Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE,
Senhor Presidente da Mesa do Congresso,
Senhoras e Senhores Presidentes de Assembleia de Freguesia,
Senhoras e Senhores Presidentes de Junta de Freguesia,
Senhoras e Senhores,

Aceitei, com muito gosto, estar hoje presente nesta Sessão Solene de Abertura do XII Congresso da ANAFRE, a associação que representa as freguesias do nosso país.

As Freguesias são, como todos sabemos, as autarquias que mais perto estão do cidadão.

Significa isto que, para vós, a realidade não se resume a estatísticas. Para vós, o sofrimento tem um rosto e a esperança tem um olhar.

Para quantos dos presentes o nascimento de uma criança na freguesia é uma alegria pessoalmente sentida? Estou convencido, até, de que alguns conhecerão todos os eleitores pelo nome.

Quantos milhares de portugueses não terão encontrado no Presidente da Junta de Freguesia a mão amiga e solidária de que precisaram em momentos difíceis da vida?

Podemos então dizer que a Democracia começa na Freguesia, no contacto quotidiano e directo do autarca com o cidadão, contacto que encontra a sua raiz histórica numa original associação de proximidade entre vizinhos.

Por isso, a freguesia é uma excelente escola de cidadania. Aí, quase não se nota a tendência que adivinhamos na nossa sociedade para distinguir entre “nós”, os cidadãos, e “eles”, os políticos. O autarca de freguesia é um de “nós”, cidadãos.

Como sabeis melhor que ninguém, os autarcas de freguesia são, para muitos, o rosto visível da Administração. E são também aqueles a quem, em primeiro lugar, se bate à porta e se pede contas.

Mas aqueles que encontram no trabalho autárquico um modo de servir o outro retiram da sua dedicação à causa pública a alegria de poder resolver problemas concretos de pessoas reais.

Ser autarca de freguesia é um bom tirocínio para todo o jovem português que encara a vida pública como um serviço.

Não se julgue, porém, que o trabalho na autarquia que corresponde à menor divisão administrativa do território é menos complexo ou pouco exigente.

A nossa experiência do poder local em democracia tem sido muito frutuosa. As freguesias, em particular, têm assumido funções cada vez mais amplas, quer por consagração legal, quer por delegação do município, quer ainda, por contratualização. E, inclusivamente, por simples exigência dos cidadãos.

De entre os portugueses que nunca desempenharam funções autárquicas, poucos serão aqueles, principalmente nos grandes centros urbanos, que têm uma noção precisa das funções que as freguesias têm desempenhado.

Considero que as freguesias devem ser encaradas como agentes privilegiados do desenvolvimento social, da requalificação urbanística, da defesa do ambiente e dos recursos naturais.

A sua proximidade em relação às pessoas permite-lhes promover a coesão social de um modo muito especial: estão presentes, sobretudo, nas fases de maior fragilidade, fazendo parte da vida diária de tantas crianças e de tantos idosos, em creches e jardins de infância, em lares e centros de dia.

As freguesias têm sabido, além do mais, corresponder a novos desafios: por exemplo, integrando preocupações como a gestão da qualidade aplicada à administração autárquica, participando, à sua dimensão, no planeamento territorial, ou contribuindo para a aproximação dos cidadãos às novas tecnologias de informação.

Estando na presença das mulheres e dos homens que assim contribuem para mudar o País e para tornar melhor a vida dos Portugueses, quero louvar, com justiça, a dedicação e o empenho com que se entregam a uma verdadeira missão, tantas vezes em prejuízo das suas actividades profissionais e, mesmo, da sua vida familiar.

As competências das autarquias são uma sempiterna questão. Sabemos da consagração, aliás constitucional, do princípio da subsidiariedade. Defendemos que aquilo que um ente menor pode fazer não deve ser atribuição de um ente maior. Sendo que aquele a quem é entregue a competência deve dispor dos meios para a exercer.

Está pois estabelecido, no plano dos princípios, que a cada nível da administração pública deve caber aquilo que aí se pode realizar com mais eficiência. Mais árdua é a questão de apurar, em concreto, da aplicação do princípio.

