Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Boa noite,

Decidi hoje aceitar o pedido de demissão apresentado pelo Senhor Primeiro-Ministro, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para o próximo dia 5 de Junho.

Após o Primeiro-Ministro me ter apresentado formalmente o seu pedido de demissão, por considerar que não dispunha de condições políticas para se manter em funções, convoquei de imediato os partidos políticos representados na Assembleia da República, que recebi em audiências realizadas no passado dia 25.

Nessas audiências, todos os partidos políticos, sem excepção, expressaram a opinião de que, no actual quadro parlamentar, não é possível gerar uma outra solução de governo com condições para resolver os problemas do País.

Os partidos reafirmaram, aliás, a posição que haviam tomado quando os ouvi em Outubro de 2009, na sequência das eleições desse ano. Em consequência, todos defenderam a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições legislativas.

Ouvi hoje, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado que, por unanimidade, se pronunciou favoravelmente à dissolução da Assembleia da República.

Tomei a decisão de convocar eleições legislativas tendo em conta a objectiva e indiscutível degradação da situação política nacional, que é evidenciada, desde logo, pela crescente dificuldade do Governo minoritário que resultou das eleições de 2009 e da Oposição em estabelecerem entendimentos em torno das medidas necessárias para ultrapassar os problemas económicos e sociais com que Portugal se defronta.

É visível para todos os Portugueses o aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição.

Concluí, assim, que só através da realização de eleições e da clarificação da situação política poderão ser criadas novas condições de governabilidade para o País.

Sendo crescentes as dificuldades de financiamento da nossa economia, entendi ser necessária uma resolução rápida do actual impasse político, restituindo a palavra ao povo, a quem cabe, em Democracia, manifestar a sua vontade soberana nas alturas decisivas.

A maioria dos partidos manifestou a sua preferência pelo dia 5 de Junho para a realização das eleições. O dia 29 de Maio, outra data possível, implicava, no quadro da legislação em vigor, um período mais reduzido para o desenvolvimento do processo de preparação das candidaturas, pelo que decidi convocar as eleições para a data que melhor permita a todas as forças políticas apresentarem as suas propostas e os seus candidatos de forma esclarecedora para o eleitorado.

Estas eleições irão ter lugar num momento crítico da vida nacional, sendo a actual situação extremamente grave no que se refere ao desequilíbrio das contas públicas, ao desequilíbrio das contas externas, ao endividamento externo e às necessidades de financiamento do Estado.

É bastante elevado o montante dos pagamentos a fazer ao estrangeiro ainda este ano sob a forma de juros e empréstimos vencidos. A par disso, a situação social dá também sinais de agravamento, verificando-se existirem já mais de 600 mil desempregados, a que se junta o aumento das situações de pobreza e de precarização do emprego, sobretudo entre os jovens.

As eleições do próximo dia 5 de Junho irão, pois, decorrer num momento em que o País é confrontado, em simultâneo, com uma crise política, com uma crise económica e com uma crise social.

Tenho reunido e analisado toda a informação sobre a nossa situação actual e quero reafirmar claramente perante os Portugueses que considero fundamental, para a salvaguarda do interesse nacional, que as eleições permitam alcançar um compromisso estratégico de médio prazo, que resulte de um alargado consenso político e social.

As eleições do próximo dia 5 de Junho, para além de renovarem a legitimidade da representação parlamentar, devem criar condições propícias à negociação e ao compromisso entre as diversas forças políticas. Como afirmei no meu discurso de tomada de posse, o País precisa que os responsáveis políticos assumam uma atitude inclusiva e cooperante.

O próximo Governo tem pela frente uma crise económica e financeira sem precedentes. As dificuldades do País são tão profundas que ninguém pode ter a ilusão que elas irão desaparecer de um dia para o outro.

Na campanha eleitoral que se irá iniciar em breve todos os partidos deverão ter bem presente a situação em que nos encontramos.

A campanha eleitoral deve ser uma campanha de verdade e de rigor. Ninguém deve prometer aquilo que não poderá ser cumprido. Este não é o tempo de vender ilusões ou falsas utopias. Prometer o impossível – ou esconder o inadiável – seria tentar enganar os Portugueses e explorar o seu descontentamento. Confio na maturidade cívica do nosso povo.

A próxima campanha deve ser sóbria nos meios e esclarecedora nas propostas que cada partido irá fazer ao eleitorado. Estas propostas têm de ser construtivas, realistas e credíveis e a campanha deve decorrer com elevação nas palavras e nas atitudes.

Na situação actual do País, não é admissível que os partidos políticos fomentem um ambiente de crispação que inviabilize, após as eleições, os compromissos imprescindíveis com vista a encontrar uma solução de governo que assegure a estabilidade política, promova a credibilidade de Portugal no plano externo e tenha a capacidade para resolver os graves problemas nacionais.

Nos termos constitucionais, o pedido de demissão do Primeiro-Ministro, que hoje aceitei, implica a demissão do Governo, o qual se manterá em funções para assegurar a gestão dos negócios públicos.

A actuação do Governo fica, portanto, a partir de hoje, circunscrita à prática dos actos estritamente necessários à gestão dos assuntos do Estado.

Mantendo-se em funções para assegurar a gestão dos negócios públicos, o Governo não está impedido de praticar os actos necessários à condução dos destinos do País, tanto no plano interno, como no plano externo, dever tanto mais acrescido quanto o momento que atravessamos é de grande exigência e responsabilidade. Neste contexto, compete ao Governo actuar de forma imparcial e transparente na utilização dos recursos do Estado.

Quero publicamente, perante os Portugueses, garantir que o actual Governo contará com todo o meu apoio para que não deixem de ser adoptadas as medidas indispensáveis a salvaguardar o superior interesse nacional e assegurar os meios de financiamento necessários ao funcionamento da nossa economia. No mesmo sentido, apelo a uma atitude de cooperação responsável por parte dos partidos da Oposição.

O Governo encontra-se em gestão, mas o Estado português permanece, como permanecem as dificuldades do País e as preocupações dos Portugueses no seu dia-a-dia. Por isso, o Estado tem de cumprir os seus compromissos e ninguém pode deixar de fazer tudo aquilo que tem de ser feito para proteger o nosso futuro.

À garantia que dou de que, pela minha parte, colocarei sempre em primeiro lugar o interesse nacional quero associar uma palavra de esperança aos meus concidadãos.

Nunca iludi os Portugueses nem lhes escondi a verdade. Hoje, reafirmo o que tenho dito: vivemos em dificuldades e nos próximos tempos iremos continuar a viver numa situação muito difícil, para a qual todos devemos estar preparados.

É nestas alturas que se vê o sentido de responsabilidade de cada um, desde os mais altos representantes do Estado até cada cidadão em concreto. Se cada um estiver à altura das suas responsabilidades, se os Portugueses compreenderem que estamos perante um grande esforço colectivo, se os nossos cidadãos não se alhearem de um futuro que é de todos, Portugal irá vencer este enorme desafio.

Este é, porventura, um dos momentos mais críticos da vida nacional desde que foi instaurado o nosso regime democrático. Temos a obrigação de defender o regime democrático, a nossa economia e o bem-estar dos cidadãos e das suas famílias.

Se cada um fizer o que lhe compete, Portugal irá vencer.

Este é o tempo das grandes decisões, a hora em que o sentido de responsabilidade dos Portugueses, de cada português, irá ser posto à prova. Juntos, conseguiremos ultrapassar as adversidades do presente e dar aos nossos filhos um melhor futuro.

Boa noite.