Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhores Ministros
Senhor Presidente da Academia Portuguesa de Medicina
Senhor Director da Faculdade de Medicina de Lisboa
Senhor Presidente da Academia Nacional de Medicina do Brasil
Senhor Director do Hospital de Santa Maria
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Gostaria, em primeiro lugar, de saudar a Academia Portuguesa de Medicina, na pessoa do seu Presidente, e todos os participantes nesta sessão de abertura do seu ano académico. Com a minha presença, quis assinalar o apreço do Presidente da República por todos quantos se empenham na melhoria da saúde dos Portugueses.

A saúde é um tema central e incontornável das sociedades contemporâneas. A história recente de Portugal, em particular desde a criação do Serviço Nacional de Saúde, é um exemplo de sucesso e de melhoria objectiva dos índices sanitários. Percorremos um longo caminho, marcado por êxitos inquestionáveis que nos colocam num elevado patamar no plano internacional, como é o caso da redução da taxa de mortalidade infantil, mas que também trazem consigo um nível de exigência cada vez maior. Nos nossos dias, ninguém duvida que a saúde é uma das componentes mais relevantes do bem-estar das pessoas. É, por isso, uma certeza inelutável que a pressão por melhores cuidados de saúde não vai abrandar.

A saúde é um bem precioso para os cidadãos, mas é também um activo importante para a comunidade. Uma população saudável é uma população mais produtiva e qualificada, que gera mais e melhores empregos e mais riqueza e que dispõe de meios mais eficazes para combater a pobreza e a exclusão social. Uma sociedade saudável tem melhores condições para ser uma sociedade mais justa. A pobreza é, em si mesma, um entrave à saúde.
Todos sabem que me tenho empenhado em mobilizar a sociedade Portuguesa para o combate à exclusão social. Nas jornadas que levei a cabo, a saúde emergiu como um factor de inclusão da maior importância.

As doenças características da pobreza e da exclusão social são bem conhecidas. São as infecções e a fome, são as doenças do corpo e da mente que se manifestam à escala global e, nessa medida, estão próximas de todos nós, onde quer que estejamos.

Doenças como a tuberculose e a SIDA não são apenas um problema exclusivo de países longínquos do chamado Terceiro Mundo. Aliás, no tempo da globalização, não existem mais desafios sanitários de índole estritamente nacional ou regional. As ameaças das pandemias, a emergência de novas doenças e as rápidas variações dos padrões climáticos tornam imperiosa a necessidade de antecipar cenários e conceber estratégias adequadas a contingências futuras.

Como todos sabemos, ainda existem entre nós problemas na acessibilidade à informação, às medidas de promoção da saúde, à prevenção da doença e até aos cuidados terapêuticos e de reabilitação. Tais problemas resultam de desigualdades económicas, mas também de condicionalismos de outra natureza.

Apesar dos indiscutíveis sucessos alcançados, continuamos a ter populações urbanas marginalizadas, pessoas sem abrigo, doentes crónicos a quem faltam apoios, seres humanos desintegrados das suas comunidades, cidadãos deficientes com barreiras que não conseguem vencer, imigrantes com precárias condições de acesso à assistência médica. Existem franjas da sociedade e do território em clara desvantagem no acesso aos cuidados médicos.

O círculo da pobreza que gera a doença e da doença que gera a pobreza tem de ser combatido através de um apoio extraordinário às populações mais carenciadas. Tudo deve ser feito para que não haja exclusões do direito básico à saúde. Quero com isto dizer que, se temos feito progressos assinaláveis no domínio da saúde, temos desafios à nossa frente que não nos deixam descansar.

Não são só as doenças características da pobreza que constituem motivo de preocupação. Existem também as doenças típicas das sociedades mais desenvolvidas, das sociedades da abundância, das pessoas absorvidas na busca da satisfação imediata e menos preocupadas com o futuro, como se a saúde e a longevidade fossem um dado adquirido exclusivamente pelo progresso económico.

Sendo certo que a esperança de vida dos Portugueses aumentou, tal não poderá ser apenas imputado aos investimentos crescentes no sistema de saúde. É preciso viver mais, mas viver com melhor qualidade. Assegurar mais vida e melhor vida é uma obrigação do Estado, mas também dos cidadãos.

Ao Estado competirá formar e informar, educar e criar as condições para que cada cidadão possa, responsavelmente, viver em saúde e para a saúde. É justamente por isso que necessitamos de um enquadramento jurídico claro e de uma implementação rigorosa de políticas e procedimentos administrativos para lidar com fenómenos como o tabagismo, o consumo em excesso de bebidas alcoólicas, a toxicodependência, a obesidade ou os acidentes na estrada e no trabalho.

