Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

É com muito gosto que reúno hoje os representantes da centenária Faculdade de Direito de Lisboa e um grupo de académicos, para sublinhar e distinguir os relevantes serviços prestados ao País.

Através de cada um dos homenageados aqui presentes, expresso público reconhecimento às Instituições de Ensino Superior e de Investigação pelo trabalho e mérito evidenciados ao serviço da educação, da pesquisa e do desenvolvimento económico e social.

Quatro décadas de democracia trouxeram mudanças assinaláveis em muitos aspetos da vida dos Portugueses, mas nenhuma será tão marcante, porventura, como a que se verificou na Educação e no Ensino.

A comparação dos números de inscritos no ensino superior e de licenciados, assim como do número de graus de mestrado e doutoramento atribuídos entre o início dos anos 80 e 2014 mostra bem a dimensão do progresso que ocorreu em Portugal.

O nível e a qualidade da produção científica têm conhecido uma crescente projeção internacional, testemunhada pelo elevado número de prémios e financiamentos obtidos em ambientes de intensa competição.

São várias as universidades portuguesas que integram já os mais elevados padrões no quadro da avaliação internacional.

Podemos dizer que a ação das Universidades e dos Institutos Politécnicos é um dos fatores mais importantes para a inovação e a criação de riqueza e que, como tal, assume um papel essencial na estratégia de desenvolvimento do País.

Para que este caminho se consolide são necessários recursos, autonomia e capacidade de decisão e gestão, de modo a que as instituições mantenham um corpo docente devidamente qualificado e mobilizado, com uma produção científica que marque lugar entre os melhores.

As nossas universidades devem preparar-se para responder aos desafios do crescimento da procura de formação superior e da internacionalização da educação e da investigação, competindo com as suas congéneres europeias por financiamento e pela captação de talentos onde quer que se encontrem.

Importa ainda prestar particular atenção ao desafio da cooperação eficaz com as empresas para a transferência e divulgação dos conhecimentos.

O progresso do País, no presente e no futuro, resultará muito da articulação entre a educação, a investigação e a inovação, de modo a que a criação de riqueza seja estimulada, ao mesmo tempo que se difunde o saber, se reforçam as competências e se promove a inclusão social.

É na convergência destes fatores que se encontram os grandes pilares da sociedade do conhecimento, na qual as universidades têm um papel chave a desempenhar, em estreita colaboração com as empresas e com o conjunto da sociedade. Importa reforçar o ritmo e a intensidade desta convergência.

A capacidade de detetar, acarinhar e desenvolver talentos está no âmago da função educativa. É fundamental que esta capacidade seja cada vez maior, para que os jovens possam encontrar a devida valorização que muito justamente ambicionam alcançar.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É através do saber e do conhecimento, assim como do reconhecimento do mérito e do talento, que se combate a tendência para perpetuar desigualdades fundadas nas origens sociais de cada um.

É por isso fundamental que a inovação, a par da educação, possa constituir-se como instrumento efetivo para a redução das assimetrias sociais.

A formação superior é importante, mas é sobretudo um ponto de partida; já não é, como decerto sabe hoje um grande número de licenciados, um fim que, uma vez alcançado, se tornará sinónimo de realização pessoal e profissional.

Torna-se, por isso, de crescente relevância a formação ao longo da vida, uma área e um processo em que as instituições do ensino superior são chamadas a ter um papel determinante, ajustando e diversificando a sua oferta.

Neste campo, há a destacar o grande incremento das formações pós- licenciatura, quer para adquirir novos graus académicos, quer para atualizar conhecimentos dos profissionais qualificados, área em que as escolas de negócios têm obtido significativo reconhecimento nos rankings mundiais.

Cabe ainda sublinhar que, neste quadro de crescente exigência mundial, não é apenas a competência técnica que deve ser promovida, mas também a ética, ambas indissociáveis como traços distintivos da qualidade e do valor intrínseco de desempenho profissional em qualquer área do conhecimento.

Apesar da evolução registada nestes 40 anos de democracia, Portugal continua a ser um dos países da OCDE com maior percentagem de jovens adultos com habilitações abaixo do ensino secundário, as quais, por sua vez, estão associadas a taxas elevadas de desemprego.

As Universidades e os Institutos Politécnicos têm já estratégias para atrair novos públicos, nomeadamente adultos que abandonaram precocemente o sistema de ensino.

Este é um caminho em que é preciso persistir, de modo a que a população que não pôde em devido tempo beneficiar de uma formação superior possa agora fazê-lo, especializando-se em áreas compatíveis com as necessidades do mercado de trabalho.

Tenho procurado, ao longo de vários roteiros e visitas no País, dar visibilidade ao resultado desta simbiose de educação, investigação e inovação, num quadro de valorização dos recursos humanos, de criação de emprego e de reforço da competitividade da nossa economia.

Decidi por isso distinguir hoje personalidades que se destacaram no ensino, na investigação e na produção científica, assim como uma das instituições de referência do nosso País, a Faculdade de Direito de Lisboa, casa de qualidade académica, de liberdade intelectual e de rigor científico que, ao longo dos seus mais de cem anos de serviço, formou homens e mulheres de grande valor.

Pelo valioso contributo desta instituição e destas personalidades para a formação de gerações, para o desenvolvimento económico e social do País, para a projeção de Portugal no Mundo, mas também para uma maior integração e coesão social, é com o maior gosto que lhes irei impor as insígnias de diferentes graus da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada e da Ordem da Instrução Pública.