Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

É no Alto Alentejo que presto homenagem à Guarda Nacional Republicana, força essencial à Segurança Interna do nosso País e instituição que, pela própria designação, pela sua presença constante no nosso quotidiano e pelas funções cerimoniais que desempenha, associamos frequentemente à nossa existência enquanto República.

Como afirmei na semana passada, na minha visita à Escola Prática de Polícia, quis fazer, no final dos meus mandatos como Presidente da República, uma visita de despedida às Forças de Segurança, em sinal de reconhecimento pelo seu contributo constante e fiel para que Portugal seja um verdadeiro Estado de direito democrático.

Aqui, no Centro de Formação de Portalegre da Escola da Guarda, pude conhecer de perto o modelo de formação das mulheres e dos homens que irão integrar, a breve trecho, a estrutura da GNR.

Passarão a ser parte de uma das faces visíveis da autoridade do Estado, juntando-se a um efetivo de milhares de militares, ao qual estão atribuídas exigentes tarefas de manutenção da ordem, de proteção e segurança de pessoas e bens e de vigilância das estradas.

A aposta na formação multidisciplinar, rigorosa, visando a aquisição de competências não apenas táticas e físicas, mas também culturais e comportamentais, é uma decorrência inevitável da aposta que a Guarda vem fazendo na proximidade à população.

O estabelecimento de uma relação de confiança com os Portugueses implica que, cada vez mais, os militares da GNR estejam preparados para uma diversidade de situações. Implica que saibam responder, com a prontidão e a retidão necessárias, não apenas perante ações de criminosos ou de transgressores, mas perante todos os que deles precisem, numa abordagem que é cada vez mais preventiva e de proximidade.

A presença da GNR numa vastíssima área do território nacional e, nomeadamente, em todo o interior do nosso País faz dela uma instituição central no combate ao isolamento das populações e um garante da coesão social e territorial. De sublinhar, por exemplo, que, estando os idosos entre os mais vulneráveis da nossa sociedade, serão indiscutivelmente os idosos que vivem longe dos centros urbanos os que mais precisam que olhem por eles.

Esta função social da Guarda constitui, hoje, porventura, uma das facetas mais importantes e insubstituíveis da sua missão. A estrutura territorial da GNR reveste-se, por isso, de uma importância capital, até pela pedagogia que exerce junto da população, alertando-a e colaborando com as autoridades municipais e as instituições sociais e religiosas. É esta abordagem, de contacto direto com os Portugueses, que requer uma formação cada vez mais exigente e contínua.

As missões que tem desempenhado no estrangeiro, representando Portugal com o envio de contingentes bem preparados, que se integraram e apostaram no diálogo com as forças locais, trouxeram à GNR elevado respeito e prestígio. Foi o caso da cooperação especial com Timor Leste, onde os soldados da GNR desempenharam um papel crucial na manutenção da ordem e na formação dos quadros das Forças de Segurança timorenses.

A dignificação das carreiras dos militares da Guarda deve corresponder ao rigor que lhes é exigido no exercício das suas funções e ao risco a que estão diariamente sujeitos. Também a melhoria das condições dos postos territoriais e dos equipamentos ao dispor dos militares deve ser uma preocupação constante do Governo.

Senhora Ministra da Administração Interna,
Senhor Comandante-Geral,
Senhora Presidente da Câmara Municipal,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Vivemos num País que, pelos padrões internacionais, é seguro e tranquilo. Portugal é cada vez mais procurado, não apenas por turistas, para passarem as suas férias, mas também por cidadãos estrangeiros que nos escolhem como destino de residência. E se é verdade que podemos mencionar as condições naturais e o clima como fatores que contribuem para essa decisão, não há dúvida de que a segurança e a tranquilidade são elementos determinantes nessa escolha.