Por isso, saúdo com especial ênfase a iniciativa da ANAFRE de avaliar a qualidade dos serviços que os seus associados prestam a cidadãos, empresas e instituições, através de um estudo de que já pude tomar conhecimento.

No nosso país, discutimos com frequência a atribuição de competências e os financiamentos que lhes devem ser associados. Quantas vezes o fazemos, porém, sem antes proceder a uma análise cuidada, designadamente da relação custo-benefício que deve informar qualquer medida de fundo.

As decisões têm de ser pensadas. As mudanças legislativas devem ser maduramente ponderadas. E quando se reflecte, quando se estuda cientificamente e, por fim, se apresentam resultados credíveis, estes não deverão ser ignorados.

Sobretudo no momento histórico que vivemos, espera-se dos responsáveis do poder político um especial cuidado na utilização dos meios e recursos de que dispomos.

Teremos de ir ao ponto de perguntar: um euro aplicado neste nível de administração quanto rende? E quanto renderá aplicado além?

Não será esse, por certo, o critério exclusivo a ter conta quando se toma uma decisão. Mas aquelas perguntas terão de ser formuladas. E devidamente respondidas.

O cometimento legal de novas competências, de modo uniforme, a todas as freguesias é, porém, questão que necessita de um aprofundamento específico. Verificamos, desde logo, que a realidade é muitíssimo variada.

Temos freguesias urbanas, semi-urbanas e rurais. Temos grandes freguesias rurais, maiores do que alguns concelhos. E pequeníssimas freguesias urbanas. As características sociais e económicas de cada unidade territorial são profundamente díspares. Temos, por exemplo, graves problemas de despovoamento, quer nas zonas rurais, quer no centro de grandes cidades. Mas também encontramos, sobretudo no litoral, freguesias muito densamente povoadas.

Há freguesias com poucas dezenas de habitantes mas já a maior, no concelho de Sintra, tem mais de cem mil pessoas. Não estaremos, seguramente, a falar de realidades comparáveis.

Perante tal diversidade, terá de se avaliar com cuidado qual o caminho mais favorável para realizar o interesse nacional e local: se o da consagração legal de novas competências, se o de continuar a permitir que essa avaliação seja feita e negociada localmente.

Uma coisa é certa: às freguesias tem sido facultado o exercício de um número acrescido de funções por via da delegação e da contratualização. Essa situação decerto que se fica a dever ao facto de se ter concluído, ao nível local, que a freguesia é o patamar mais adequado, ou seja, mais rentável para o desempenho dessas funções, assim se comprovando a existência de uma capacidade de parceria com os municípios para melhor servir a comunidade.

Estou seguro de que, quando se discutir uma reforma do sistema de repartição de competências entre os diversos níveis da administração pública, as freguesias não deixarão de ser ouvidas e, por elas, a voz abalizada da ANAFRE.

Senhoras e Senhores,

As associações existem para associar, isto é, para agregar múltiplas vontades numa única força. Quanto mais unidos fordes, mais fortes sereis.

Não posso deixar de acrescentar que a vossa voz será escutada ainda com maior atenção por todo o País e junto de todas as entidades se, daqui mesmo, desta sala e destes delegados, partir a iniciativa de uma reflexão séria sobre a questão da dimensão das freguesias e, porventura, sobre a conveniência do seu redimensionamento e da sua reorganização territorial. Ao que acrescentaria, ainda, uma reflexão fundamentada sobre o papel e a conveniência das associações de freguesias.

Felicito a ANAFRE pelo seu XII Congresso, revelador da vitalidade do movimento autárquico e do poder local em Portugal, o que é bem vincado pela presença, em tão grande número, de representantes das freguesias de todo o País. Formulo votos de que os vossos trabalhos tenham o desejado e merecido sucesso.

São ainda recentes as últimas eleições autárquicas, em que os Portugueses, livremente, expressavam a sua confiança em cada um de vós. Estou certo de que o vosso desempenho é da maior importância para o bem-estar das pessoas de cada uma das vossas freguesias.

No início deste ano de 2010, desejo a cada um de vós e às populações que representais as maiores felicidades.

Muito obrigado.