Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Agradeço as amáveis palavras que acabam de ser dirigidas a Portugal e a mim próprio, e que interpreto como um sinal da profunda amizade que une os nossos povos e países.

Sinto-me particularmente sensibilizado pela presença de Sua Majestade o Rei Dom Juan Carlos nesta cerimónia, a qual ilustra bem a consideração e o afeto que Portugal lhe merece e que Vossa Majestade sabe ser recíproco.

Quero, ainda, expressar o quanto me honra a presença do meu querido amigo e Presidente da República da Itália, Giorgio Napolitano, que recebe em nome do seu país o Prémio Nueva Economía Fórum de 2012.

Majestade,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com grande honra e satisfação que, em nome dos meus concidadãos, aceito a atribuição a Portugal do Prémio Nueva Economía Fórum relativo a 2011.

O prazer com que recebo este Prémio é plenamente justificado pelo seu prestígio e pelas importantes causas que tem distinguido. Contudo, nesta ocasião, não posso deixar de manifestar o meu especial orgulho nas razões que levaram à atribuição deste Prémio a Portugal.

Nas palavras dos seus promotores, o prémio celebra o reconhecimento dos laços históricos que unem Portugal e Espanha e a amizade que une as respetivas sociedades civis, mas também os passos que ambos os países têm dado no âmbito do processo de integração europeia e os avanços económicos e sociais obtidos nas últimas décadas.

Sinto que estas palavras sintetizam de forma feliz alguns dos aspetos mais relevantes da nossa vida recente.

Em primeiro lugar, os processos de profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais ocorridos em Portugal e Espanha ao longo de pouco mais de três décadas não só se influenciaram mutuamente, como contribuíram para uma maior aproximação entre os nossos países e povos, possibilitando um intercâmbio mais rico em domínios como o da economia, da cultura e da ciência.

O estreitamento dos laços entre Portugal e Espanha, desde a adesão à União Europeia, e os resultados conseguidos atestam bem da compreensão generalizada dos ganhos daí resultantes e até da própria naturalidade deste processo de interação.

Os cidadãos dos nossos países estão hoje unidos por modernas vias de comunicação, relações intensas de cooperação nos mais variados domínios e um forte dinamismo económico e cultural transfronteiriço.

Espanha é hoje a economia mais importante para Portugal, tal como Portugal ocupa um lugar de destaque entre os parceiros económicos de Espanha.

Portugal e Espanha tornaram-se membros de pleno direito das economias desenvolvidas, com uma presença marcada e prestigiante no seio da comunidade internacional.

Este cenário dificilmente se verificaria sem a democratização das nossas sociedades ou mesmo sem a integração no espaço europeu.

Mas se, no plano económico, o progresso observado desde os anos 80 do século passado até aos dias de hoje tem sido notável e exemplar, é também minha convicção que está ainda longe de esgotar todo o seu potencial.

Julgo que isso é verdade quer no contexto bilateral, quer no domínio da cooperação entre as nossas empresas no sentido de tirar pleno partido da nossa participação no mercado europeu e, muito em particular, das ligações históricas e culturais que mantemos com outros continentes.

E vale a pena sublinhar o papel que Portugal e Espanha desempenham no quadro europeu. A adesão simultânea da Espanha e Portugal às Comunidades Europeias, em 1986, foi um marco para os dois países e para a Europa. Não esqueço, Senhor Presidente Napolitano, que foi sob a presidência italiana que as negociações da adesão de Portugal e Espanha se concluíram com êxito.

A integração europeia foi um dos principais motores do desenvolvimento económico e social de Portugal nos anos 80 e 90. E foi pela integração europeia, também, que Portugal e Espanha se redescobriram como parceiros e aliados.

É bom recordar que Portugal e Espanha não se limitaram a colher os benefícios da adesão. Contribuíram muito, nestes 25 anos, para o aprofundamento e a consolidação do projeto europeu e para a afirmação externa da União Europeia. O universalismo da cultura portuguesa é um ativo que tem valorizado a projeção da Europa no Mundo, traduzida, por exemplo, no reforço da cooperação com o Brasil e com o continente africano. Todos reconhecem também o papel singular dos nossos países na relação com a América Latina.

O conceito de coesão económica e social, um pilar da construção europeia, que não podemos deixar secundarizar, resultou, em boa parte, da convergência de orientações espanholas e portuguesas nas negociações quer do Ato Único Europeu, quer do Tratado de Maastricht.

Por outro lado, é este também o momento de recordar que Portugal e Espanha estiveram sempre na primeira linha da integração europeia. Foi o caso da realização do grande mercado interno europeu, que foi alcançado faz agora 20 anos. Foi o caso também de Schengen, com Portugal e Espanha a integrarem o primeiro grupo de sete países que iniciaram a livre circulação de pessoas, em 1993, um passo de indiscutível dimensão histórica, alicerce fundamental para uma verdadeira cidadania europeia. E foi o caso, ainda, da União Económica e Monetária, com a Espanha e Portugal a integrarem o núcleo dos fundadores da área do euro.

