Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Foi com muito gosto que aceitei o convite do Senhor Presidente da Câmara Municipal para vir até Esposende e presidir à inauguração da obra de requalificação da frente marítima de S. Bartolomeu do Mar.

Esta é uma oportunidade de dar a conhecer um feliz exemplo de intervenção urbanística no nosso litoral e um testemunho de como, com diálogo e bom senso, se conseguem ultrapassar as situações que parecem mais complicadas.

Foi possível aqui, num investimento global de quase três milhões de euros, financiado em 70 por cento pelo Programa Operacional de Valorização do Território do QREN e cofinanciado, nos restantes 30 por cento, pelo Estado Português e pelo Município de Esposende, levar a cabo, de forma ordenada e pacífica, a demolição de 27 edificações.

Não há dúvida de que esta obra teve um custo sentimental para os que aqui tinham as suas habitações, mesmo que não ocupadas há algum tempo. Importa por isso sublinhar o elevado sentido de responsabilidade demonstrado pelos proprietários nas negociações com o Município.

Devemos todos ter consciência do impacto dos eventos meteorológicos extremos e da subida do nível do mar na nossa costa.

Este impacto não é uma hipótese de baixa probabilidade. É uma realidade, mensurável em dezenas de metros de falésias consumidas pelo mar ao longo das últimas décadas, aqui em S. Bartolomeu do Mar, tal como no Algarve e em tantos pontos sensíveis da nossa costa.

Apesar da grande diversidade da composição geológica do nosso país, encontramos, de Viana do Castelo a Vila Real de Santo António, passando por Aveiro ou Peniche, pela Figueira da Foz ou pela Costa Alentejana, dezenas de locais vulneráveis, falésias sujeitas a rápida erosão, dunas em perigo e localidades expostas ao avanço do mar.

Eventos como as tempestades que, nos últimos Invernos, assolaram com grande violência a nossa costa, causando estragos em equipamentos e infraestruturas públicos e privados, têm vindo a tornar-se mais frequentes e a assumir maior intensidade.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A erosão tem modificado de forma notória muitas paisagens que conhecíamos de toda a vida. Mas põe também em perigo habitações e vias de comunicação, levando à necessidade de medidas que são, não raras vezes, muito difíceis de tomar.

É fundamental que o apelo à adoção de medidas preventivas e defensivas deixe de ser visto como uma excentricidade de ambientalistas e de investigadores do fenómeno.

É uma tarefa que cabe a todos, desde o Governo às autarquias do extenso litoral português, passando pelas Comissões de Coordenação do Desenvolvimento Regional e pelas entidades responsáveis pelo Ambiente.

E é também uma tarefa urgente, na medida em que demorará a surtir efeito. Impõe-se a elaboração de mapas de risco a nível local e sua incorporação nos Planos Diretores Municipais dos Municípios do litoral.

Este procedimento deverá, aliás, acautelar não tanto a realidade expectável na próxima década, mas a realidade do século ou, pelo menos, dos próximos 50 anos. É uma obrigação que temos para com as gerações vindouras.

Trata-se de um planeamento que implicará a adoção de medidas que, apesar de inevitáveis, podem ser impopulares, pelo que deverão ser acompanhadas por uma pedagogia paciente, clara e objetiva.

Os autarcas devem ter em devida conta a elegibilidade, no quadro do Portugal 2020, destas medidas de adaptação da costa portuguesa aos fenómenos meteorológicos extremos e às alterações climáticas.

As ações de proteção da nossa costa terão seguramente de passar por demolições, como foi o caso aqui em S. Bartolomeu do Mar, por mudanças de hábitos das populações, para que se consiga atingir um reordenamento territorial capaz de evitar pressão sobre as zonas sensíveis e de prevenir consequências indesejáveis.

Senhor Ministro,
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

A dispersão da construção no nosso país e o reduzido peso que, até agora, tem assumido a reabilitação urbana, resultam hoje na existência não apenas de um número de fogos habitacionais muito superior ao necessário para a nossa população, mas, sobretudo, de centros históricos vazios, abandonados e, não raras vezes, descaracterizados.

Um melhor ordenamento do nosso território, com centros das localidades reabilitados e onde volte a haver vida, deve ser uma prioridade dos decisores públicos.

A investigação universitária de elevada qualidade que hoje existe em Portugal, quer em termos de evolução geomorfológica, quer em termos de urbanismo, deve ser posta ao serviço das entidades a quem cabe decidir em matéria de ordenamento.

Termino felicitando o Município de Esposende pela intervenção que aqui foi realizada, pelo exemplo que representa para os autarcas do nosso país e espero que, no próximo dia 24 de agosto, aqui se volte a cumprir a tradição da romaria e dos famosos banhos-santos de S. Bartolomeu do Mar.

Muito obrigado.