Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados,
Ilustres Convidados,

Sinto-me especialmente honrado com a oportunidade que me foi proporcionada, nesta Visita de Estado a Cabo Verde, de me dirigir a esta Magna Assembleia, expressão da vitalidade e da pluralidade da democracia cabo-verdiana.

Quero agradecer ao Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Aristides Raimundo Lima, e aos ilustres representantes do Povo de Cabo Verde o convite que me dirigiram e que muito me sensibiliza.

É, para mim, motivo de especial alegria e grata satisfação regressar a este belo país, que os Portugueses tanto apreciam e onde sempre nos recebem com a sublime hospitalidade que é característica das gentes de Cabo Verde.

A presente Visita de Estado encerra um particular significado. Trata-se de uma Visita que sublinha a fraternal amizade entre dois Estados soberanos, que se estimam e respeitam, e que encaram o vasto património de laços históricos, culturais e humanos que partilham como um activo que estão empenhados em projectar no futuro.

Tive, esta manhã, a honra de ser agraciado pelo Presidente da República de Cabo Verde, com o “Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral”, uma distinção que interpreto como uma manifestação dessa amizade e uma homenagem que, através de mim, é dirigida a Portugal e aos Portugueses.

Uma homenagem cujo significado se vê sublinhado por ocorrer na mesma altura em que Cabo Verde celebra os 35 anos da independência nacional, em cujas comemorações tive a honra de participar, bem como os 550 anos do Descobrimento das Ilhas de Cabo Verde, dois acontecimentos marcantes na nossa História comum.

Não poderia encontrar, por isso, melhor ocasião, nem melhor lugar do que esta Assembleia para prestar a minha sincera homenagem à democracia cabo-verdiana.

Em Cabo Verde, a transição para o multipartidarismo foi pacífica e exemplar. Desde as primeiras eleições multipartidárias, realizadas em 1991, a vontade popular expressa nos sucessivos actos eleitorais foi sempre respeitada e cada eleição foi pautada por uma sucessão pacífica de governo, sinal da maturidade democrática e da cultura de tolerância do povo cabo-verdiano.

Um dos valores supremos da democracia é a protecção da dignidade e da liberdade dos cidadãos, assegurando-lhes condições para que possam viver em paz, segurança e prosperidade.

Em Cabo Verde, a consolidação de uma democracia representativa e pluralista, assente na separação e interdependência dos poderes, foi também acompanhada pela introdução de avanços constitucionais determinantes para a garantia e promoção dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.

Mas se Cabo Verde é hoje um Estado de direito democrático, respeitado pela comunidade internacional, tal também se deve ao empenho colocado na edificação de instituições credíveis, fortes e transparentes – de que esta Assembleia Nacional é um exemplo –, capazes de assegurar o funcionamento do sistema legislativo e judicial, a eficiência governativa e a livre concorrência.

Um dos maiores sinais da vitalidade democrática de Cabo Verde é o reconhecimento do papel da oposição e do livre debate de ideias, que não se esgota no Parlamento democraticamente eleito, mas aí encontra uma das suas mais elevadas formas de expressão.

Não é só no plano político e institucional que Cabo Verde vem registando avanços assinaláveis. Também no plano económico foram introduzidas reformas que alteraram profundamente o país, que o colocaram numa trajectória de desenvolvimento.

De uma economia planificada e centralizada, Cabo Verde avançou resolutamente para uma economia de mercado, aberta à iniciativa privada e ao investimento externo, que se tornou num dos motores de desenvolvimento do país e de promoção do bem-estar da população.

A escassez dos recursos naturais e a adversidade das condições climáticas não impediram que Cabo Verde apresentasse um dos melhores índices de desenvolvimento humano de todo o continente africano e que, na última década, tivesse registado um crescimento económico médio próximo dos 6 por cento, o que muito contribuiu para a sua graduação, em 2008, como País de Rendimento Médio.

