Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

É com o maior gosto que presido à cerimónia de abertura do 4º Congresso Nacional dos Economistas.

Desde logo, por partilhar interesses profissionais, intelectuais e académicos com a maioria desta audiência.

Mas também pela oportunidade de estar presente na atribuição dos Prémios Carreira ao Dr. Murteira Nabo, ao Dr. Norberto Pilar e ao Dr. António de Almeida, a quem felicito, com apreço.

Este Congresso constitui, por outro lado, uma ocasião especial, devido à situação muito difícil em que Portugal se encontra. Vivemos um tempo em que muito se exige do talento e das capacidades dos nossos economistas.

Em audiência recente ao Senhor Bastonário da Ordem dos Economistas, tive ocasião de transmitir-lhe a minha visão sobre a responsabilidade acrescida que a Ordem assume no actual contexto histórico. Dos economistas espera-se, muito em particular, que contribuam com a sua reflexão para o debate sobre a execução do Programa de Assistência Financeira e para esclarecer e consciencializar os decisores políticos e a sociedade portuguesa sobre os desafios e as obrigações que Portugal enfrenta.

É essencial que, com o seu saber e com a sua experiência, os economistas dêem o seu contributo para que os Portugueses possuam uma informação mais adequada sobre a actual situação do seu País, as causas da crise que vivemos e as perspectivas de futuro que justificam os sacrifícios que agora têm de enfrentar.

Num tempo de incerteza, em que os resultados do esforço pedido aos Portugueses nem sempre são tangíveis ou imediatos, é dever dos economistas serem mensageiros rigorosos dos progressos alcançados, das dificuldades que ainda nos esperam ou da necessidade de repensarmos a trajectória seguida.

A esperança não deve ser confundida com o optimismo cego, nem com a aceitação acrítica de soluções ilusórias. O tempo que vivemos é um tempo de realismo. Todos sabemos que temos pela frente uma caminhada longa e com grandes obstáculos, pelo que o alarmismo, a desinformação ou a distorção da realidade em nada contribuirão para fomentar a confiança de que tanto necessitamos para o crescimento económico e a atracção de investimentos externos.

Senhoras e Senhores,

Este Congresso ocorre num tempo em que o País vive uma das crises mais profundas da história da nossa democracia.

Os Portugueses são confrontados com perspectivas de recessão profunda da economia, de desemprego em níveis sem precedentes, de quebra acentuada dos rendimentos das famílias e de grande dificuldade das empresas em satisfazer as suas necessidades de financiamento.

Na abertura do II Congresso dos Economistas, em Outubro de 2007, ainda antes da eclosão da crise do sistema financeiro internacional, afirmei: “Portugal tem acumulado vários desequilíbrios (…) que não são sustentáveis e cuja resolução é essencial, sob pena de constituírem não apenas um problema de curto prazo, mas, acima de tudo, um pesado obstáculo ao desenvolvimento futuro”.

E acrescentei: “O elevado défice externo que a economia portuguesa apresenta é motivo de preocupação, já que absorve recursos essenciais para o crescimento económico e pode tornar-se fonte de sérios constrangimentos ao funcionamento normal da economia”.

A minha preocupação em relação às consequências da acumulação de défices externos e do aumento do endividamento para com o exterior vinha, no entanto, bem de trás.

Em Maio de 2003 – há, portanto mais de 8 anos – escrevi, e cito:

“Um país, mesmo que seja uma região num espaço monetário unificado, não pode endividar-se sem limites. No médio ou longo prazo, um défice continuado das contas externas acaba por manifestar-se sob a forma de aumento do prémio de risco, racionamento do crédito ou transferência de activos das mãos de nacionais para as mãos de estrangeiros, como aliás temos vindo a assistir em Portugal. O ajustamento torna-se assim inevitável, isto é, a despesa das famílias, das empresas e do Estado tem de ser contida. O ajustamento será tanto mais forte e penoso quanto mais o endividamento externo tenha sido encaminhado para expansão do consumo ou para investimentos de baixa rentabilidade. Portugal é hoje o exemplo de como o défice continuado das contas externas é uma restrição ao crescimento económico sustentável de um País, mesmo que ele faça parte de uma união monetária”.

