Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

A Palavra Pública

Este livro, que agora se publica, reúne as intervenções escritas que produzi no decurso do segundo ano do meu mandato. Traduzem e documentam, juntamente com as intervenções feitas de improviso e as declarações aos órgãos de comunicação social, a utilização de um dos mais importantes instrumentos de actuação do Presidente da República: a palavra pública.

Através dela, o Presidente comunica com os Portugueses, exprimindo a sua opinião sobre as mais diversas políticas públicas, pronunciando-se sobre a situação do País e sobre questões internacionais, dando testemunho das suas experiências e das suas preocupações.

Pode influenciar, por essa via, os comportamentos dos agentes políticos, económicos, sociais e culturais e as atitudes dos cidadãos em geral.

Por isso, o Presidente da República deve ser ponderado no uso da palavra pública e falar de modo a ser escutado. Deve procurar contribuir, com a sua voz de bom senso e moderação, para que os problemas que surgem sejam resolvidos com um máximo de benefício para o País. Perante a pressão mediática que caracteriza os nossos tempos, encontrar a palavra certa, na ocasião apropriada, nem sempre é um exercício fácil.

A palavra pública faz parte da magistratura de influência do Presidente da República, a qual inclui também a palavra em privado. A influência do Presidente, para ser eficaz e benéfica para o País, não só recomenda contenção da sua parte como pode exigir que actue com discrição, longe dos holofotes da comunicação social, e que sujeite certas matérias a um dever de reserva. Este dever de reserva não significa, como já tive ocasião de explicitar, alheamento ou passividade relativamente às políticas e às medidas governamentais, nem uma renúncia definitiva a, se for caso disso, sobre elas vir a tomar posição pública.

A atenção do Presidente da República aos problemas nacionais e à acção do Governo e da Assembleia da República é permanente e reflecte-se, desde logo, no seu diálogo com o Primeiro-Ministro e com outros agentes políticos, mas o interesse nacional aconselha a que nem sempre as suas opiniões sejam manifestadas publicamente.

No pressuposto de que, como determina a Constituição, o Presidente da República é integralmente informado sobre a condução das políticas interna e externa, o Governo conhece, em geral, as suas opiniões sobre os principais assuntos da governação, não havendo razão para ficar surpreendido quando sobre eles o Presidente se pronuncia.

No uso da palavra, tem sido minha preocupação falar verdade aos Portugueses e, em simultâneo, incutir-lhes confiança, ânimo e vontade de vencer. Desde o início do meu mandato, tenho procurado mobilizar todos para enfrentar os desafios que se colocam ao nosso futuro colectivo, insistindo em contrariar a descrença, a resignação e o pessimismo, que alguns dizem ser, desde tempos imemoriais, característicos dos Portugueses.

Por isso, tenho-me empenhado em evidenciar bons exemplos que podem ser encontrados no País – nas empresas, na acção social, na cultura, nas ciências, no ambiente. Exemplos que apontem soluções, estimulem novas iniciativas e reforcem a confiança nas nossas capacidades.

A minha palavra pública, neste segundo ano, como as intervenções agora editadas evidenciam, incidiu sobre diversas questões de relevância nacional.

A escola, a educação e a qualificação dos Portugueses foram matérias particularmente privilegiadas nas minhas intervenções.

Em diversas ocasiões sublinhei a importância decisiva, para o futuro do País, da aquisição de conhecimentos por parte dos jovens e procurei mostrar que a educação, através das qualificações que gera e das competências que propicia, constitui uma base fundamental da igualdade de oportunidades e uma trave-mestra da inclusão social.

Empenhei-me na mobilização dos Portugueses para a excelência e exigência na educação e para o combate ao abandono e insucesso escolares, do mesmo modo que defendi um envolvimento mais activo e participante dos pais e da comunidade na escola e no sucesso educativo. Um novo modelo de escola, mais ligado à comunidade, foi, aliás, tema central da minha intervenção nas cerimónias comemorativas dos 97 anos da proclamação da República.

