Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Na sequência da audiência hoje concedida pelo Presidente da República ao Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, a Presidência da República divulga a seguinte nota:

“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.

Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.

O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.

Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”