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Durante os cinco anos do seu primeiro mandato, o Presidente da República apreciou um total de 2160 diplomas, dos quais promulgou 2119, vetou 15 e pediu a fiscalização da constitucionalidade de 12.
De entre os diplomas promulgados, 398 tinham sido aprovados pela Assembleia da República e os restantes 1721 foram apresentados pelo Governo.
No mesmo período de tempo, o Presidente da República exerceu o veto político relativamente a 14 diplomas da Assembleia da República e a um diploma do Governo.
Requereu, ainda, ao Tribunal Constitucional, a fiscalização preventiva da constitucionalidade de 10 diplomas da Assembleia da República, 6 dos quais vieram a ser objecto de veto por inconstitucionalidade, na sequência das decisões daquele Tribunal.
O Presidente da República apresentou, também, dois pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.
Divulga-se, seguidamente, a estatística referente aos diplomas submetidos à apreciação do Presidente da República entre 9 de Março de 2006 e 8 de Março de 2011:
1. Diplomas promulgados ............................. 2119
- Diplomas da A.R. ..................................... 398
- Diplomas do Governo ................................ 1721
2. Vetos Políticos ...................................... 15
- Diplomas da A.R. ...................................... 14
- Diplomas do Governo ................................. 1
3. Pedidos de fiscalização preventiva
da constitucionalidade ................................ 10
- Vetos por inconstitucionalidade ................... 6
- Diplomas da A.R. ....................................... 6
- Diplomas do Governo ................................. 0
- Decisões da não inconstitucionalidade ........... 4
- Diplomas da A.R. ...................................... 4
- Diplomas do Governo ................................ 0
4. Pedidos de fiscalização sucessiva
da constitucionalidade ................................ 2
- Diplomas da A.R. ...................................... 2
- Diplomas do Governo ................................ 0
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
