Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Concessão de indultos

Presidente da República concedeu os tradicionais indultos da época de Natal

Nos termos da Constituição e da lei em vigor, o Presidente da República recebeu hoje a Ministra da Justiça para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano.

Com vista à concessão de indultos, foram apreciados, este ano, 225 pedidos.

Tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos Directores dos Estabelecimentos Prisionais e da Direcção-Geral de Reinserção Social, e de acordo com as propostas apresentadas pelo Governo, o Presidente da República decidiu conceder dois indultos – um da pena de prisão e um de revogação de pena de expulsão.

Razões humanitárias e de ressocialização constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas.

Sublinha-se, por último, que a decisão sobre os restantes pedidos de indulto teve em consideração o conjunto de pareceres desfavoráveis emitidos, não preenchendo as condições requeridas.