Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Visita ao Centro de Formação Profissional de Setúbal, no âmbito da 6ª jornada do Roteiro para uma Economia Dinâmica dedicada à Educação e Formação Profissional
Visita ao Centro de Formação Profissional de Setúbal, no âmbito da 6ª jornada do Roteiro para uma Economia Dinâmica dedicada à Educação e Formação Profissional
Setúbal, 11 de setembro de 2015 ler mais: Visita ao Centro de Formação Profissional de Setúbal, no âmbito da 6ª jornada do Roteiro para uma Economia Dinâmica dedicada à Educação e Formação Profissional

DESTAQUE

Clique aqui para diminuir o tamanho do texto| Clique aqui para aumentar o tamanho do texto

Comunicado da Presidência da República

A Presidência da República procede à divulgação do seguinte comunicado:

O Presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspectos relativos ao Decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano – nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade –, decidiu promulgar como Lei o referido diploma.

Palácio de Belém, 30 de julho de 2012

30.07.2012
imprimir | voltar

© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.