Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Reitor,
Senhores Professores,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Quero agradecer o amável convite que me foi feito para me dirigir a esta distinta audiência. É para mim uma grande honra visitar a Universidade do Bósforo, prestigiada pela sua longa história, pela excelência do seu corpo docente e pelo grande número de estudantes que se têm distinguido na economia, na ciência, nas artes e na política.

Ao preparar esta visita julguei que fosse adequado aproveitar esta oportunidade para vos falar sobre a experiência portuguesa na integração europeia. Porque entendo que faz o maior sentido referir-vos a experiência portuguesa numa altura em que a Turquia se mobiliza para avançar as negociações de adesão à União Europeia. Um objectivo que, quero reafirmá-lo sem ambiguidades, considero não só legítimo, como também desejável, para a Turquia e para a Europa.

Vou concentrar-me em três questões. Em primeiro lugar, abordarei o racional que esteve na origem da adesão de Portugal e as negociações então conduzidas.

Em segundo lugar, darei conta da minha apreciação destes quase 25 anos de integração plena do meu País na União Europeia.

Finalmente, referir-me-ei aos principais desafios actuais da integração europeia.

Portugal é membro fundador da NATO a participou na constituição da Associação Europeia do Comércio Livre – EFTA.

Contudo, só após a instauração da democracia, em 1974, foi possível perspectivar com realismo a nossa adesão às Comunidades Europeias.

O pedido de adesão foi apresentado em 1977 e mereceu o apoio generalizado dos portugueses, com excepção de alguns segmentos minoritários situados nos extremos do espectro político. Todavia, muitos portugueses consideravam então a adesão como um sonho longínquo, senão mesmo inatingível.

A motivação principal para o pedido de adesão foi política. Por um lado, o objectivo era o de ancorar Portugal ao seu espaço geopolítico natural que é a Europa e aos valores que são o traço dominante da identidade europeia.

Por outro lado, visava-se consolidar o regime democrático então nascente e a opção pela economia de mercado e pelo modelo social europeu.

No nosso espírito pesava também o facto de haver uma vasta comunidade portuguesa nos países europeus, em particular na França e na Alemanha.

Houve também uma motivação de ordem económica e social, pois sabíamos que a adesão poderia ser, como foi, um factor decisivo para promover o desenvolvimento económico e a qualidade de vida dos portugueses.

E como é que a Europa olhava para Portugal em meados da década de 70? Por um lado, expressava solidariedade a um país que lutava então para enraizar o regime democrático e as liberdades fundamentais.

Por outro, a Europa tinha consciência do valor geo-estratégico de Portugal, que é uma espécie de rosto da Europa voltado para o Atlântico, com uma plataforma oceânica que é o Arquipélago dos Açores. A Europa reconhecia também a vocação externa de Portugal, em particular os fortes laços com a África e a América Latina.

Assim, era do interesse vital da Europa ancorar Portugal ao movimento de construção europeia.

As negociações de adesão de Portugal iniciaram-se em 1978 e apenas se concluíram em 1985, ou seja, mais de sete anos depois. Não vou recordar os detalhes dessa negociação complexa e exigente, cheia de momentos de entusiasmo, mas também de desânimo, de avanços, mas também de recuos. Recordo apenas que a agricultura, as pescas e a livre circulação de trabalhadores foram os capítulos de maior dificuldade.

Fechadas as negociações Portugal tornou-se o 11º Estado membro das Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986.

Parece-me oportuno lembrar a importância da persistência e da coerência dos negociadores portugueses, a sua firmeza quanto ao objectivo estratégico e a continuidade na orientação política, mau grado as frequentes mudanças de Governo. Políticos, diplomatas e técnicos convergiram nos esforços, persistindo no objectivo de levar Portugal ao clube da integração europeia.

Portugal aderiu às Comunidades Europeias com a convicção de que tinha pela frente um desafio exigente e uma oportunidade que não podia falhar. Todavia, antes da adesão, havia muitos receios, mesmo entre os europeístas. Receio mesmo da parte daqueles que achavam que a nossa identidade nacional, forjada em oito séculos de História, poderia diluir-se na integração europeia. Receios daqueles que julgavam haver o risco de perder os laços históricos com outra regiões do Mundo. E alguns chegaram mesmo a prever que Portugal viesse a ser um contribuinte financeiro líquido das Comunidades Europeias.

Esses receios não se confirmaram.

