Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Secretário de Estado da Segurança Social
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga
Senhores Organizadores do Congresso
Minhas Senhoras e meus Senhores

É com muita honra que participo neste VIII Congresso Nacional das Misericórdias. Honra, pela sua história de serviço e dedicação para com os mais desfavorecidos e os socialmente mais vulneráveis. Honra, pelo inestimável papel que desempenham actualmente na sociedade portuguesa. Honra, pela enorme disponibilidade e potencial que revelam para enfrentar os novos desafios do combate à pobreza, da inclusão social e da dignificação da pessoa humana.

Entrados no século XXI, continuam, de facto, a ser muitos os desafios que se colocam aos governos, às instituições e aos cidadãos no domínio da protecção e da solidariedade social.

Gostaria de destacar perante vós, e a título de exemplo, a questão do envelhecimento demográfico. Uma vez chegados a 2050, a população idosa e o seu peso relativo na Europa dos 25 deverá duplicar, subindo dos actuais 20 por cento para 40 por cento do total da população. Mas se, de entre o total de idosos, destacarmos os que têm 80 e mais anos, passaremos dos actuais 4 por cento para 11 por cento.

As projecções conhecidas levam-nos ainda a concluir que os homens viverão, em média, mais 6,3 anos, atingindo, tendencialmente, os 82 anos, e as mulheres os 87.

O inimaginável progresso registado na medicina e nos cuidados de saúde, no bem-estar material e nos padrões alimentares tem contribuído para este aumento sustentado da esperança de vida.
Se estes números representam um grande desafio para a União Europeia, muito maior o será para Portugal, sobretudo se a tendência demográfica – que em nada se afasta do padrão europeu – não for acompanhada pelo crescimento da riqueza, a um ritmo necessariamente superior ao actual.

Como nos vamos preparar para esse desafio? Que recursos teremos de afectar a esta nova realidade e, acima de tudo, que reformas teremos de empreender para, atempadamente, podermos estabelecer um modelo social que seja sustentável e, mais importante, que confira maior dignidade ao envelhecimento?

Não se trata apenas de pensões! Estamos a falar de um modelo social que passa pela família, pelos equipamentos de terceira idade, por um sistema de saúde que, também ele, terá de enfrentar novos desafios colocados pelo envelhecimento. Um modelo que passa, igualmente, pela generalização de uma cultura de prevenção em que as práticas e consumos saudáveis possam evitar amanhã o que o hoje já anuncia.

Temos pela frente um cenário de envelhecimento e de recessão demográfica, fenómeno que, até pela sua dimensão estrutural, não encontra precedentes na nossa história. Este fenómeno obriga-nos a pensar seriamente sobre as políticas de natalidade, de protecção das nossas crianças, de valorização dos nossos jovens e de qualificação dos nossos activos.

Para ganhar tal desafio, não poderemos repousar exclusivamente sobre a iniciativa e a responsabilidade do Estado e das políticas públicas.

Tenho afirmado, por mais de uma vez, que, no futuro, será difícil exigirmos do Estado uma maior fatia de recursos dirigidos à protecção e segurança social. Perante esta limitação, que tenderá a persistir mesmo em presença de medidas destinadas a assegurar uma acrescida sustentabilidade a prazo do sistema, teremos de questionar como poderão os cidadãos, as instituições de solidariedade e as comunidades locais contribuir para uma maior inclusão social dos grupos mais vulneráveis.

Foi com este espírito que propus aos Portugueses um “compromisso cívico para a inclusão”. Quis apelar à responsabilidade social de todos, visando um problema que a todos diz respeito. Quero que esta seja uma causa que mobilize a sociedade e que quebre o espectro sempre presente da resignação e da insensibilidade.

Eu acredito que os Portugueses não vão ficar de braços caídos perante estes desafios. Na nossa história não faltam exemplos do carácter e do espírito solidário das nossas gentes. A história das misericórdias é um bom exemplo.

É verdadeiramente exemplar a forma como surgiu em Portugal, por finais do século XV, este movimento. Em 1498, por iniciativa e patrocínio da Rainha D. Leonor, foi fundada a Misericórdia de Lisboa. A partir desse ano, a iniciativa da capital foi multiplicada em diferentes cidades e vilas do Reino a um ritmo impressionante, constituindo-se o fundamental da rede de instituições que hoje conhecemos.

Em todas elas se detecta o empenho das comunidades locais, a mobilização das vontades para uma causa comum, que a todos congrega, a preocupação em conferir sustentabilidade às organizações de forma a garantir a sua autonomia.

É nesse exemplo que encontramos a razão da sua longevidade e da assinalável capacidade de resistir aos tempos de adversidade, como bem revelam mais de cinco séculos de existência.

Se pensarmos que esse mesmo exemplo foi replicado pelos Portugueses um pouco por todo o mundo onde a sua presença se tornou mais marcante, do Brasil a Nagasáqui, de Angola à Índia e a Macau, perceberemos que essa foi a marca institucional que conferiu a identidade a este movimento de homens bons das vilas e cidades de então, dos cidadãos de hoje, homens e mulheres solidários para com os mais vulneráveis e desfavorecidos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O capital de experiência e de serviço público que as Misericórdias Portuguesas acumularam ao longo da sua existência não pode ser desprezado, especialmente quando os cenários futuros de desenvolvimento social exigem uma maior mobilização e responsabilização das comunidades locais na concretização de uma nova geração de políticas sociais.

A pobreza, a miséria e a exclusão não são fenómenos novos, mas são novos os contextos em que esses problemas de desenvolvem: maior risco de pobreza atingindo novos grupos sociais, banalização dos comportamentos de risco entre os mais jovens, crise dos valores fundamentais, perante o inusitado materialismo consumista, maior precariedade das relações sociais, familiares, comunitárias e laborais. São esses novos contextos que nos obrigam a repensar o futuro das políticas sociais e o papel das diferentes instituições no combate à exclusão.

Tenho como indispensáveis, nessa perspectiva, três requisitos fundamentais.

Em primeiro lugar, uma maior capacidade de cooperação entre as várias instituições sociais, estruturando redes locais em que as diferentes valências são potenciadas e os recursos comuns partilhados.

Em segundo lugar, uma maior participação dos cidadãos na defesa de uma causa que é de todos e enquanto expressão de uma responsabilidade cívica que é necessário valorizar.

E, por último, uma maior descentralização das competências e atribuições no domínio das políticas públicas de inclusão social.

Tenho conhecimento de que existe disponibilidade e empenho dos diferentes agentes em ver concretizada a ideia de uma sociedade mais justa e mais solidária. As muitas instituições e municípios que pude visitar, durante as quatro jornadas do Roteiro para a Inclusão, deixaram-me a convicção de que se está a trabalhar nesse sentido e de que os resultados desse esforço de adaptação irão revelar-se perante a opinião pública.

Do mesmo modo, quero manifestar às Misericórdias Portuguesas a minha confiança e o meu reconhecimento pelo trabalho que têm vindo a desenvolver e pela inegável e comprovada capacidade que sempre revelaram para saber interpretar a diversidade dos desafios do combate à pobreza e à exclusão social no nosso país.

A agenda deste Congresso revela bem como há consciência dos novos desafios. Tenho a certeza de que as ideias e propostas aqui debatidas frutificarão no futuro, a bem dos mais carenciados e a bem de Portugal.