Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Chefes Militares,
Senhoras e Senhores,

Ao ser empossado como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, assume o Senhor General Luís Araújo o mais elevado cargo da hierarquia militar, sendo-lhe conferidas as mais altas responsabilidades a nível do comando operacional das forças e do aconselhamento militar aos órgãos de soberania com competência na área da Defesa Nacional.

Uma palavra de profundo reconhecimento é devida ao General Valença Pinto, que termina o seu mandato. É da maior justiça salientar a elevada competência e o apurado sentido do interesse nacional com que desenvolveu o processo de transformação das nossas Forças Armadas, bem como a forma altamente dignificante como representou Portugal nas organizações internacionais de que fazemos parte, prestigiando o País e as suas instituições militares.

Assume o Senhor General Luís Araújo as suas funções numa conjuntura externa complexa e objecto de profundas mudanças.

A NATO aprovou, em Lisboa, um novo conceito estratégico, a fim de se adequar aos desafios e ameaças que enfrentamos. É com sentido de responsabilidade que Portugal reitera o seu empenhamento no âmbito desta Organização, adaptando e aprontando as suas forças para a nova tipologia de missões que nos é solicitada.

O novo conceito comporta também uma maior concertação estratégica e de capacidades entre a NATO e a União Europeia, já perspectivada, aliás, no Tratado de Lisboa e que se revela essencial para a racionalização dos esforços e dos meios postos à disposição das duas organizações, na promoção da segurança e defesa colectivas.

Por outro lado, o fortalecimento da lusofonia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa é um desafio a vencer e uma oportunidade a explorar. Partilhamos de um conjunto de valores, de uma história e de uma língua comuns que temos obrigação de defender e de difundir, em respeito pelo nosso passado e como investimento no nosso futuro. De entre as múltiplas frentes envolvidas, destacaria aqui, naturalmente, a cooperação técnico-militar com os países de expressão portuguesa.

No plano interno, o apoio das Forças Armadas à população e a cooperação com as forças e serviços de segurança revelam-se cada vez mais necessários, em função das ameaças transnacionais e dos próprios riscos associados a um ecossistema instável.

O desempenho das missões não pode, bem entendido, ser desligado dos constrangimentos financeiros que caracterizam a actual situação do País. Importa actuar com equilíbrio e racionalidade, por forma a atenuar o impacto das restrições orçamentais no reequipamento, na gestão dos efectivos e no produto operacional das Forças Armadas.

E há, desde logo, que estabelecer criteriosamente um conjunto de prioridades na afectação de recursos e no redimensionamento de estruturas, num quadro de dificuldades que os militares compreendem.

Senhor General Araújo,

Entre as áreas de esforço que se perfilam no mandato de Vossa Excelência, encontram-se certamente a consolidação e o desenvolvimento das reformas em curso, na sequência da legislação aprovada nos últimos dois anos.

Destacarei, por um lado, o desenvolvimento dos processos de racionalização e integração de estruturas nas Forças Armadas, em particular nas áreas do comando conjunto e do ensino superior militar e, por outro, a conclusão da instalação do Hospital das Forças Armadas, em cuja sede caberá encontrar as soluções que melhor se adaptem aos objectivos definidos.

Não será de todo compreensível que outros interesses, que não os da instituição, se sobreponham à operacionalidade e à qualidade do serviço prestado aos elementos das Forças Armadas e à família militar.

A integração e partilha de outros serviços e capacidades militares afigura-se também como um caminho que a actual conjuntura geopolítica permite e que a situação económica que enfrentamos aconselha.

Impõe-se, ainda, proceder à análise do impacto das restrições orçamentais na Lei de Programação Militar, restabelecendo prioridades de modo a garantir, em primeira instância, o cumprimento das missões que nos estão cometidas no âmbito dos compromissos actualmente assumidos.

A nossa segurança e a nossa afirmação como Estado têm, cada vez mais, de ser prosseguidas longe do território nacional, exigindo, no quadro das alianças internacionais, uma aposta crescente na segurança cooperativa e na repartição solidária de esforços, recursos e capacidades.

As Forças Armadas constituem-se, neste quadro, como instrumento indispensável da política externa do Estado e factor preponderante para o sucesso das missões humanitárias e de apoio à paz.

A coordenação da participação e emprego das Forças Nacionais Destacadas no exterior do Território Nacional merecerá, certamente, a melhor atenção de Vossa Excelência, assim como a cooperação entre as Forças Armadas e os serviços de protecção civil, para o apoio às populações em situações de risco e emergência.

Os Portugueses confiam e reconhecem-se nas suas Forças Armadas.

O reconhecimento do desempenho das nossas Forças Armadas tem sido consequência da coesão reforçada que manifestam, das referências e valores em que a sua organização mostra assentar e do elevado grau de preparação evidenciado no cumprimento de missões complexas e de risco, nos mais diversos teatros de operações, o que lhe tem granjeado justo prestígio além-fronteiras.

Senhor General Luís Araújo,

A longa e bem-sucedida carreira de Vossa Excelência confere-lhe a experiência e as competências necessárias para o exercício das altas funções em que está investido, assim como a autoridade para congregar os esforços e as dinâmicas da Instituição Militar na prossecução dos objectivos superiormente definidos e para proporcionar ao poder político os melhores fundamentos para a tomada de decisão.

Vossa Excelência saberá, certamente, encontrar a forma mais adequada de cumprir a exigente missão que agora lhe é confiada, a bem de Portugal e das suas Forças Armadas. Contará, para tanto, com o apoio e a solidariedade institucional do Presidente da República e Comandante Supremo.

Obrigado.