Em 1986, eu era Primeiro-Ministro e foi nessa qualidade que vivi os primeiros dez anos de adesão. O meu testemunho é, pois, de uma experiência vivida directamente na liderança do Governo português e enquanto membro do Conselho Europeu. Precisamente a década em que a integração europeia conheceu uma aceleração intensa, sem precedentes.

A integração de Portugal foi sem dúvida um caso de sucesso, como tal reconhecida pelas instituições da UE e diversas organizações internacionais independentes.

No plano político a adesão de Portugal foi um marco para a nossa democracia e para a consolidação da economia de mercado.

Portugal usou a integração europeia como uma alavanca de reformas: abertura da economia ao sector privado, liberalização do comércio, reforma fiscal e reforma da legislação laboral. Recorremos aos Fundos Estruturais Europeus como instrumento para modernizar as infra-estruturas, na altura muito em atraso em relação às da Europa, e também para promover a formação profissional e apoiar o ajustamento do sector industrial.

Portugal provou assim, quão erradas eram as opiniões daqueles economistas que consideravam que o meu País não teria capacidade para absorver os fundos comunitários após a adesão. Para isso muito contribuiu a constituição de equipas competentes no domínio do planeamento, da programação e da execução de projectos elegíveis aos fundos comunitários.

Portugal aderiu à UE com um PIB per capita da ordem de 53% da média comunitária. Rapidamente superámos a Grécia num contexto de convergência real que nos levou até 73% da média comunitária.

Os apoios financeiros da UE contribuíram com cerca de 0,5% para o crescimento anual da economia portuguesa nos primeiros quinze anos após a adesão. Reduzimos a taxa de inflação até à média da UE. O desemprego foi reduzido até níveis historicamente baixos e conseguimos o up-grade da nossa estrutura de exportação.

Um factor relevante para esses resultados foi o crescimento exponencial do investimento directo estrangeiro nos anos que se seguiram à integração europeia.

Teria isso sido possível sem a adesão à UE? É óbvio que não!

Devo acrescentar que a projecção externa de Portugal de facto aumentou com a integração europeia. A UE foi um verdadeiro amplificador da nossa histórica vocação externa.

Isto tornou-se ainda mais evidente quando exercemos as presidências do Conselho da União Europeia. Por exemplo, quando presidi ao Conselho da UE, promovi a primeira Cimeira UE-Mercosul e foram firmados os acordos UE-Brasil e UE-Macau. Nas duas outras presidências portuguesas tiveram particular relevo as reuniões realizadas e foram subscritos acordos da UE com a Índia, a China, o Brasil e o Continente Africano.

Portugal tem assim assumido uma participação plena na construção europeia, contribuindo para a definição dos interesses comuns, partilhando as iniciativas, e ajudando a encontrar novos caminhos de aprofundamento da integração europeia..

Com esta atitude não só conquistámos a credibilidade junto das instituições europeias e dos nossos parceiros, como também pudemos estar sempre na linha da frente da integração europeia. Assim aconteceu com a realização do mercado interno, com a livre circulação de pessoas decidida em Schengen (de que Portugal foi um dos sete Países fundadores), e também com o euro, a moeda única de que Portugal fez parte do núcleo fundador.

O mercado interno proporcionou às empresas portugueses o acesso pleno ao maior mercado do mundo. A sua realização foi acompanhada de uma política de coesão económica e social que permitiu apoiar as regiões estruturalmente impreparadas para esse confronto competitivo. A política da coesão é hoje uma pilar fundamental da integração europeia.

A livre circulação de pessoas favoreceu, desde logo, a comunidade de emigrantes portugueses na Europa, pois passaram a beneficiar de um estatuto de cidadania europeia que complementou a sua cidadania nacional.

A União Económica e Monetária é uma etapa histórica da integração europeia.

Em 1992, sob presidência portuguesa, foi assinado o Tratado de Maastricht que consagrou a criação da moeda única. Um grande salto na História da Europa com um profundo significado político e económico.

Após um período de transição um núcleo de 11 países, entre os quais Portugal, lançou em 1999 a moeda única europeia, o euro.

A presença de Portugal no euro permitiu o financiamento da economia portuguesa em melhores condições, favoreceu a atracção de investimentos e facilitou a livre circulação de pessoas e de mercadorias e a livre prestação de serviços.

É claro que, ao integrar o euro Portugal passou a participar numa zona económica mais exigente. Mais exigente no que se refere ao equilíbrio das finanças públicas; mais exigente também, quanto ao marco competitivo, dado que as desvalorizações monetárias deixaram de ser um recurso para suprir os deficits competitivos.

