Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Excelências

Ao ser empossado como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, assume Vossa Excelência, Senhor General Valença Pinto, o mais elevado cargo da hierarquia militar, num processo que decorreu com a normalidade, a tranquilidade e a segurança de procedimentos que a “rotina do render da guarda” determina e que a coesão e estabilidade das Forças Armadas recomendam.

Uma palavra de reconhecimento é devida ao Senhor Almirante Mendes Cabeçadas, no momento em que cessa funções a seu pedido, pela forma distinta e competente como exerceu o mandato e pelo seu alto sentido de serviço ao País e à Instituição Militar.

Assume o Senhor General Valença Pinto o cargo de Chefe do Estado-Maior General em tempo de mudança e de transformações profundas nas Forças Armadas, situação que não é nova para a instituição militar, se recordarmos a adaptação, em finais dos anos cinquenta, à doutrina da Aliança Atlântica, a reorganização motivada pela guerra em África e, mais tarde, a redução e o reajustamento do dispositivo e a actualização de doutrinas e conceitos no pós guerra-fria.

Estamos, hoje, perante um novo ciclo de mudanças. Assistimos a uma crescente internacionalização das questões de segurança e defesa, com o consequente aumento da importância da componente externa da defesa nacional. Os compromissos assumidos junto das organizações internacionais em que nos integramos, o esforço partilhado com países amigos e aliados em prol da paz e do desenvolvimento, a participação em Operações Humanitárias e de Apoio à Paz e a luta contra uma nova tipologia de ameaças de carácter global, em que se inserem o terrorismo, o tráfico de droga e a proliferação de armas de destruição maciça, são todos eles factores a exigir alterações no tipo, organização, modalidades de emprego e reequipamento das forças militares.

No plano interno, as transformações e reformas necessárias são também, e naturalmente, consequência do esforço de modernização do País de que a Instituição Militar é parte activa, no que isso significa de acesso às novas tecnologias e aos saberes e competências da Sociedade de Informação, acentuando a importância da componente tecnológica na formação de Quadros e Tropas.

Se, ao nível de cada Ramo, há que prosseguir o esforço de racionalização, aperfeiçoamento e adequação de recursos e estruturas, privilegiando a eficácia das respectivas componentes operacionais, existe também um considerável potencial para a reforma no âmbito do emprego conjunto das Forças Armadas e do melhor aproveitamento dos recursos e estruturas que lhes são comuns.

É, pois, neste tempo de mudança que Vossa Excelência é investido da autoridade que por lei lhe é conferida para o exercício das suas competências e consequente assunção das responsabilidades que por inerência lhe estão associadas.

Trata-se de prosseguir um novo ciclo de reformas, assente no desenvolvimento de novas capacidades, estruturas e mentalidades em áreas de reconhecido cariz conjunto, como são o emprego operacional das forças e os sistemas de ensino e saúde militares, no sentido de privilegiar uma melhor ligação e complementaridade entre os Ramos e de alcançar a indispensável interoperabilidade com as Forças Armadas dos nossos Aliados.

A criação de condições para que estes objectivos possam ser atingidos deverá passar pela reestruturação da estrutura superior da defesa e pelo reforço das competências do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. O desempenho efectivo das funções de Comandante Operacional exige, em permanência, a capacidade de planeamento para o levantamento de forças e meios e a existência de um Comando Operacional Conjunto.

Também nas áreas do ensino e da saúde militares, respeitadas as especificidades dos Ramos, existe ainda espaço para uma maior integração, permitindo o uso mais eficiente dos recursos disponíveis.

Como tive oportunidade de referir no discurso que proferi na minha tomada de posse, procurarei acompanhar de perto, em articulação com os demais órgãos de soberania, o processo de reestruturação e modernização das Forças Armadas e estimularei o trabalho conjunto dos Ramos por forma a reforçar a operacionalidade das forças e a promover uma adequada racionalização dos meios.

As Forças Armadas são uma instituição secular e estruturante da Nação, elemento de coesão nacional. As funções que lhes são cometidas abrangem um largo espectro de missões, desde as relativas à defesa militar e à segurança, até às relacionadas com o bem-estar das populações e o desenvolvimento.

Tem vindo a assumir especial relevo o apoio à realização dos objectivos do Estado em matéria de política externa, domínio onde a acção das Forças Nacionais Destacadas nos diversos teatros de operações em muito tem prestigiado as Forças Armadas e contribuído para o reforço da imagem do País no estrangeiro. Como Comandante Supremo das Forças Armadas, quero enaltecer o esforço e o profissionalismo que os nossos militares têm demonstrado nestas missões e sublinhar o orgulho da Nação no seu desempenho.

A perenidade das Forças Armadas, a sua natureza e dimensão institucional, transversal aos vários sectores do Estado, requerem um compromisso do País que permita o eficaz cumprimento das missões que lhes são cometidas. Os diversos órgãos de soberania devem convergir esforços neste sentido, garantindo o efectivo apoio à acção de comando das chefias e as condições requeridas para o normal funcionamento das Forças Armadas.

Senhor General Valença Pinto

As distintas qualidades e a competência profissional de Vossa Excelência são amplamente reconhecidas, desde logo evidenciadas pelo dinamismo e visão estratégica de que deu provas na concepção e implementação do recente processo de transformação do Exército, tornando-o mais flexível e dando-lhe maior prontidão operacional.

Da mesma forma, o conhecimento que detém sobre a realidade dos outros Ramos das Forças Armadas e das organizações internacionais de Segurança e Defesa em que Portugal se insere conferem-lhe acrescida autoridade para, em devido tempo e após adequada reflexão, apresentar os estudos que habilitem o poder político a tomar as melhores decisões para fazer face aos desafios de modernização que actualmente se colocam às Forças Armadas.

Estou convicto de que Vossa Excelência saberá encontrar a forma mais adequada para cumprir a exigente missão que agora lhe é confiada, para bem do País e das Forças Armadas, para o que contará com o apoio e a solidariedade institucional do Presidente da República.