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Comunicado lido pelo Chefe da Casa Civil

Presidente da República dissolveu Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcou eleições para 29 de março

O Presidente da República dissolveu a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcou a realização das eleições regionais para o próximo dia 29 de março.

A decisão foi anunciada num comunicado lido pelo Chefe da Casa Civil do Presidente, Dr. José Manuel Nunes Liberato.

É o seguinte o texto do comunicado:

“No passado dia 12 de janeiro o Presidente do Governo Regional da Madeira apresentou ao Representante da República o pedido para a sua exoneração, o que, nos termos legais, implica a demissão do Governo Regional.

Na sequência desta demissão, o Representante da República estabeleceu contactos com as forças políticas da Região, tendo concluído, em relatório transmitido ao Presidente da República, pela impossibilidade de formação de um novo Governo.

Nos termos constitucionais e legais, o Presidente da República auscultou a opinião dos partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Todas as forças políticas se pronunciaram a favor da dissolução da Assembleia Legislativa e da realização de eleições antecipadas.

Posteriormente, o Presidente da República convocou o Conselho de Estado, o qual se pronunciou, por unanimidade, favoravelmente à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Tendo analisado a situação política decorrente da demissão do Governo Regional e face à inviabilidade de formação de um novo Governo no atual quadro parlamentar, decidiu o Presidente da República proceder à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar a realização de eleições para o próximo dia 29 de março.

O atual Governo Regional mantém-se em funções até à tomada de posse do novo Governo, ficando, no entanto, por imperativos constitucionais e legais, limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região.

O Presidente da República apela a que este ato eleitoral, bem como a campanha que o precederá, decorram com serenidade e elevação, e que o debate democrático entre as diversas forças políticas constitua um exemplo de pluralismo e uma oportunidade para o esclarecimento de todos os Madeirenses quanto ao seu futuro.”