A experiência portuguesa demonstra que os modelos proteccionistas geram atrasos, favorecem o imobilismo, desincentivam a inovação.

Em resumo, sublinho os pontos mais importantes na experiência de integração europeia de Portugal:

1. A conquista da credibilidade, através de uma orientação europeia coerente e estável e de um bom desempenho interno, tantos em termos da democracia como quanto ao funcionamento da economia.
2. A capacidade política e técnica para articular o interesse nacional no interesse comum europeu e assim conseguir soluções europeias para os problemas nacionais.
3. A atitude reformista no plano interno, para poder adaptar a legislação e a administração aos padrões da UE.
4. A absorção extensa e rápida dos fundos comunitários.
5. A cooperação intensa e franca com a Comissão Europeia, o que permitiu alcançar respostas para os problemas específicos da economia portuguesa. A Comissão Europeia, hoje presidida por um compatriota meu, José Manuel Barroso, que foi ministro nos meus Governos durante muitos anos, é uma instituição chave para assegurar uma adesão com sucesso.
6. A coordenação rigorosa e sistemática das questões europeias, a nível do Governo e da Administração. Foi um aspecto a que dei particular importância enquanto liderei o Governo Português.
7. A mobilização dos diplomatas e dos técnicos para as questões europeias. Para alcançar bons resultados é fundamental assegurar, a todos os níveis, uma elevada qualificação na representação nacional.
8. A permanente defesa de uma Europa aberta ao mundo, estreitando laços cada vez mais profundos com as áreas que lhe são próximas em termos de geografia e de identidade, como é o caso do Mediterrâneo, da América Latina e do Continente Africano.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A integração europeia não é só um passado. É acima de tudo a construção de um futuro. Portugal empenha-se em contribuir para esse futuro, como o demonstrou quando, sob sua presidência, se fixou um compromisso sobre o Tratado de Lisboa.

Termino, pois, com algumas notas sobre o futuro da integração europeia.

Em primeiro lugar, considero que a construção europeia não se esgota na integração económica. Há uma dimensão política que deve aprofundar-se progressivamente. É o caso da política externa comum, indispensável para dar á Europa um papel influente no mundo multilateral e multipolar que está a emergir. A crise financeira que enfrentamos exige ainda mais da integração europeia. A experiência da União Europeia pode e deve inspirar o sistema regulador internacional.

Também, no domínio da segurança e da defesa, a União Europeia deve reforçar a sua capacidade de agir em conjunto, de modo a poder defender os seus interesses fundamentais. Maastricht apontou esse rumo em 1992. É preciso aprofundá-lo.

Em segundo lugar, considero que o alargamento faz parte do ADN da integração europeia. A União Europeia é o principal garante da paz e da estabilidade no continente europeu.

O sucesso da Europa no novo mundo global passa também pelo alargamento da União Europeia. E, por isso, tem a obrigação de acolher os Estados europeus que têm vontade e reúnem as condições para aderir.

Em terceiro lugar, há alguns princípios que o meu País considera vitais para o futuro da integração europeia. A igualdade dos Estados Membros é um deles. A construção europeia estaria em risco se este princípio fosse posto em causa. Outro é a solidariedade. A solidariedade é, na realidade, o princípio fundador da integração europeia, tal como consta na Declaração Schuman de 1950.

Em quarto lugar, Portugal defende, em coerência com a sua geografia e a sua História, o euro-atlantismo, no sentido de uma permanente busca de convergência estratégica entre a Europa e os EUA. Isto é de grande importância para a Europa, para os EUA e para o mundo. A convergência transatlântica face aos grandes desafios do mundo, sejam eles a paz, a segurança, as mudanças climáticas ou a regulação económica e financeira, é hoje mais necessária do que nunca.

Finalmente, para que o alargamento e o aprofundamento da integração europeia decorram em paralelo, de maneira gradual, consistente e equilibrada, importa dar estabilidade às instituições europeias, dotando-as de um modelo mais democrático, eficaz e transparente. É esse o propósito do Tratado de Lisboa que espero possa entrar em vigor a breve prazo.

A integração europeia é o mais importante bem de que a Europa dispõe para enfrentar os desafios e as mudanças que o século XXI vai trazer. Os líderes europeus têm a obrigação de retirar desse bem o máximo aproveitamento.

Agradeço de novo o vosso convite e desejo à Universidade do Bósforo, aos seus professores e aos seus alunos, o melhor sucesso.

Muito obrigado.