Utilizei igualmente o poder da palavra pública para chamar a atenção das diversas entidades e dos Portugueses em geral para a descida acentuada da taxa de natalidade que se tem vindo a verificar em Portugal, atingindo um nível muito inferior à taxa indispensável para a reposição de gerações. Alertei, a este propósito, para a necessidade de medidas activas de promoção da natalidade e de protecção das nossas crianças, para o que entendo dever ser convocado não só o Estado, mas também as entidades empregadoras e a sociedade civil.

A palavra do Presidente foi também utilizada para sublinhar o papel das Pequenas e Médias Empresas na economia e na sociedade portuguesas e para defender que as políticas públicas lhes prestem uma atenção especial. Não podemos esquecer que uma parte muito importante do nosso tecido produtivo é constituída por micro, pequenas e médias empresas, que cobrem todo o território nacional, gerando valor e criando emprego. A sua sustentabilidade constitui um elemento fundamental para o desenvolvimento económico e para a coesão social do País. Para que Portugal se aproxime do nível de desenvolvimento médio da União Europeia, é fundamental aproveitar o potencial de crescimento e de criação de emprego das Pequenas e Médias Empresas.

Apelei, por isso mesmo, a que o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) não esquecesse as pequenas empresas, e que lhes fosse dada a oportunidade de se modernizarem e crescerem, por forma a enfrentarem o desafio da globalização.

Por outro lado, nos meus contactos com os autarcas e em intervenções públicas, reconheci o contributo decisivo do poder local para a melhoria das condições de vida das populações e defendi ser este o tempo de os municípios procederem a um reajustamento das suas prioridades.

Passada a fase entusiástica da construção das infra-estruturas físicas, deveria ser agora prestada atenção acrescida ao desenvolvimento social e ao fortalecimento da capacidade produtiva e da competitividade dos concelhos, em ordem à criação de oportunidades de emprego para os mais jovens. Não deixei, também, de alertar para a relevância da qualidade ambiental e do ordenamento do território enquanto factores dessa mesma competitividade.

Em coerência, fiz ouvir a minha palavra em defesa da atribuição de novas competências e de maiores responsabilidades às autarquias – sendo-lhes assegurados os correspondentes meios financeiros – nas áreas da educação básica e da acção social, em que a sua proximidade aos cidadãos lhes confere vantagens indiscutíveis em termos de eficácia de resposta.

Apelei ao envolvimento activo dos autarcas no combate ao abandono e insucesso escolares e à pobreza e exclusão social, assim como na coordenação dos esforços das organizações locais de solidariedade, em apoio dos segmentos mais desfavorecidos e vulneráveis das populações que representam.

Pronunciei-me, ao longo deste segundo ano do meu mandato, sobre muitas outras questões que preocupam os Portugueses ou que são particularmente relevantes para o futuro do País: o desemprego e as desigualdades na distribuição do rendimento; o despovoamento e o envelhecimento das populações no interior do País; o acesso aos cuidados de saúde; a transparência da vida pública e a luta contra a corrupção; a qualidade da nossa democracia; a reabilitação do património histórico e cultural; a inovação, o progresso tecnológico e o empreendedorismo; o controlo do desequilíbrio das contas públicas; o funcionamento do sistema de justiça.

Os “Roteiros”

Os ”Roteiros” têm sido um dos instrumentos privilegiados a que tenho recorrido para alertar a sociedade para causas que a todos dizem respeito, procurando, desta forma, sensibilizar e mobilizar os Portugueses para a sua defesa e promoção.

Aos Roteiros para a Inclusão Social e para a Ciência, que lancei no primeiro ano do meu mandato, quis acrescentar o Roteiro para o Património.

Depois de realizadas as quatro Jornadas do Roteiro para a Inclusão, decidi promover a Conferência “Compromisso Cívico para a Inclusão”, que teve lugar em Santarém, em Abril de 2007. Com a participação de mais de um milhar de representantes de organizações cívicas de todo o País, foi possível fazer um primeiro balanço deste Roteiro e destacar os desafios que se colocam aos Portugueses na construção de uma sociedade mais coesa, responsável e justa.