Hoje, em 2011, este cenário apresenta-se, infelizmente, bem mais evidente do que em 2003.

Na minha recente intervenção no Instituto Universitário Europeu de Florença, procurei extrair algumas lições sobre a crise do Euro e mostrar que, na sua raiz, está o mau escrutínio, por parte das instituições europeias, do rumo das finanças públicas e das políticas macroeconómicas em alguns Estados membros da União. Na minha perspectiva, a crise do Euro ocorreria mesmo sem a crise do sistema financeiro internacional, que teve a sua origem nos Estados Unidos, com o problema do “subprime” e a falência do banco Lehman Brothers. A turbulência verificada nos Estados Unidos apenas acelerou um processo que viria, a breve trecho, a ocorrer na Europa.

O mesmo se pode dizer da crise em que Portugal se encontra mergulhado, porque a sua raiz reside primordialmente na perda de competitividade, no desequilíbrio das contas externas e no excesso de endividamento do País relativamente ao estrangeiro. Endividamento que, em termos líquidos, era inferior a 8 por cento do produto no final de 1995, subindo depois para 40 por cento em 2000 e para cerca de 107 por cento em 2010.

Os últimos anos expuseram de forma evidente e até dramática os desequilíbrios da economia portuguesa e a insustentabilidade do caminho que vinha a ser seguido, para os quais múltiplas vezes havia chamado a atenção dos decisores políticos e dos Portugueses.

O risco de colapso do financiamento da economia tornou inevitável o estabelecimento do acordo da assistência financeira, formalizado pelo anterior Governo em Maio passado.

Agora, o caminho que melhor garante a defesa do superior interesse nacional é o do cumprimento dos compromissos que Portugal assumiu, não obstante a sua dureza e as exigentes condições que nos foram impostas. Além disso, temos de nos empenhar, de forma redobrada, na defesa da União Económica e Monetária.

É certo que o programa de assistência financeira encerra dificuldades e sacrifícios que não podem ser ignorados e que suscitam várias questões. Desde logo, a interrogação sobre se os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses valem a pena, e se nos conduzem a bom porto.

A resposta a estas interrogações não é incondicional: subsistem naturalmente dúvidas sobre o resultado do caminho que percorremos actualmente, até porque o sucesso, em boa parte, não depende só de nós. Depende da conjuntura internacional e da capacidade que a União Europeia demonstrar para resolver a crise financeira da zona Euro.

Importa reconhecer, no entanto, que, sem a correcção do desequilíbrio orçamental, não haverá crescimento económico sustentado nem criação de emprego, pelo que um programa destinado a responder àquele desequilíbrio seria sempre necessário. Mas, como é sabido, condição necessária pode não ser condição suficiente. Isto é, a austeridade orçamental, só por si, não garante que, no futuro, o País se encontrará numa trajectória de crescimento económico e melhoria das condições de vida.

Neste contexto, e para que o programa possa ter sucesso, há duas situações que importa evitar a todo o custo e que estiveram presentes na minha comunicação ao País sobre o acordo de assistência financeira, em Maio deste ano.

Primeiro, é necessário evitar que cresça na sociedade portuguesa o sentimento de que é injusta a distribuição dos sacrifícios, que se exige relativamente menos aos que têm maior capacidade contributiva do que a muitos outros com rendimentos mais baixos.

Esta é uma questão a que os decisores políticos devem prestar a máxima atenção. As injustiças semeiam a descrença nas instituições e minam a coesão nacional.

Recordo as palavras que proferi no meu discurso de posse, como Presidente da República, em Março deste ano:

“Precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas, para famílias inteiras que enfrentam provações absolutamente inadmissíveis num país europeu do século XXI. Precisamos de um combate firme às desigualdades e à pobreza que corroem a nossa unidade como povo. Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”.

Além da justiça na repartição dos sacrifícios, existe uma segunda obrigação. Importa evitar que se instale a ideia de que não se faz tudo o que podia ser feito para dinamizar a economia e combater o desemprego.