Para além disso, impõe-se uma reflexão urgente e profunda sobre a salvaguarda da qualidade de vida nas sociedades contemporâneas. Temos de pugnar por um melhor urbanismo, habitações mais saudáveis e cidades dotadas de espaços para o exercício e o lazer, por um melhor ordenamento do território, por sistemas de saneamento básico adequados, por uma política ambiental que reduza efectivamente os níveis de poluição.

Na área do Estado, as responsabilidades são hoje transversais e ultrapassam o tradicional campo de actuação do Ministério da Saúde. Praticamente todas as políticas, directa ou indirectamente, têm um impacto na saúde. Neste contexto, temos de alargar o âmbito da responsabilidade pela escolha de políticas públicas saudáveis, dos transportes ao urbanismo, da alimentação ao desporto, do desenvolvimento industrial à agricultura, do ambiente à educação.

As políticas com impacto na saúde devem ser bem fundamentadas, perceptíveis para os cidadãos nas razões, nos propósitos e nas consequências. Só assim será possível conseguir a participação de todos os interessados, dos decisores aos utentes dos serviços, passando pelos profissionais de saúde, a quem cabe naturalmente uma intervenção fulcral neste processo.

Mas importa deixar claro que a saúde é uma responsabilidade de todos e de cada um dos cidadãos. Todo o esforço de informação, de educação e de produção legislativa não terá frutos se cada português não assumir a obrigação de conservar e melhorar a sua própria saúde. O direito à saúde pressupõe um dever de liberdade responsável, centrada no respeito por si próprio e pelos outros. Cada qual deve perceber que é ele, em primeira linha, o guardião da sua saúde. Qualquer sistema de saúde só poderá funcionar, com qualidade e equidade, se os cidadãos o não sobrecarregarem com problemas que decorrem de estilos de vida e comportamentos pouco saudáveis.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Esta sessão da Academia Portuguesa de Medicina tem lugar numa casa onde se produz e transmite conhecimento. Uma razão acrescida para que sublinhe a importância da ciência e da inovação como instrumentos essenciais para o progresso e a construção de um Portugal melhor. As melhores políticas são aquelas que resultam de uma adequada utilização do conhecimento.

Dispomos hoje de um manancial de conhecimentos científicos e técnicos como jamais existiu no passado. Mas ainda há lugar, naturalmente, para mais avanços na saúde, como noutras áreas. O País precisa de apostar firmemente na investigação científica e na inovação tecnológica, selectivamente orientadas para programas de alta qualidade.

Num contexto de escassez de meios, onde os fundos públicos são necessariamente limitados, a obrigação de usar racionalmente e com eficiência o que existe é um dever colectivo a que os investigadores e os prestadores de cuidados de saúde não podem eximir-se. Estou convencido de que poderemos contar com a participação da sociedade civil e com apoios de mecenas, sobretudo se formos capazes de fazer da melhoria da saúde dos Portugueses um verdadeiro projecto colectivo, em torno do qual se mobilizem as forças políticas, os parceiros sociais, as autarquias, as instituições de solidariedade, os cidadãos em geral.

As academias, de que a Academia Portuguesa de Medicina é um bom exemplo, são lugares onde nasce e floresce o espírito de descoberta. Nesse sentido, esta Academia poderá dar um importante contributo, a par de outras entidades, para uma mais precisa definição de conceitos e de boas práticas. O exemplo desta plateia enche-nos de esperança e certeza. Por um lado, a certeza de ter em Portugal um conjunto de personalidades médicas do mais alto nível, muitas das quais se encontram nesta sala. Por outro lado, a esperança de que esta cerimónia de exaltação do espírito académico se renove, e que possamos contar com mais contributos da sociedade civil, como aquele que resulta do protocolo agora assinado.

Queremos um País mais saudável, em que os seus habitantes sintam satisfação por nele viver e trabalhar. Alcançar e manter altos padrões de saúde pessoal e pública não pode deixar de ser um objectivo orientador para os decisores políticos, quer a nível central, quer local e, acima de tudo, para cada um de nós.

É nas famílias, nas escolas, nas Universidades, nos locais de trabalho, e também nas associações profissionais, nas sociedades científicas e nas academias que se cria e fortalece a vontade de ser saudável. Estou certo de que é esta vontade de contribuir para um Portugal com mais saúde que anima o espírito da Academia Portuguesa de Medicina. E foi por isso que aceitei o convite para estar presente nesta sessão de abertura do seu ano académico.