Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

É com enorme satisfação que participo neste Fórum da Cotec, dedicado à competitividade das empresas no contexto mundial, um tema de manifesta importância para a economia portuguesa.

Os empresários e gestores aqui presentes encontrarão neste evento um contributo muito oportuno e relevante para a reflexão sobre a natureza das transformações que, em resposta aos desafios da globalização e do progresso tecnológico, se tornará necessário, porventura, imprimir às suas organizações.

Dou as boas-vindas aos nossos distintos convidados, líderes de empresas de projecção internacional, a quem aproveito para agradecer a disponibilidade para partilharem a sua experiência e os seus conhecimentos. Congratulo-me com o elevado interesse mostrado por um tão significativo leque de empresas nacionais em participar nesta realização. Espero sinceramente que a partilha de experiências traga resultados muito positivos e enriquecedores para todos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A economia global enfrenta desafios difíceis e exigentes, e Portugal não está imune nem pode ficar alheio a esses desafios.

Nos meios empresariais e académicos, é comum dizer-se que todas as crises encerram riscos, mas abrem, simultaneamente, novas oportunidades. É esta perspectiva de confiança que gostaria de ver reflectida neste Fórum e para ela mobilizar os agentes económicos. É esta a minha motivação principal para patrocinar esta iniciativa.

A economia mundial continua numa situação de alguma fragilidade. Apesar de alguns sinais de recuperação da conjuntura global, provenientes sobretudo das principais economias emergentes, existe ainda um conjunto de circunstâncias que trazem uma particular dose de incerteza à análise do futuro próximo.

A turbulência nos mercados europeus de dívida pública, a fragilidade do mercado laboral nos Estados Unidos e a dependência que os mercados e a economia real continuam a revelar face aos estímulos monetários e orçamentais são, certamente, motivos que nos devem levar a encarar o futuro com prudência e sentido de responsabilidade.

Apesar destes factores, o cenário económico global apresenta-se, agora, diferente do vivido nos últimos dois anos. Para além das perspectivas de recuperação gradual das economias dos países mais desenvolvidos - nomeadamente os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão -, muitas economias ditas emergentes têm tido um desempenho bastante positivo, constituindo um sinal claro de que existem oportunidades de negócio a que as empresas portuguesas têm de estar particularmente atentas.

Para além da China, da Índia e do Brasil, onde o crescimento económico regista níveis muito significativos, temos, mais próximo de nós, países como a Polónia ou a Turquia com trajectórias de desenvolvimento igualmente muito animadoras. Também alguns dos países com quem temos uma tradição profunda de relacionamento económico, como Angola e Moçambique, e mesmo muitos países nossos amigos do Norte de África, têm tido um desempenho bastante favorável.

Apesar da incerteza que ainda envolve a evolução da economia mundial, importa ter presente que nenhuma recessão é permanente e que o cenário de retoma económica não ocorrerá necessariamente de maneira uniforme a nível global. É por isso que os empresários devem olhar com redobrada atenção para um leque alargado de países, mercados e soluções de negócio. As oportunidades existem. Cabe às empresas perceber e explorar essas oportunidades, capitalizando as suas competências específicas.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Na sequência da crise financeira global, iniciada em 2007, e a par da resposta dada pelo Banco Central Europeu no domínio monetário, os países membros da União Europeia decidiram, colectivamente, reforçar a sua acção no domínio orçamental. Pelo que sabemos hoje, é legítimo concluir que as medidas de carácter expansionista adoptada pelos Estados da União Europeia contribuíram para evitar uma recessão mais profunda e, sobretudo, para aliviar as consequências da crise sobre os cidadãos mais desprotegidos e em situação de maior risco.