Neste segundo ano de mandato, realizei a 3ª Jornada do Roteiro para a Ciência, dedicada às Ciências e Tecnologias do Mar, com o objectivo de evidenciar as potencialidades da nossa Zona Económica Exclusiva, uma das maiores da Europa (18 vezes a nossa área terrestre), e de sublinhar a importância, para o progresso do País, do desenvolvimento de estratégias e mecanismos que permitam aproveitar melhor os recursos do oceano e das zonas costeiras.

A primeira parte desta Jornada teve lugar nos Açores, na Ilha do Faial, durante a minha visita àquela Região Autónoma, no propósito de conhecer o trabalho científico realizado pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. A segunda parte da Jornada incluiu visitas ao Porto de Sines, ao Centro Ciência Viva do Algarve, ao Centro de Investigação Pesqueira do Sul (IPIMAR) e à Universidade do Algarve.

No Verão de 2007, lancei o Roteiro para o Património, com o objectivo de sensibilizar as diversas entidades, empresas, escolas e cidadãos em geral para a importância da recuperação, defesa e valorização do nosso património histórico e cultural, de evidenciar algumas experiências bem sucedidas nesta área e de alertar para a decadência que ameaça alguns dos nossos monumentos.

Procurei, além do mais, transmitir a mensagem de que a preservação dos símbolos da nossa identidade histórica e cultural não é apenas uma exaltação patriótica mais ou menos sentimental. É um contributo efectivo, real, para o desenvolvimento económico e social de várias regiões do País e uma fonte de inspiração para que, como Povo, olhemos em frente e preparemos o futuro com mais confiança.

A primeira Jornada do Roteiro para o Património decorreu no Baixo Alentejo e incluiu a inauguração, em Santiago do Cacém, da exposição “No Caminho sob as Estrelas – Santiago e a Peregrinação a Compostela”, em cuja organização teve papel decisivo o Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja, a quem se deve a recuperação da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, em Beja, um exuberante exemplo do barroco português, também incluída na Jornada, assim como o campo arqueológico de Mértola.

A segunda Jornada do Roteiro para o Património teve lugar na região litoral, a Norte do rio Mondego, e foi orientada para monumentos emblemáticos associados à fundação de Portugal como Estado independente, tais como o Mosteiro de Santa Cruz e a Sé Velha, em Coimbra, e o Castelo de Santa Maria da Feira.

Participei numa reunião com professores universitários e investigadores ligados ao património, para ouvi-los sobre a actividade científica nesta área, os trabalhos de conservação em curso e as novas acções que devem ser desenvolvidas. Na Universidade de Coimbra, ocorreu a apresentação da sua candidatura a Património Mundial da Unesco.

Como exemplos inovadores, tive ocasião de salientar o papel das associações de cidadãos para a reabilitação e administração de monumentos, como foi o caso das constituídas para o Castelo de Santa Maria da Feira, para o Museu de Arte Sacra do Mosteiro de Arouca e para a Sé Velha de Coimbra.

O Presidente e a Actividade Legislativa

A promulgação dos diplomas produzidos pela Assembleia da República e pelo Governo constitui uma das funções mais importantes e absorventes do Presidente da República.

Nos primeiros dois anos do meu mandato, promulguei 967 diplomas: 146 oriundos da Assembleia da República e 821 oriundos do Governo.

A prática de funcionamento do nosso sistema semi-presidencial, no sentido da valorização de um canal regular de diálogo entre a Casa Civil do Presidente da República e a Presidência do Conselho de Ministros ou o Gabinete do Primeiro-Ministro, visando o esclarecimento do conteúdo de diplomas do Governo submetidos a promulgação, tem decorrido com fluidez. Tal não significa uma co-responsabilização do Presidente da República relativamente aos actos legislativos do Executivo, antes se circunscrevendo à cooperação institucional que deve existir entre os dois órgãos de soberania.

Exerci, nestes dois anos, o direito de veto relativamente a quatro decretos da Assembleia da República e solicitei a apreciação preventiva da constitucionalidade de outros quatro.