A necessidade de cumprir as metas orçamentais é inequívoca, face aos termos do programa de assistência financeira que subscrevemos.

No entanto, a ênfase na consolidação das contas públicas não deve afectar a execução de reformas e a criação de condições estruturais previstas no próprio programa, bem como outras medidas que visem o reforço da posição competitiva das empresas nacionais e o aumento da taxa de crescimento potencial da economia portuguesa.

A experiência recente – nomeadamente a nível internacional – confirma que os programas de ajustamento não podem cingir-se ao plano orçamental. Ajustamentos baseados numa trajectória recessiva são insustentáveis. É crucial, portanto, conjugar a dimensão orçamental com medidas destinadas a criar condições propícias ao crescimento.

Foi por isso que, logo na intervenção que proferi, em Maio passado, na sequência da assinatura do programa de assistência financeira, destaquei, em particular, a importância de, nos próximos anos, se conseguir um aumento da poupança nacional (das famílias, das empresas e do Estado), por forma a minorar a necessidade de recurso ao financiamento externo. Num contexto em que o rendimento disponível das famílias tem vindo a diminuir, cabe sobretudo ao Estado contribuir para este aumento da poupança.

Um segundo objectivo apontado como essencial foi o do aumento da produção de bens transaccionáveis, que permita reduzir o nosso défice externo, e que passa também por diminuir os incentivos ao crescimento desmesurado dos sectores de bens não transaccionáveis que tem marcado a nossa economia nos últimos anos.

Este é um objectivo que, nos tempos mais próximos, só o sector privado pode realizar. Daí a importância de reconhecer as empresas e o valor por elas criado. São as empresas que podem dinamizar o mercado de exportações, travar o declínio do investimento, criar novos empregos e dar esperança a uma geração de jovens dotados de boa formação e que não consegue entrar no mercado de trabalho.

É imperioso relançar o investimento privado e, em especial, captar investimento estrangeiro de qualidade.

De acordo com os dados oficiais previstos para 2011, o investimento em Portugal deverá recuar para valores reais inferiores aos verificados em 1995. É fundamental corrigir esta situação, porque é a própria capacidade instalada indispensável para garantir o crescimento das exportações que pode estar em causa.

Numa altura em que são enormes as dificuldades de acesso ao crédito, é crucial que o investimento se revista de indiscutível qualidade, com elevado retorno para a economia portuguesa.

Neste quadro, importa reorientar os fundos do QREN, em articulação com a Comissão Europeia, no sentido de privilegiar o fomento da competitividade.

O aumento do investimento em Portugal exige um esforço de melhoria da imagem do nosso país no exterior. É urgente combater a percepção negativa que alguns investidores têm da situação portuguesa. Isto requer, desde logo, o cumprimento efectivo das nossas obrigações, mas também uma campanha de esclarecimento a nível internacional e uma diplomacia económica credível e eficaz.

A este propósito, decidi promover este ano mais uma reunião do Conselho para a Globalização, que será dedicada ao debate sobre os desafios e as oportunidades que hoje se colocam ao nosso País no mundo global e sobre as formas de melhorar a visibilidade externa da economia portuguesa. A reunião do Conselho contará com a participação de gestores de topo de empresas internacionais, de nacionalidade portuguesa e vivendo na diáspora, e de presidentes de grandes empresas do espaço económico da lusofonia.

A dificuldade de financiamento da actividade económica é, todos o sabemos, um dos problemas mais graves que o País enfrenta, pondo em causa os esforços para contrariar o clima recessivo que a consolidação orçamental acentua.

Há indicações de que a desalavancagem do sistema financeiro se está a processar a ritmo demasiado rápido, limitando de forma gravosa o acesso ao crédito por parte das empresas e acentuando as condições para uma recessão profunda e difícil de ultrapassar.

É indispensável, por isso, diminuir a exposição da banca nacional ao sector empresarial do Estado, libertando mais fundos para o financiamento do restante tecido empresarial português e, em particular, das pequenas e médias empresas vocacionadas para a produção de bens transaccionáveis e para a criação de emprego.