Contudo, este esforço das finanças públicas acabou por gerar novos desafios. A turbulência nos mercados de dívida soberana veio lembrar que há limites ao recurso aos instrumentos orçamentais e ao aumento do endividamento. E veio demonstrar, também, que a sustentabilidade financeira é uma condição necessária, ainda que não suficiente, para assegurar um bom desempenho económico.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, um instrumento essencial da União Económica e Monetária, foi de certa forma colocado num segundo plano quando, a nível europeu, se delineava a estratégia orçamental de combate à crise. Poderá dizer-se, agora, que os Estados não souberam antecipar a reacção dos mercados, o que será explicável pela gravidade da situação económica que a União Europeia então enfrentava. Contudo, é altura de relembrar a lógica que esteve subjacente à existência do Pacto de Estabilidade: garantir a disciplina e solidez das finanças públicas e assegurar a credibilidade da União Monetária europeia e das políticas económicas dos seus Estados-membros.

A actual crise demonstra a importância da credibilidade. Um atributo que demora anos a estabelecer, mas que basta uma rápida sucessão de erros para ser posto em causa.

Estou confiante, em todo o caso, de que a Europa e as instâncias comunitárias dispõem de mecanismos e de líderes à altura para devolver a União Europeia ao rumo de sucesso dos últimos 50 anos.

É neste contexto que devemos interpretar a necessidade das políticas de estabilização financeira e de gestão do ciclo económico, percebendo, contudo, que isso não esgota o papel da política económica. As políticas de médio prazo, viradas para a competitividade e para o potencial de crescimento económico, devem ocupar um espaço central nas preocupações da Europa. A estratégia 2020 ilustra e faz parte dessa preocupação.

Neste domínio, o equilíbrio que importa alcançar passa por uma maior e mais eficiente coordenação das políticas económicas a nível europeu. Choques sobre toda a Europa exigem uma resposta coordenada e mais abrangente, quer no plano orçamental quer na articulação entre a política orçamental do conjunto dos Estados membros e a política monetária europeia. Mais ainda, para que esta coordenação seja efectiva, é essencial valorizar o papel das políticas estruturais de médio prazo, destinadas a aumentar a produtividade e o potencial de crescimento das economias.

Não surpreende que este seja, actualmente, um tema relevante de debate nas instâncias comunitárias, e, até, entre investidores e académicos. Está em causa a coerência das políticas económicas dos Estados-membros entre si e também a sua consistência com a política monetária única. Desde há muito que os Tratados estipulam que a política económica dos Estados-Membros é uma questão de interesse comum. Há, no entanto, que evitar interferências directas no desenho dos aspectos específicos das políticas orçamentais e estruturais de cada país, que possam pôr em causa a sua soberania.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Como compreenderão, motivam-me e preocupam-me, em especial, as consequências da actual situação do mundo e da Europa para Portugal.

O primeiro aspecto que gostaria de frisar é que os problemas que enfrentamos não nos impedem e antes nos impelem a aproveitar as oportunidades que existem a nível global.

O segundo aspecto a reter é o de que esta crise provocará, inevitavelmente, um novo ímpeto reformista na Europa, destinado a estimular a produtividade, a inovação e a competitividade. Portugal deve participar activamente nesse movimento, de forma a aumentar o potencial de crescimento da sua economia e a utilização plena e eficiente dos diversos recursos, em particular do factor trabalho.

Os ganhos de produtividade no trabalho dependem, acima de tudo, da capacidade das empresas em aproveitar, mobilizar e organizar os seus recursos humanos de forma eficiente, nomeadamente direccionando a sua actividade e o seu esforço para a produção de bens e serviços transaccionáveis e de elevado valor acrescentado.

Uma terceira ideia, talvez pouco compreendida por alguns até há poucos meses, é que os limites de intervenção da política orçamental obrigam à adopção de uma nova geração de políticas públicas, menos centradas na despesa pública e mais viradas para a promoção da produtividade e da competitividade externa. Neste contexto, julgo que é especialmente importante perceber que não compensa, nem sequer numa perspectiva de curto prazo, continuar a procurar no Estado a segurança que as empresas porventura não encontram nos seus mercados.