Nos casos em que decidi devolver os decretos à Assembleia da República, para reapreciação, fiz questão de que as mensagens que os acompanhavam fossem desenvolvidas e aprofundadas, por forma a deixar claras as razões do veto, especificando, inclusivamente, as normas que me suscitavam especial discordância.

No envio de diplomas ao Tribunal Constitucional, tive, igualmente, a preocupação de tornar pública a fundamentação das dúvidas que me suscitavam as normas cuja apreciação da constitucionalidade requeri.

No caso de três diplomas, entendi por bem fazer acompanhar a promulgação de mensagens dirigidas à Assembleia da República, com o objectivo de explicitar o meu entendimento sobre as matérias em causa.

Em três outros casos, entendi que se justificava especialmente recordar aos Portugueses, através da publicação de uma nota informativa, que o acto de promulgação de um diploma legal não significa a adesão do Presidente da República às opções políticas a ele subjacentes, nem implica a sua concordância com todas as soluções normativas nele inscritas.

Tratava-se de diplomas que continham algumas normas que me suscitaram sérias reservas, dúvidas ou apreensões, mas que, na ponderação de todos os interesses em presença e reconhecendo a legitimidade do Governo e da maioria que o apoia na escolha de certas opções políticas, entendi, em consciência, não dever obstar à sua entrada em vigor.

No espírito construtivo que subjaz ao modelo de cooperação institucional que orienta a minha magistratura, tive sempre a preocupação de deixar claro que a utilização dos poderes de veto ou envio de diplomas para apreciação pelo Tribunal Constitucional era determinada por razões de relevante interesse nacional, depois de um cuidado juízo de ponderação, e não por qualquer intuito de promoção da conflitualidade com a Assembleia da República, de fragilização ou desgaste do Governo ou de satisfação de interesses de grupos ou forças políticas.

Entendo que os poderes constitucionalmente atribuídos ao Presidente da República podem ser exercidos com rigor, sem que o clima de estabilidade política, de que o País tanto carece para que os seus problemas e dificuldades possam ser enfrentados, seja posto em causa.

As Comunidades Portuguesas

Tenho procurado ser fiel ao compromisso assumido em campanha eleitoral de prestar uma atenção especial às comunidades portuguesas e de luso-descendentes espalhadas pelo mundo e de promover e apoiar a sua aproximação a Portugal.

Nesse sentido, criei, na minha Casa Civil, uma Assessoria para as Comunidades Portuguesas, a fim de me manter devidamente informado sobre a situação e os problemas dos nossos emigrantes.

No dia 9 de Março de 2007, em que completei um ano sobre a minha tomada de posse como Presidente da República, quis, até pelo simbolismo do gesto, deslocar-me ao Luxemburgo para contactar de perto com a numerosa comunidade portuguesa aí residente.

Em Junho de 2007, visitei os EUA. Depois de ter inaugurado, em Washington, a Exposição sobre “Portugal e o Mundo nos Séculos XVI e XVII”, desloquei- ‑me ao Estado de Massachussetts com o objectivo específico de contactar as comunidades portuguesas de Boston, Fall River e New Bedford. Antes de tomar o avião de regresso a Portugal, participei ainda num encontro-convívio com membros da comunidade portuguesa e de luso-descendentes de Newark.

Na minha visita ao Brasil, em Março de 2008, para participar nas cerimónias evocativas dos duzentos anos da chegada da Corte Portuguesa ao Rio de Janeiro, decidi assinalar a data do segundo aniversário da minha tomada de posse com um convívio com representantes da comunidade portuguesa, sem dúvida o mais forte traço de união entre Portugal e o Brasil.

Para além disso, tenho feito ponto de honra em convidar representantes das comunidades da diáspora a estarem presentes nas cerimónias oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Com estas iniciativas, tenho querido sublinhar o respeito e admiração que me merecem os nossos emigrantes e as suas famílias e a importância que lhes atribuo no seio da Nação portuguesa, com destaque para o seu papel na defesa e afirmação da nossa Cultura e da nossa Língua no espaço além-fronteiras.

Venho, em todo o caso, insistindo na ideia de que Portugal deve ser visto, pelos nossos emigrantes, também como País de destino, um País que sofreu profundas transformações e que estará sempre aberto a recebê-los, bem como às suas iniciativas e à experiência acumulada no estrangeiro.

