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Assembleia Geral das Nações Unidas
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Presidente concedeu os tradicionais indultos na época de Natal (1)
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Presidente concedeu os tradicionais indultos na época de Natal (3)

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Reunião em Belém

Reunião em Belém

Presidente concedeu os tradicionais indultos na época de Natal

Nos termos da Constituição e da lei em vigor, o Presidente da República recebeu hoje o Ministro da Justiça para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano.

Com vista à concessão de indultos, foram apreciados, este ano, 238 pedidos.

Tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos Directores dos Estabelecimentos Prisionais e da Direcção-Geral de Reinserção Social, e de acordo com os processos instruídos no âmbito do Ministério da Justiça, o Presidente da República decidiu conceder 8 indultos – 4 de redução parcial de penas de prisão e 4 de revogação de penas de expulsão.

Razões humanitárias e de ressocialização constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas.

22.12.2009
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Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.