Graças às opções dos cabo-verdianos e à clarividência dos dirigentes que as regras da sua democracia têm conduzido ao poder, Cabo Verde constitui hoje um exemplo para todo o continente africano, demonstrando claramente os benefícios de uma gestão rigorosa e transparente dos recursos, de uma aposta na preparação das novas gerações e da valorização do espaço geográfico e humano.

Senhor Presidente,
Ilustres Deputados,

Portugal e os Portugueses atribuem a maior importância aos laços humanos, culturais e linguísticos que os unem a Cabo Verde e que se reflectem na intensidade e na qualidade do nosso relacionamento bilateral.

Relacionamento que tem uma das suas mais fortes expressões na presença, em Portugal, de uma numerosa e bem integrada comunidade cabo-verdiana, cujo contributo para o desenvolvimento do nosso país quero sublinhar e, perante vós, agradecer.

Por tudo o que nos une, os nossos países são aliados naturais. Portugal orgulha-se de ser um dos principais parceiros de Cabo Verde, apoiando, tanto no plano bilateral como multilateral, as prioridades definidas no quadro do ambicioso plano de desenvolvimento do país.

A recente realização da primeira Cimeira Luso-Cabo-Verdiana, em Lisboa, e a assinatura do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Cabo Verde, na mesma ocasião, são expressões dessa realidade e traduzem um firme compromisso de fortalecimento de uma parceria estratégica que responda às expectativas e anseios dos nossos cidadãos.

Uma parceria que envolve uma estreita cooperação em domínios como a boa governação, a justiça, a educação e o desenvolvimento sustentável, prioridades definidas na “Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza” e no “Plano de Investimentos” de Cabo Verde.

Cabo Verde, como, de resto, Portugal, sempre encarou a cooperação internacional como uma alavanca do seu desenvolvimento, apostando numa estratégia de inserção regional e no estabelecimento de parcerias internacionais, como forma de estimular a sua competitividade e projectar os seus interesses.

Permito-me salientar, neste contexto, o crescente protagonismo e a influência que Cabo Verde vem exercendo no quadro da Comunidade Económica dos Estados da

África Ocidental (CEDEAO), como o comprova a escolha do país para albergar a última Cimeira da organização, bem como a primeira Cimeira CEDEAO-Brasil.

Por outro lado, a aprovação de uma “Parceria Especial entre a UE e Cabo Verde”, no decurso da Presidência Portuguesa, em 2007, representou um salto qualitativo no relacionamento entre as duas partes, constituindo um claro sinal de reconhecimento da seriedade e do rigor com que Cabo Verde encara os desafios do seu desenvolvimento.

Portugal é, já hoje, o principal parceiro comercial de Cabo Verde e um dos principais investidores no país.

Os nossos empresários conhecem bem Cabo Verde e estão presentes em sectores como o turismo, o sistema financeiro, as energias renováveis, a construção e as obras públicas, contribuindo para o reforço da competitividade económica do país e para a criação de empregos.

Contudo, é minha convicção que existe, ainda, uma ampla margem para o aprofundamento da nossa cooperação.

Nos últimos anos, Portugal tem vindo a fazer uma aposta estratégica no desenvolvimento de fontes de energia alternativas, bem como nas tecnologias de informação e comunicação. Nos contactos que até agora mantive e por aquilo que tive oportunidade de presenciar, estou convencido de que, em cada uma destas áreas, Portugal e Cabo Verde poderão desenvolver uma cooperação acrescida, em benefício mútuo.

O Mar, um activo económico de primordial importância nos nossos dias, é outro domínio em que ambos os países dispõem de abundantes recursos com um elevado potencial de aproveitamento. Sei dos esforços que Cabo Verde vem desenvolvendo para melhor aproveitar as potencialidades que este sector encerra. Também em Portugal se olha, agora, com renovada atenção para as múltiplas oportunidades que ele representa. É, pois, imprescindível que saibamos tirar melhor partido das nossas complementaridades e sinergias neste domínio estratégico para o futuro dos nossos países.