Adicionalmente, tenho procurado contribuir para que os portugueses do Continente, dos Açores e da Madeira conheçam melhor os casos de sucesso, os exemplos de portugueses e de luso-descendentes que se afirmaram e conquistaram prestígio nos países onde residem.

Nesse sentido, foi criado pela COTEC Portugal, com o meu patrocínio, um Prémio de Empreendedorismo Inovador destinado a distinguir, anualmente, projectos de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. Para além das suas virtualidades específicas, vejo-o como um merecido tributo ao espírito de iniciativa e inovação dos nossos emigrantes.

A Presidência Portuguesa da União Europeia

A presidência do Conselho da União Europeia, que Portugal exerceu no segundo semestre de 2007, não podia deixar de ser assumida como um verdadeiro desígnio nacional. Estava em causa o prestígio internacional do País. Embora o seu exercício fosse uma responsabilidade do Governo, acompanhei-a de perto e, no quadro das minhas competências, procurei contribuir para o seu sucesso. Tratava-se, claramente, de uma área de cooperação estratégica com o Governo.

Ainda antes do início da Presidência, reuni o Conselho de Estado, no intuito de assegurar a convergência de esforços e a mobilização de todos os intervenientes em torno de uma tarefa que sabia, por experiência própria, ser muito exigente e de grande responsabilidade.

Por outro lado, nos múltiplos contactos com entidades estrangeiras, procurei expor e sublinhar a importância das prioridades da Presidência portuguesa e para elas suscitar apoios, assim como valorizar a vocação de Portugal para o diálogo com outras regiões do Mundo, como a África e o Brasil.

Empenhei-me, designadamente, em sublinhar a importância decisiva, para o futuro da União Europeia, da resolução do impasse institucional que esta atravessava, em resultado do fracasso da ratificação do Tratado Constitucional. Salientei, igualmente, o interesse do relançamento do diálogo político e da construção de uma parceria estratégica com África e a relevância do desenvolvimento de políticas europeias nos domínios da energia, das alterações climáticas e do mar.

Durante o ano de 2007, recebi, em audiência, 26 Chefes de Estado ou de Governo. O Presidente do Gana e Presidente em exercício da União Africana visitou oficialmente Portugal, tendo em vista a concertação de esforços para a concretização da Cimeira entre a União Europeia e África e a definição de uma estratégia conjunta.

Visitei, no início de Setembro, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. No discurso que pronunciei perante o Parlamento Europeu, apelei à convergência da vontade política dos Estados-membros e das instituições europeias, em torno da conclusão do Tratado Reformador – agora conhecido por Tratado de Lisboa – durante a Presidência portuguesa, com base no compromisso que tinha sido alcançado durante a Presidência alemã. Tendo em mente os desafios que preocupam os cidadãos europeus e os interesses específicos de Portugal, procurei também sublinhar, perante os deputados europeus, a importância fundamental do valor da solidariedade como pilar da integração europeia e a expressão concreta que lhe tem sido conferida pelas políticas de coesão económica e social.

Portugal saiu prestigiado do exercício da presidência da União Europeia. Tive ocasião de enaltecer, na Mensagem de Ano Novo que dirigi aos Portugueses, o papel desempenhado pelo Governo, assim como o trabalho dos diplomatas e técnicos que nela estiveram envolvidos.

Dois Anos com os Portugueses

Mantive, ao longo deste segundo ano do meu mandato presidencial, a preocupação de permanecer fiel aos compromissos que assumi no decurso da campanha eleitoral e de merecer a confiança que em mim foi depositada. Tenho procurado que a minha palavra e a minha actuação assim o demonstrem perante os Portugueses. Não apenas por imperativo de consciência pessoal, mas também enquanto contributo para a confiança dos cidadãos nas suas instituições democráticas.

Foi esse o espírito com que decidi candidatar-me à Presidência da República. É esse o espírito com que exerço as funções em que fui investido.

Aníbal Cavaco Silva
Março 2008