Os gestores e empreendedores deverão, assim, avaliar até que ponto a nova realidade em que nos vamos mover condiciona a eficácia e determina o futuro das suas estratégias empresariais. Interiorizar estas reflexões no pensamento estratégico das empresas será um passo crucial para a transformação e modernização do tecido económico português.

Senhores Empresários e Gestores,

Desde o início do meu mandato que as questões relacionadas com a competitividade da economia portuguesa no contexto da globalização têm merecido especial atenção da minha parte. Com esse propósito, promovi o Conselho para a Globalização, também organizado pela Cotec, destinado a estimular a discussão das oportunidades para a economia nacional resultantes da integração global dos mercados.

Tenho procurado incentivar as empresas portuguesas e os seus dirigentes para uma reflexão estratégica sobre os desafios colocados pelo quadro competitivo internacional, no contexto do processo de integração da economia mundial e, mais recentemente, da recuperação da crise à escala planetária.

Sabemos, contudo, que são ainda uma minoria as empresas portuguesas que efectivamente se constituem como exportadores de dimensão relevante, sendo também poucos os mercados onde os nossos produtos e serviços têm uma presença expressiva. Para contrariar esta arriscada concentração num número limitado de destinos de negócio, é imperioso que mais empresas passem a exportar para um maior número de mercados.

É especialmente importante uma dispersão exportadora que abranja, de forma relevante, as economias emergentes. Isto permitiria beneficiar das taxas de crescimento elevadas destes países, proporcionando também uma reestruturação mais fácil do tecido exportador português, perante um mercado europeu já relativamente consolidado.

As empresas portuguesas estão confrontadas com um mercado doméstico com diminuto potencial de expansão e com uma envolvente concorrencial muito intensa. A sua abertura ao exterior, mais que uma opção, é o caminho inadiável para que a economia nacional retome uma trajectória de crescimento sustentado.

Apesar de todo o esforço no aumento da intensidade de investimento em investigação, desenvolvimento e inovação, as nossas debilidades só poderão ser atenuadas se esse investimento se transformar efectivamente na melhoria da capacidade concorrencial das nossas empresas face à produção estrangeira. Esta é a verdadeira medida da competitividade económica e o espelho da própria eficiência dos investimentos em inovação, sejam eles de natureza pública ou privada.

Para muitas empresas, o sucesso internacional dependerá de dois factores cruciais. Por um lado a adopção de uma verdadeira cultura de inovação no interior das suas unidades produtivas, como via principal para a competitividade a médio e longo prazo. Por outro lado, a rejeição do clientelismo e da evasão fiscal, da permuta de favores, da dependência do Estado, que relegam a competitividade para um lugar secundário nas prioridades estratégicas das empresas.

O desígnio principal da nossa economia deverá ser incentivar e impulsionar mais empresas para competir no palco global. Nunca como hoje a necessidade de «Pensar Global e Agir Global» tanto se impôs à atitude estratégica das empresas portuguesas, bem como ao quadro de referências dos nossos agentes políticos, investidores, parceiros sociais e Administração Pública.

O sucesso em mercados exteriores nunca é obra do acaso, mas sim da capacidade de engenho e de criatividade humana. É fruto de um trabalho contínuo e de apostas a médio prazo, de aprendizagem com os inevitáveis erros de percurso. Exige uma liderança inspiradora e de confiança, onde o exemplo do topo predomina como a regra.

As novas empresas portuguesas globais representam uma esperança fundada de que é possível a mudança cultural e de valores de que o País tanto necessita. A ambição, a excelência e o mérito devem passar a integrar o nosso património de valores, já que são essenciais ao desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

Acima de tudo, o sucesso dependerá de nós e das nossas empresas. Tenho plena confiança nos Portugueses e nas vossas capacidades. Sei que estarão à altura deste desafio e desta responsabilidade. Exorto os empresários portugueses a que agarrem as oportunidades com empenho, ética, profissionalismo e cultura de inovação.

Muito obrigado.