Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República,
Senhor Presidente da Comissão de Defesa Nacional,
Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar,
Senhores Chefes dos Estados-Maiores dos Ramos das Forças Armadas,
Senhores Deputados,
Senhores Presidentes dos Órgãos Sociais da Associação dos Deficientes das Forças Armadas,
Ilustres Convidados,

Longo foi o caminho percorrido pela Associação dos Deficientes da Forças Armadas desde a minha última presença nesta sede, aquando da sua inauguração em Novembro de 1993.

É com muita satisfação que regresso a uma Casa que muito tem feito no apoio e na dignificação dos ex-combatentes que tanto deram ao serviço de Portugal.

A guerra, com toda a sua brutalidade, é um dos fenómenos mais presentes na história da humanidade.

É certo que a democracia e a interdependência dos Estados têm vindo a promover uma tendência de redução das guerras entre países mais desenvolvidos, mas, fora destas regiões, a guerra continua frequentemente a impor-se, a despeito da boa vontade e das boas intenções daqueles que a deploram.

Neste contexto, a Instituição Militar, convenientemente adaptada às novas realidades, continua a ser essencial para garantir a segurança dos Estados, principalmente através de um maior investimento na segurança global.

Paralelamente a este facto, teremos de reconhecer a importância que a segurança assume para a promoção das condições necessárias ao desenvolvimento sustentado das Nações, no respeito pelos valores e direitos humanos.

Sendo inquestionável a importância do papel dos militares para a sociedade em que se inserem, difícil seria ignorar que a Guerra, a par das suas consequências políticas e sociais, também é feita de sacrifícios e dor, muitos sofrendo, no corpo e na alma, o preço pelo dever cumprido.

A dívida de gratidão e o preito de homenagem para com aqueles que ficaram deficientes ao serviço da Nação impõe prioridade no tratamento que lhes deve ser dispensado.

Os que tudo deram ao serviço de todos nós têm de estar no topo das nossas preocupações.

Mais do que um dever de Estado, é um imperativo de consciência reconhecer a excepcionalidade da situação que foi imposta a estes cidadãos.

O País deve um respeito especial àqueles que, na sua juventude, pela Pátria sacrificaram o melhor das suas vidas e ainda hoje suportam, com carácter e estoicismo, as agruras desse tempo.

Um país sem memória é um país que não é digno da sua história nem merecedor do seu futuro.

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas é fruto do empenho e da iniciativa de um conjunto de militares mutilados ao serviço do país na Guerra de África.

A situação de carência em que esses Portugueses viviam, militares de carreira e jovens mobilizados ao serviço da Pátria, não constituía um caso isolado, encontrando antecedentes na difícil situação social em que se encontravam, também, os deficientes sobreviventes da 1ª Grande Guerra.

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas vem assumindo um papel determinante, não só como instituição votada à reabilitação e integração social dos deficientes das Forças Armadas, mas também no apoio aos familiares dos militares falecidos em risco de pobreza e exclusão social.

Gostaria também de relevar o papel preponderante que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas desempenhou na institucionalização do Secretariado Nacional de Reabilitação, no processo de criação da Federação de Desporto para Deficientes e no contributo para a criação do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, hoje considerado uma referência a nível europeu.

Pode afirmar-se, sem margem para dúvidas, que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas tem sabido cumprir bem a missão que os seus fundadores lhe confiaram.

Ao Estado cabe reconhecer o serviço que os cidadãos, voluntariamente ou mobilizados, prestaram ao País, com uma entrega exemplar que, para muitos, acarretou os mais elevados custos para o resto das suas vidas.

Muito tem vindo a ser concretizado ao longo do tempo. O edifício legislativo entretanto erguido materializou a vontade política da Nação de reconhecer a especificidade do deficiente das Forças Armadas, em áreas tão sensíveis quanto as da assistência médica, medicamentosa e protésica, da reabilitação e do apoio social.

São difíceis os tempos que se vivem em Portugal.

Importa, contudo, assegurar o adequado apoio que os deficientes das Forças Armadas reconhecidamente merecem e impedir a degradação da sua condição social.

Conheço os principais problemas que afectam os deficientes das Forças Armadas.

O apoio a uma saúde debilitada, fortemente agravada com o natural envelhecimento, constitui a principal prioridade, requerendo, a par das situações mais vulneráveis de pobreza e exclusão social, o prosseguimento de uma acção concertada dos vários departamentos do Estado.

Quero dirigir uma palavra de muito apreço e profundo reconhecimento às famílias dos deficientes das Forças Armadas. Foram elas que estiveram sempre na linha da frente no apoio à reabilitação e à inclusão social dos seus entes queridos.

Foram as famílias quem, desde a primeira hora, providenciou o amparo daqueles que viram, de um momento para o outro, cair por terra os seus sonhos e projectos pessoais.

São, ainda hoje, as famílias que enfrentam as maiores dificuldades e que envidam os maiores esforços para, concertadamente com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, desenvolverem as acções necessárias à melhoria das condições de vida dos seus familiares deficientes.

Senhor Presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas,

A Associação acabou de completar um percurso de 34 anos, um percurso assinalável, como pioneira de algumas das mais importantes iniciativas realizadas em Portugal no campo do apoio ao cidadão com deficiência.

Da sua meritória acção resultou um importante combate à exclusão social, traduzido num empenhado e desinteressado apoio à reabilitação dos Deficientes das Forças Armadas e à sua integração plena na sociedade

Entendo, como Presidente da República, ter chegado o momento de, em nome dos Portugueses, distinguir os relevantes serviços prestados pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas, traduzidos na permanente defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação do ser humano, da justiça social e da promoção da liberdade, concedendo-lhe o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade.

As minhas felicitações e o meu muito obrigado.

A todos, os meus sinceros votos de um Santo Natal e de um ano de 2009 com Paz, União, e, sobretudo, com Saúde.