Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira,
Senhor Representante da República para a Região Autónoma da Madeira,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Nos Senhores Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aqui presentes, quero começar por saudar o povo desta Região. A autonomia regional, tal como concebida na Constituição da República, só faz sentido na medida em que servir os interesses dos cidadãos da Madeira e de Porto Santo.

A autonomia, naquilo que tem de essencial, naquilo que tem de mais profundo, não foi desenhada artificialmente na letra da nossa Lei Fundamental. Foi construída todos os dias pelos madeirenses, conquistada palmo a palmo, com esforço e muito trabalho. O sucesso desta experiência política, um sucesso indiscutível, deve-se, pois, antes de mais, aos Portugueses da Região Autónoma da Madeira.

Saúdo também, naturalmente, os Senhores Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, agradecendo, em particular, ao Presidente desta Câmara o convite que me dirigiu para estar convosco nesta ocasião. Uma ocasião solene, decerto, mas também uma ocasião de festa e de são convívio, como é timbre das populações madeirenses. Esta é uma terra que os estrangeiros buscam pelas suas belezas naturais, pela qualidade da sua oferta turística, e, talvez acima de tudo, pela hospitalidade, pela abertura de espírito e pelo cosmopolitismo das suas gentes.

Mas, como é evidente, não vim à Madeira como estrangeiro. Visito esta Região Autónoma, que sempre admirei, como Presidente da República Portuguesa, garante da unidade do Estado que jurou fazer cumprir um texto constitucional que reconhece as particularidades das regiões insulares. A Madeira, fazendo parte integrante do território nacional, possui uma identidade própria, que deve ser conhecida, apreciada, respeitada e dignificada.

Não é apenas porque a Constituição de 1976 assim o quis que estas ilhas são autónomas. São autónomas, desde logo, porque a Natureza assim as fez. Os desígnios eternos da geografia são tão importantes quanto a vontade efémera dos seres humanos. A insularidade não é uma ficção jurídica. É uma realidade natural que, ao longo dos séculos, os madeirenses converteram em realidade histórica e cultural. Os Deputados constituintes de 1976 reconheceram, em larga medida, aquilo que a geografia física e humana já havia criado. Situada no Atlântico, mas não afastada de Portugal, a Madeira singulariza-se por si própria.

No entanto, a autonomia da Madeira não é apenas uma imposição geográfica. É também uma afirmação de vontade das gentes que aqui nasceram e que aqui habitam. E uma afirmação de vontade, ainda, das comunidades madeirenses na diáspora, com que tenho contactado em várias partes do mundo. Graças ao esforço de todos os madeirenses, a autonomia tornou-se uma realidade indiscutível, que ninguém contesta, que ninguém pretende pôr em causa. Repito: a autonomia insular é um princípio adquirido, que nenhum português questiona.

É esse o espírito que tem de nortear o relacionamento entre os poderes regionais e os centrais. Estes devem respeito à autonomia, no justo reconhecimento de que existe uma especificidade que reclama uma dignidade própria. Da parte dos poderes regionais, por seu turno, deve ser cultivada a dignidade que justamente reclamam para si próprios. O respeito mútuo é algo que só se firma, naturalmente, com o contributo de ambas as partes.

Verifico com alegria que, ao longo das últimas décadas, esta terra se converteu num caso de sucesso económico e social e que o desenvolvimento aqui registado, além de orgulhar todos os Portugueses, deve servir de estímulo para Portugal inteiro. A Madeira mostra-nos que é possível fazer melhor e chegar onde queremos, lá onde a vontade alcança.

Verifico, igualmente, com muita satisfação, a normalidade do relacionamento entre as autoridades regionais e as autoridades da República. Orgulho-me de ter defendido, logo na tomada de posse como Presidente da República, a formação desse clima de confiança e de respeito mútuo.

Não tenhamos dúvidas: todos teriam a perder com a persistência de conflitos mais ou menos artificiais. Os madeirenses, porque veriam prejudicado o laço de solidariedade que a República lhes deve. Os poderes centrais, porque perderiam a oportunidade de escutar os legítimos anseios de uma parcela da população portuguesa, com a qual devem dialogar num ambiente de harmonia e de tranquilidade.

Sei que há muito a fazer em comum. Não ignoro que a Madeira tem problemas próprios, que devem ser acompanhados atentamente. Ao vir aqui, pretendo conhecer melhor não só o progresso que esta Região evidencia, mas também os desafios que se propõe enfrentar no futuro. Registo com grande apreço a circunstância de a autonomia regional ter atingido uma fase de maturidade e um nível de consolidação perfeitamente sedimentado.

Todos sabemos que a existência de tensões é uma realidade natural e incontornável na afirmação das autonomias regionais. Estranho seria se não existissem tensões. Seria sinal de imobilismo das populações insulares, seria um indício de que os madeirenses se tinham resignado. Ora, não é isso que aqui se encontra. Por toda a parte, deparamos com exemplos de dinamismo, nos planos empresarial, social e cultural. Os órgãos de governo próprio da Região têm de dar expressão a esse espírito das populações que representam. E, por isso, é natural que também dêem mostras de inconformismo. É legítimo que exijam mais e melhor da parte das autoridades da República, pois, no fundo, querem mais e melhor para os habitantes da Região. Servir os madeirenses passa também por exigir da República aquilo que a República lhes deve e pode dar.

Estou certo de que a cultura política da Região Autónoma da Madeira, ao entrar na sua fase de maturidade plena, também sabe que a solidariedade da República depende dos recursos disponíveis, e que estes são, necessariamente, limitados. Tenho a profunda convicção de que os madeirenses não quererão reclamar para si aquilo que não pode ser dado aos outros Portugueses. Conheço o patriotismo das gentes desta Região Autónoma e o sentimento profundo e inquebrável que as une a Portugal. Penso, pois, que, em nome desse patriotismo, os madeirenses não se excusam a partilhar sacrifícios, quando estes são devidamente explicados e impostos com justiça e sem discriminações injustificadas.

Regozijo-me com o espírito que encontro na Região Autónoma da Madeira. Um espírito dinâmico, mas sereno, uma atitude inconformista, mas tranquila. Sobretudo, o desejo de cooperar, com lealdade e dignidade, com os órgãos da República. Estou certo que, da parte destes últimos, há também a vontade de colaborar em benefício de todos, porque todos somos Portugueses.

Como Portugueses, somos iguais nos deveres como nos direitos. Respeitar a autonomia e as suas exigências legítimas é respeitar a igualdade entre todos os que querem continuar este destino colectivo que se chama Portugal. Em nome de Portugal, agradeço a vossa coragem, a vossa força, a vossa tenacidade.

A todos os madeirenses e aos seus legítimos representantes, presentes nesta Casa, muito obrigado.