum significado, nos últimos anos, até contra a corrente da economia portuguesa. Importa continuar o processo virtuoso de modernização e de redução dos custos, e refletir essa redução nas taxas cobradas aos navios e à carga, de forma a tornar os nossos portos mais competitivos.

A aposta continuada no turismo de cruzeiros, setor que tem tido em Portugal um crescimento de dois dígitos nos últimos anos, exige que se reúnam condições para melhorar as infraestruturas de receção portuária, bem como os meios de transporte de turistas entre o cais de desembarque e as regiões do hinterland.

Tal como acontece com os transportes marítimos e também com a construção naval, os subsetores das pescas e da aquacultura são hoje setores estigmatizados, em larga medida, na sociedade portuguesa. Importa aumentar a escala de valor do pescado, em particular fomentando certificados de denominação de origem e de sustentabilidade.

Na aquacultura, o mais importante é que haja mais e maiores concessões do domínio público marítimo, por períodos mais longos, e que o setor conquiste maior autonomia, reduzindo a dependência da importação de juvenis.

A economia do mar tem potencial, igualmente, para incluir a exploração de novas fontes de energia. A aposta no vento offshore começa agora a dar frutos, com o projeto Windfloat. E, no que diz respeito aos combustíveis fósseis, é importante que o país não se resigne à descrença nos seus recursos naturais e gere condições sustentáveis à concessão e exploração de mais licenças de pesquisa e prospeção de petróleo e gás natural na plataforma continental portuguesa.

Num setor mais difuso, que começa a ser designado por «novos usos e recursos do mar», a inovação volta a ser a palavra-chave. Surgem especialmente promissores, neste domínio, os investimentos nas indústrias já emergentes da biotecnologia marinha e dos bio-recursos marinhos, bem como nas tecnologias subaquáticas dos sensores e da robótica submarina ou nas tecnologias da informação e da comunicação aplicadas à economia do mar.

Uma palavra, por último, para toda uma cultura marítima que se tem desvanecido mas que urge reavivar e estimular em Portugal, quer enquanto substrato essencial ao desenvolvimento da economia do mar, quer enquanto elemento catalisador de uma nova dinâmica em torno de atividades como a náutica de recreio, o turismo ou os desportos marítimos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
Não podemos discutir reiteradamente um tema, alcançar em torno dele um grande consenso de princípio e, depois, abstermo-nos de atuar. Os nossos agentes políticos e económicos devem agir, e agir com rapidez e sentido de futuro.

O reconhecido potencial da nossa economia do mar e a tendência internacional para o crescimento desse setor de atividade devem ser estímulos suficientes para que, em Portugal, se passe da fase de discussão à fase do investimento e da exploração concreta das oportunidades de negócio, tal como em múltiplas ocasiões tenho insistido.

Felicito, mais uma vez, a TSF pelo seu contributo para trazer este tópico à atenção e ao dia-a-dia dos Portugueses.

Saúdo os participantes e os promotores da Conferência «Mar de Negócios», uma iniciativa que muito contribuirá para que o mar seja colocado, como merece, na agenda das nossas prioridades de futuro.

Muito obrigado pela vossa atenção.