Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Vive-se, hoje, um momento crucial na definição estratégica da gestão dos Oceanos nos planos nacional, europeu e internacional.

No plano nacional, depois do Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos, aprovado em 2004, contendo cerca de 250 propostas e medidas de acção, e da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada em Novembro de 2006, avizinha-se o momento da aprovação, por parte da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, do Plano de Acção Detalhado. Por outro lado, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental prossegue os seus trabalhos de modo a apresentar uma proposta à Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, até Maio de 2009, de extensão dos limites da nossa plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.

No plano europeu, depois do processo de discussão pública, amplamente participado, em torno do Livro Verde “Para uma futura política marítima da União: uma visão europeia para os Oceanos e os Mares”, a Comissão Europeia prepara-se para apresentar, no próximo dia 10 de Outubro, a sua proposta de Política Marítima Europeia acompanhada do respectivo Plano de Acção. Sendo que, no dia 22 de Outubro, se realiza, em Lisboa, uma Conferência Ministerial da EU para discutir a Política Marítima Europeia;

No plano internacional, estão em curso diversas iniciativas, em particular no âmbito das Nações Unidas, em torno de questões como a constituição das áreas marinhas protegidas e o regime jurídico de protecção do património cultural subaquático e da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional.

Neste contexto, é importante que Portugal encontre as estratégias e os mecanismos que permitam aproveitar melhor, numa perspectiva integrada, os recursos do Oceano e das zonas costeiras, promovendo a I&D, o crescimento das actividades económicas, o emprego e a protecção do património natural e cultural.

Num momento em que a economia do mar representa, a nível global, 4,4biliões €, é importante que Portugal tire partido, não apenas, das actividades tradicionais como os transportes marítimos, a pesca, a transformação de pescado e o turismo, mas também das oportunidades de I&D e de inovação empresarial em torno das novas actividades económicas ligadas ao mar e às zonas costeiras, como a aquicultura offshore, a energia das ondas e das marés, a energia eólica offshore, a biotecnologia e a robótica marinha.

Esta 3ª Jornada do Roteiro para a Ciência constituirá uma oportunidade para mostrar bons exemplos na I&D e na inovação ligados às ciências e tecnologias do mar.

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