Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Albufeira
Senhora Governadora Civil
Senhor Presidente da Assembleia Metropolitana do Algarve

Quero, antes de mais, saudar o Município de Albufeira, neste dia em que celebra 503 anos de entrega do foral à vila homenageando todos aqueles que, no Portugal democrático, foram escolhidos, em eleições autárquicas, para servir o Concelho.

A história de Portugal está, desde as suas origens, ligada à organização das populações locais, muitas vezes como forma de atenuar o isolamento e a ausência de um poder central minimamente eficaz.

Depois do 25 de Abril, iniciou-se um período de autonomia local sem precedentes, rompendo com décadas de centralismo e afirmando a importância do poder autárquico democraticamente legitimado e próximo das populações.

O poder local é, sem dúvida, uma das mais genuínas concretizações da ideia de democracia.

Esta relação de proximidade entre o poder e a comunidade, exercido com autonomia e plena representatividade, é responsável por grande parte do progresso e melhoria da qualidade de vida, da liberdade e maior justiça social que o País registou nos últimos 30 anos, mau grado o muito que há ainda para fazer.

Albufeira, posso testemunhá-lo, é bem o exemplo do que acabo de dizer.

Alguns dirão que podia ter sido diferente, que podiam ter sido evitados certos erros. Isso não invalida, de forma alguma, a afirmação, para mim indiscutível, de que, ao fim destes trinta anos, é muito positivo o balanço que fazemos do poder local.

Quem percorrer o País encontrará, praticamente em todos os concelhos, as infra-estruturas e os equipamentos necessários ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida das populações, tendo as autarquias desempenhado um papel muito relevante na sua concretização.

As virtualidades da proximidade na interpretação dos anseios e necessidades das populações são hoje fonte de responsabilidade acrescida e de novos desafios para os titulares dos órgãos autárquicos.

O cerne da batalha do futuro com que as autarquias estão confrontadas já não é, felizmente, o combate ao isolamento físico, as vias de comunicação, ou a construção de novos equipamentos.

Hoje, é a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, a integração social plena de todos os cidadãos, o combate à pobreza, à exclusão social e ao abandono escolar, o reforço da capacidade produtiva e a competitividade do concelho que devem mobilizar os esforços dos autarcas e ditar as políticas locais.

Nos nossos dias, as autarquias devem ser agentes activos do desenvolvimento social, prestar atenção acrescida ao fomento de iniciativas empresariais e aos factores que condicionam a criação de novos empregos, apoiar e estimular o investimento na educação e na melhoria das qualificações das pessoas.

A quantidade, sem dúvida essencial nos primórdios da nossa democracia, tem que dar lugar à qualidade do investimento, ao equilíbrio do desenvolvimento e ordenamento do território, à aposta no conhecimento, em suma, à criação de condições para um crescimento equilibrado e duradouro.

Depois de uma fase histórica em que todos os autarcas eleitos tiveram um papel decisivo na construção de infra-estruturas - e aproveito para saudar muito especialmente os autarcas aqui presentes como co-autores dessas páginas da história - os municípios devem, agora, acertar o passo com as novas exigências de um mundo global em mudança acelerada, desenhando políticas adequadas e mobilizando os cidadãos para a acção conjunta e solidária que os novos tempos reclamam.

Não é tarefa fácil a que os municípios do Algarve têm à sua frente para garantir a competitividade da actividade turística. Numa época em que surgem todos os dias novos destinos turísticos, antes inacessíveis e pouco seguros, é preciso acautelar devidamente o futuro, caso contrário todo o País perderá.

Este é o tempo de uma nova fase da história da democracia autárquica, a fase da maturidade plena do poder local, como lhe chamei noutra ocasião. Para além do reajustamento das prioridades, exige-se uma maior cooperação entre os municípios e o empenho de cada um na mobilização dos cidadãos e na valorização das organizações da sociedade civil, na coordenação de esforços e competências, por forma a conseguir respostas mais eficientes na resolução dos problemas locais.

Estou certo de que o Município de Albufeira saberá fazer jus ao seu foral com mais de meio milénio e estar à altura das responsabilidades que os novos tempos colocam.
A homenagem que hoje aqui é prestada a cerca de 300 autarcas que, nas últimas três décadas, serviram o município, e a que com satisfação me associo, deve constituir um estimulo para que aqueles a quem, no presente e no futuro, cabe a responsabilidade de gerir o município, se afirmem como exemplo de dedicação à causa pública.