Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

No momento em que Portugal assume a presidência da UE, o Presidente da República, sublinha, entre outras necessidades, a de a Europa se afirmar como “player” global, eficaz e influente.

O 50º aniversário do Tratado de Roma que actualmente assinalamos prova que a integração europeia progrediu sempre que foi possível associar-lhe visão estratégica, determinação política e pragmatismo. Foram estes os elementos que transformaram a utopia europeia dos membros fundadores na extraordinária realidade que é hoje a UE.

A Europa encontra-se uma vez mais numa encruzilhada e terá de escolher o caminho certo para atingir os seus objectivos: paz, segurança e prosperidade. É, pois, decisivo invocar de novo esses elementos para alcançar o sucesso: sentido estratégico, liderança resoluta e pragmatismo na execução. A presidência portuguesa da UE tem lugar numa fase marcada por desafios cruciais para o futuro da Europa.

É necessário prosseguir com as reformas

As reformas institucionais devem ser relançadas após o fracasso do Tratado Constitucional. Trata-se, essencialmente, de fortalecer a legitimidade democrática e a eficiência das instituições da UE. A legitimidade democrática não deve basear-se apenas nos Estados, mas também nos cidadãos. Os procedimentos de tomada de decisão carecem de maior eficácia e agilidade, tendo em consideração os recentes alargamentos e a necessidade de a Europa se afirmar como “player” global eficaz e influente.

Um novo tratado não pode ignorar os novos desafios, como a energia e o ambiente. Estes serão os dois novos motores da integração europeia. Espera-se igualmente que a Europa assuma uma política externa mais coesa e eficiente. O mundo exige uma reforçada intervenção europeia no palco internacional.

Outro desafio que se coloca é saber como irá responder a economia europeia às oportunidades que a globalização oferece. O enfoque tem sido colocado mais nas ameaças do que nas oportunidades, apesar de a Europa reunir as condições necessárias para tirar partido do vigoroso dinamismo da economia global. Razão pela qual é preciso ultrapassar a lógica defensiva que ainda domina alguns dos meios europeus.

O mercado único e o euro, bem como o alargamento, dotaram a UE de uma escala e de nível de integração que lhe garantem bases extraordinárias para fazer face à globalização. Mas é necessário ir mais além. A UE deve consolidar o mercado único, em especial na área energética e dos serviços financeiros, e flexibilizar os mercados e a regulamentação para garantir a competitividade. A harmonização foi a palavra-chave da minha presidência da UE em 1992. Hoje é a flexibilidade. Da escala à flexibilidade: eis o caminho que deve ser trilhado sem descurar os padrões sociais e a disciplina concorrencial pelos quais a Europa se tem pautado até hoje.

A Agenda de Lisboa deve ser relançada para aperfeiçoar a sua eficácia, deve ainda promover a inovação e o empreendedorismo, estimular reformas económicas e sociais, e optimizar os mercados mais afectados pela burocracia e pelas restrições reguladoras. A Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, tem em mãos o desafio de mobilizar os Estados-membro para a meta da competitividade.

A UE tem ainda outra tarefa urgente a cumprir, isto é, contribuir para o êxito das negociações da Ronda de Doha. Uma economia global exige simultaneamente liberalização e disciplina multilateral. A UE deve, pois, lutar para que o multilateralismo governe efectivamente as relações económicas globais.

A agenda transatlântica é outro aspecto fundamental. As relações transatlânticas são uma prioridade para a União Europeia. Razão pela qual se deve fomentar uma parceria transatlântica a todos os níveis, em particular no contexto económico. As economias europeia e norte-americana têm muito a lucrar com mais diálogo e convergência reguladora.

Relações externas

A presidência portuguesa tem uma agenda preenchida no que respeita às relações externas. A UE dispõe de uma excepcional rede de relações externas que deve ser fomentada. O seu papel enquanto actor global é insubstituível.

As cimeiras com o Brasil, a Rússia, a Índia e a China, a realizar durante a presidência portuguesa, darão novo ímpeto às relações com estes países, que são hoje as grandes economias emergentes na economia global. Portugal tenciona ainda organizar a segunda Cimeira UE-África. O continente africano tem uma importância geoestratégica para a Europa e trata-se de uma área de oportunidades que não pode ser ignorada.

Portugal, durante a presidência da UE, será seguramente um “honest broker” empenhado na convergência entre os estados-membro e na defesa dos interesses comuns da Europa.

Aníbal Cavaco Silva