Acresce que a pertença de Cabo Verde, juntamente com os Açores e a Madeira, à região da Macaronésia, e a sua posição geoestratégica, na intercepção entre as rotas do Atlântico Norte e Sul, aliada às condições preferenciais de acesso a países de grande expressão demográfica e forte poder aquisitivo, colocam Cabo Verde numa posição privilegiada para funcionar com plataforma de acesso a outros mercados e regiões. Trata-se de uma constatação que implica oportunidades muito promissoras para um reforço da nossa cooperação económica e empresarial e, simultaneamente, uma importante alavanca para o desenvolvimento das nossas respectivas economias do Mar.

Senhor Presidente,
Ilustres Deputados,

A excelência do relacionamento entre Portugal e Cabo Verde está bem patente na qualidade e abrangência da nossa cooperação bilateral, mas é igualmente notória na cooperação que mantemos no quadro da CPLP.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer o importante contributo que os Parlamentos nacionais vêm dando para o fortalecimento dos especiais laços de amizade e cooperação que unem os povos da CPLP.

A Assembleia Parlamentar, o mais recente órgão da CPLP, ao aprofundar a dimensão democrática da CPLP e a cooperação entre os legítimos representantes dos povos que a compõem, ilustra bem o dinamismo e a vitalidade da nossa Comunidade.

Portugal detém actualmente a Presidência da CPLP, que tem procurado conduzir com determinação e responsabilidade, dando cumprimento aos compromissos e prioridades definidas, por todos nós, na Cimeira de Lisboa.

Queria destacar, neste quadro, a especial atenção que tem sido prestada à valorização e projecção internacional da língua portuguesa. No mundo crescentemente globalizado em que vivemos, é minha firme convicção que a língua portuguesa é um activo fundamental para a defesa e afirmação internacional dos nossos países e da nossa forma de vermos o Mundo.

O Plano de Acção recentemente aprovado, em Brasília, constitui um desenvolvimento extremamente importante, nessa perspectiva. A sua adopção, na Cimeira de Luanda, permitirá que avancemos de forma ainda mais coordenada e determinada nesta matéria. Permitirá, ainda, tirar melhor partido da acção do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que Cabo Verde acolhe.

O mesmo empenho tem sido colocado, pela Presidência Portuguesa, no aprofundamento da cidadania lusófona, na promoção de uma cada vez mais estreita coordenação político-diplomática e no aprofundamento da cooperação, a todos os níveis, entre parceiros da CPLP.

Se há lição a retirar da actual crise, é a importância crescente das estruturas de concertação multilateral, que permitem aos Estados apresentar posições comuns na defesa dos seus interesses. Somos mais fortes se actuarmos em conjunto.

Estou convencido de que a próxima Cimeira de Luanda irá permitir reafirmar e estreitar ainda mais a nossa cooperação, reforçando o papel da CPLP na projecção e defesa dos nossos interesses comuns.

E acredito que, também aqui, os Parlamentos nacionais e a Assembleia Parlamentar da CPLP têm um importante papel a desempenhar.

O povo cabo-verdiano é conhecido pela sua hospitalidade, alegria, perseverança face à adversidade e pela sua criatividade artística. Possui uma tradição de tolerância, de abertura ao mundo e de cruzamento de culturas. “Um povo batido pela adversidade e cantando ou exaltando a ternura”, assim o descreveu Manuel Ferreira em a “Aventura Crioula”.

A música e a literatura são expressões maiores da alma cabo-verdiana, tendo alcançado uma invulgar projecção internacional.

São de Eugénio Tavares, um dos maiores intérpretes do espírito cabo-verdiano, estas palavras:

“Amo tanto Cabo Verde que através de uma existência de lutas, de sofrimentos, com a minha carne lacerada e o espírito batido de decepções, ainda me esqueço de mim para pensar nele;”.

Termino prestando a minha sentida homenagem a este Cabo Verde, tão próximo do pensamento e do coração dos Portugueses, a este povo magnífico que, melhor do que ninguém, tem sabido “fazer das fraquezas forças”, construindo uma sociedade que é, hoje, um exemplo inspirador.

Muito obrigado.