Senhoras e Senhores,

Algumas vozes têm sugerido, principalmente a propósito da Grécia, a saída da zona Euro, como solução para os problemas de competitividade de Estados membros e as dificuldades de financiamento que enfrentam.

Já várias vezes me referi às consequências, dramáticas para um país da Europa do sul, de uma decisão dessa natureza. Hoje, como estamos num congresso de economistas, recordo o que, a propósito dessa hipótese, nos diz um conhecido especialista de questões europeias, Jean Pisani-Ferry:

1º) Os mercados cambiais imporiam uma fortíssima depreciação da nova moeda nacional, provocando um aumento dos preços dos bens importados, o que levaria ao empobrecimento dos consumidores e à incapacidade de empresas adquirirem equipamentos e produtos intermédios indispensáveis à sua actividade. É irrealista pensar que o país em causa, sofrendo de um défice de credibilidade, poderia controlar a desvalorização da sua moeda.

2º) Do ponto de vista financeiro, a depreciação da moeda significa um fortíssimo agravamento do valor das dívidas do Estado, dos bancos, das empresas e dos particulares para com não residentes, as quais continuariam denominadas em euros, o que levaria à falência de milhares de agentes económicos e a uma acentuada delapidação da riqueza nacional.

3º) É uma ficção imaginar que a transição para a nova moeda se faria de forma ordenada e rápida, da noite para o dia, pelo que se assistiria a uma corrida aos bancos para levantar os depósitos e à saída de capitais para outros países, o que provocaria o colapso do sistema financeiro.

Pisani-Ferry conclui que uma saída da zona Euro levaria a uma situação caótica, seria economicamente destrutiva, financeiramente ruinosa e socialmente devastadora. Eu acrescentaria que seria muito provável que o caos se estendesse à área política.

Vale a pena ainda acrescentar um obstáculo jurídico: o Tratado europeu prevê a entrada mas não a saída de um Estado da zona Euro.

Senhoras e Senhores,

Existe ainda uma dimensão política da crise que Portugal atravessa que gostaria de destacar, tanto mais que a mesma tem sido muito valorizada positivamente a nível internacional.

A execução do programa de ajustamento em Portugal tem beneficiado de um amplo consenso político, cuja relevância não é demais sublinhar. Uma condição essencial para que Portugal mantenha este quadro favorável passa por conciliar a execução efectiva do programa com preocupações sociais, de crescimento e de criação de emprego. Contudo, a preservação deste importantíssimo activo político dependerá em muito da capacidade de os partidos terem uma atitude especialmente cooperante e responsável. Neste sentido, o Governo deve reconhecer a importância de manter, em permanência, abertura e empenho no diálogo com a oposição e com os parceiros sociais. Da oposição espera-se também uma atitude responsável, embora exigente, que ajude o país e a sociedade a vencerem os enormes desafios que têm à sua frente.

Existe, creio, uma consciência alargada de que só uma reforma profunda do Estado poderá garantir, no médio prazo, a sua sustentabilidade financeira. Tal reforma do Estado tem de abranger todas as áreas por si financiadas, incluindo não apenas a administração central, mas também as administrações regionais e locais e os respectivos sectores empresariais.

Essa reforma exigirá um novo consenso político na sociedade portuguesa, transcendendo a responsabilidade do Governo actual e obrigando a um compromisso de todos, incluindo os partidos da oposição, os representantes do poder regional e local, os órgãos superiores da administração pública, e os principais agentes do mundo laboral e dos sectores da Saúde, da Educação e da Justiça.

A forma como cada um assumir as suas responsabilidades no momento actual será determinante para o futuro de todos. Ninguém tem o direito de hipotecar o bem-estar das gerações vindouras.

Caros Economistas,

O País espera muito de vós. Faço votos para que este Congresso constitua uma reflexão profunda e serena sobre o momento que atravessamos. E espero que esta reflexão seja aproveitada pelos agentes políticos, económicos e sociais, para que Portugal reencontre uma trajectória de desenvolvimento, num quadro de justiça e de solidariedade, mas também de coragem e de esperança.

Muito obrigado.