O mercado interno, o euro e a livre circulação de pessoas são, não o esqueçamos, os marcos maiores da construção europeia corajosamente promovida por duas gerações de europeus. Pôr em causa estes avanços é pôr em risco a União da Europa.

E cabe aqui sublinhar que Portugal e Espanha têm sido parceiros europeus exemplarmente responsáveis e solidários. Afirmo-o com a convicção de o ter testemunhado diretamente, quer como Primeiro-Ministro, quer como Presidente da República, ao longo de boa parte deste percurso de um quarto de século que a adesão dos nossos Países já cumpriu.

Estamos hoje, contudo, a enfrentar uma crise particularmente dura, uma crise que põe à prova não apenas os nossos Países, mas também a União Europeia. É hoje claro que a presente crise não pode ser superada apenas com os esforços individuais de cada Estado. Exige uma resposta europeia coerente e eficaz. Exige uma corresponsabilidade sem falhas dos Estados e das instituições europeias.

É imperioso que a União Europeia saiba defender o euro, reforçar a União Económica e Monetária para prevenir crises e agir com políticas e medidas de apoio ao crescimento económico e ao emprego.

Para preservar o euro, reconstruindo a confiança dos mercados, o Banco Central Europeu tem de assumir plenamente o papel que cabe a um banco central de uma União Monetária. O Banco Central Europeu deve ser o “emprestador de último recurso”, que é o mais poderoso dissuasor da especulação que tem vitimado os mercados da dívida soberana de países como os nossos. Assegurar a integridade da política monetária na zona euro e eliminar o risco da reversibilidade da moeda única europeia não pode deixar de ser uma responsabilidade permanente do Banco Central Europeu.

A União Económica e Monetária deve ser reconfigurada para se dotar de meios e instrumentos à altura dos desafios que enfrenta, concretizando a breve prazo as decisões já tomadas nesse sentido.

É imperativo aprofundar o caminho na direção de uma União Orçamental, mas acompanhada de mecanismos de solidariedade. Um governo económico europeu é uma meta desejável, mas deve ser construído com legitimidade democrática, transparência e de acordo com o método comunitário. Um governo económico que traduza mais intergovernamentalismo ou a liderança de um qualquer diretório é inaceitável.

A União Bancária é, certamente, um objetivo a prosseguir, mas, para além de um mecanismo único de supervisão bancária, tem de ser acompanhada de instrumentos de resolução de crises e de um fundo comum de garantia de depósitos.

Esta crise que nos desafia não será superada sem uma efetiva agenda europeia para o crescimento económico e para a criação de emprego. Quanto mais pesa sobre os Estados a responsabilidade de executar políticas de austeridade que geram recessão económica e degradação social, mais a União Europeia tem a responsabilidade de promover políticas pró-ativas para relançar a economia, estimular o investimento e a competitividade e promover o emprego. É nosso dever exigir esta resposta da União Europeia.

Se a União Europeia persistir na política de meias medidas, de avanços e recuos, a desconfiança dos cidadãos sobre o projeto europeu continuará a agravar-se seriamente. É responsabilidade dos líderes europeus mobilizar os cidadãos e recuperar a confiança. A integração europeia continua a ser, não duvidemos, o caminho certo para garantir paz e prosperidade. Devemos empenhar-nos, a todos os níveis, para que siga em frente.

Majestade,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Apesar das dificuldades com que atualmente estamos confrontados, há que ter em mente o progresso e desenvolvimento económico alcançado pelos nossos países nas últimas três décadas, que este Prémio pretende justamente reconhecer.

Por isso, temos a responsabilidade de demonstrar aos nossos concidadãos que conseguiremos governar de forma a honrar os nossos compromissos internacionais, corrigir os desequilíbrios que afetam as nossas economias, mas também de forma a criar condições para recuperar a trajetória de melhoria do bem-estar económico e social. É neste sentido e com esta visão que devemos todos trabalhar.

Acredito vivamente que os nossos dois países conseguirão ultrapassar a crise económica e financeira em que se encontram e que as nossas instituições democráticas poderão até sair reforçadas com este processo.

Tal como na nossa transição democrática, também agora outros países da comunidade internacional terão um papel importante a desempenhar. Neste momento, é essencial que os nossos parceiros reconheçam o esforço dos nossos respetivos governos e o modo responsável com que os nossos povos têm suportado os sacrifícios exigidos.

Creio, repito, que este é um processo no qual poderemos ser bem sucedidos, embora seja necessário preservar, mais do que nunca, a expressão de solidariedade europeia que fundou e cimenta o projeto europeu e que Portugal e Espanha sempre defenderam e praticaram.

Acredito na capacidade dos nossos agentes políticos, económicos e sociais e na solidez das instituições para, a despeito das atuais tormentas, construir um futuro melhor e mais justo.

Muito obrigado.