Tendemos a esquecer que é, em grande parte, às nossas Forças de Segurança que devemos esse modo de vida, o qual valorizamos, sobretudo, quando as notícias nos impelem à comparação com o que se vive pela Europa e pelo mundo fora. A forma como vivemos e exercemos a nossa liberdade, confiando na proteção que o Estado nos assegura, torna-nos devedores das nossas Forças de Segurança.

Além do combate à criminalidade, está atribuída à GNR uma grande variedade de funções, como o controlo de toda a extensão da nossa costa, que exerce através da Unidade de Controlo Costeiro, e a prevenção e investigação de infrações tributárias, fiscais e aduaneiras, através da Unidade de Ação Fiscal, elemento central no combate à contrafação e ao contrabando. A evolução tecnológica trouxe também consigo novos desafios e novas áreas de atuação para a Guarda, com o aumento da criminalidade ligada à utilização da Internet.

Mas será porventura pela ação da Unidade Nacional de Trânsito que a grande maioria dos Portugueses conhece a GNR. Serão ainda demasiados os que veem a presença da Guarda nas nossas estradas como uma limitação à sua liberdade.

Importa recordar que essa presença responde à exigência social de que cada vez mais vidas sejam salvas através da prevenção da sinistralidade rodoviária e que a pedagogia em que a instituição vem apostando, através de campanhas de sensibilização, tem vindo a produzir resultados.

Da condição militar da GNR resulta, ainda, a atribuição de missões no âmbito da Defesa Nacional, em cooperação e, em circunstâncias excecionais, sob o comando das Forças Armadas. Tal justifica o relacionamento preferencial com a Instituição militar, de que é exemplo elucidativo o sistema de formação dos quadros desta Força de Segurança.

Nos tempos de incerteza que vivemos, com ameaças que pairam sobre a Europa e sobre o nosso modo de vida da parte de extremistas e radicais, devemos saudar a preparação e a disponibilidade constante dos militares da GNR.

Senhora Ministra,
Senhor Comandante-Geral,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Ao longo do exercício das minhas funções, pude constatar a forma exemplar como a Guarda Nacional Republicana confere dignidade às cerimónias da República. O empenho e o brio com que os militares da Unidade de Segurança e Honras de Estado executam a sua função cerimonial nos grandes eventos do Estado deve orgulhar toda a instituição.

Destaco o papel do Esquadrão Presidencial, que garante a segurança no perímetro exterior do Palácio de Belém e acompanha o Presidente da República nas mais importantes cerimónias, desde a sua Tomada de Posse à receção de Embaixadores e de Chefes de Estado estrangeiros. O Esquadrão Presidencial tem face visível no Palácio de Belém, não apenas pelas sentinelas que estão diariamente à porta, mas também pelo Render Solene da Guarda, que, enquanto cerimónia, dignifica a Presidência da República e que se tornou uma tradição que faz hoje parte do roteiro turístico da cidade de Lisboa.

Tive oportunidade, enquanto Presidente da República, de condecorar por duas vezes esta instituição, uma em 2010, com a Ordem do Infante D. Henrique, e outra em 2011, no centenário da sua fundação como Guarda Nacional Republicana, com a Ordem da Liberdade.

Ao longo dos últimos dez anos, testemunhei o compromisso da GNR com o serviço público, com a causa da liberdade, com a garantia dos direitos dos Portugueses.

Quero, por isso, ao terminar os meus mandatos, prestar público tributo a cada um dos guardas, sargentos e oficiais, que, dia a dia, cumprem a sua missão de fazer Portugal um país livre e tranquilo, um país melhor. A Guarda Nacional Republicana prestigia e dignifica a República Portuguesa.

Nesse sentido e querendo que este gesto seja entendido como um reconhecimento a toda a GNR, decidi aproveitar esta ocasião para sublinhar o contributo do Tenente-general Manuel Mateus Costa da Silva Couto no Comando-Geral da Guarda e é com grande satisfação que lhe vou impor as insígnias da Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Muito obrigado.