Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Director do OEDT,
Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça,
Senhor Director da Unidade de Coordenação para as Drogas da Comissão Europeia,
Senhor Director Adjunto da Europol,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com o maior gosto que participo nesta Conferência, que se realiza no ano em que o Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência perfaz 15 anos de trabalho. Recordo as negociações em que participei e que permitiram que este Observatório ficasse sediado em Portugal, e, à distância de 15 anos, concluo com alegria que valeu a pena o esforço que fizemos.

Esta agência da União Europeia, que Portugal acolheu, tem produzido trabalho de grande qualidade para a monitorização do fenómeno da droga e da toxicodependência na Europa, bem expresso, de resto, no Relatório Anual que o Observatório apresenta. Quero, publicamente, felicitar a Direcção e todos os seus colaboradores pela forma como o Observatório tem desempenhado a sua missão.

A Conferência que agora se encerra, e que visa identificar as necessidades de informação na Europa para uma política eficaz de combate às drogas, foi, seguramente, mais um passo para aprofundar a cooperação que esse combate tanto exige.

É essencial recolher e sistematizar mais e melhor informação sobre os estupefacientes, sobre quem os vende e quem os consome. Só podemos combater com eficácia as drogas se conhecermos bem o fenómeno. Conhecer as causas, as pessoas atingidas, os padrões de consumo, as substâncias envolvidas, as redes de produção e distribuição, as componentes internacionais e as condicionantes locais. Para tudo isto, o Observatório tem sabido recolher, coligir e analisar informação fundamental, como ficou patente na Conferência que agora se conclui. Espero que os instrumentos de acção, as propostas concretas e as soluções aqui discutidas possam ser aplicadas com a devida urgência.

Por cada minuto que se perde no combate à droga, existe mais um jovem a ser atraído para a consumir ou mais uma vida destruída pela toxicodependência. Com essa vida, outras são arrastadas para o abismo. Mais do que consumidores, temos pessoas a quem a droga consome. A elas, às suas famílias, aos seus amigos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O combate às drogas e aos fenómenos a elas ligados exige cooperação internacional e estratégias concertadas. Este ano de 2009 é, nessa perspectiva, um ano especial, porque corresponde ao lançamento de Plano de Acção da União Europeia contra as Drogas para o período 2009-2012, através do qual a União irá aperfeiçoar a sua estratégia de prevenção e combate.

O problema das drogas assume, como é sabido, uma dimensão planetária. É um problema que assenta em complexos equilíbrios económicos e, mesmo, geoestratégicos, envolvendo países ou regiões instáveis e populações cuja pobreza as torna reféns de senhores da guerra que se financiam com a produção e o tráfico e de redes criminosas que actuam à escala transnacional.

A toxicodependência é uma doença. Como tal, temos de a prevenir e de a tratar. A dependência do uso de drogas não é, como nenhuma doença será, uma questão meramente individual. Constitui o resultado de uma conjugação infeliz de predisposição e vulnerabilidade, a que se associa o contexto de oferta e oportunidade. É um produto das pessoas, dos lugares e dos momentos. Por isso o combate à droga é um exemplo claro da necessidade de conjugar esforços para actuar, em simultâneo, em várias frentes.

Há que saber prevenir o início do uso de drogas, encorajar e tratar aqueles que as querem abandonar e acudir às sequelas físicas, mentais e sociais.

No final do ano passado, numa jornada que dediquei, como várias outras, à inclusão social, dei especial atenção a iniciativas que envolviam o tratamento, a recuperação e a reinserção de toxicodependentes. São cidadãos da nossa Europa, a quem não podemos voltar as costas. É também por eles que aqui estamos hoje reunidos. Nunca é tarde de mais para voltar a viver bem consigo e com os outros. O tratamento, o abandono do consumo e a reinserção são possíveis. O caminho é difícil, o processo muito doloroso, mas há sempre razões de esperança.

Quero aproveitar esta oportunidade para louvar todos aqueles que conseguiram vencer a dependência, que se dispõem a falar dela, a dissuadir novos consumidores e a regressar a uma vida plena e produtiva.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O fenómeno da droga, como disse, gera vítimas para lá dos indivíduos toxicodependentes. Destrói famílias, corrói o interior das sociedades, contribui para a insegurança colectiva, leva a que largos recursos tenham de ser gastos em detrimento de outras finalidades também prementes. O impacto das drogas nas sociedades acaba por implicar a mobilização de uma multiplicidade de meios: da defesa à segurança, da justiça à saúde e à assistência social. Os números que este Observatório apresenta são impressionantes e não nos podem deixar indiferentes.

Sem descurar o combate sem tréguas à produção e ao tráfico, necessitamos de políticas que diminuam os focos de pobreza no mundo, ponham fim a conflitos regionais e aumentem a segurança a nível internacional. Mas, na Europa e em cada um dos nossos países, precisamos também de cidadãos mais conhecedores, mais bem informados, mais críticos nas suas escolhas. Precisamos de políticas de família e de uma atenção crescente aos nossos jovens. Precisamos de cidades saudáveis onde os mais novos e encontrem um ambiente que os afaste das tentações do consumo e da fuga a uma realidade que pressentem, muitas vezes com razão, como hostil.

Temos de prosseguir o nosso caminho de combate às drogas. Os dados deste Observatório Europeu dão-nos sinais de que a vitória é possível.

Também aqui é preciso, estou convencido, mais integração europeia, pois este combate não pode ser levado a cabo com sucesso apenas com políticas nacionais, decididas e aplicadas por cada Estado. Este desafio, premente e urgente, exige uma resposta verdadeiramente europeia.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Esta é uma feliz oportunidade para recordar que amanhã mesmo se assinala mais um aniversário da Declaração Schuman que, precisamente no dia 9 de Maio de 1950, lançou o movimento de integração europeia, a iniciativa mais marcante da Europa no século XX. A construção europeia é, indiscutivelmente, um exemplo de sucesso da nossa História comum. Nos tempos que vivemos, é oportuno evocar o que foi a resposta europeia à destruição humana, social, económica e moral provocada pela maior e mais trágica guerra mundial. A resposta, desenhada por um notável grupo de líderes europeus, unidos pelos valores, pelos princípios, pela determinação e por um visionário sentido estratégico, foi a integração.

Essa Europa, que foi necessária para superar o rasto devastador da guerra, continua a ser indispensável para enfrentar os desafios dos nossos dias, sejam eles a crise económica e financeira, a segurança dos Estados e dos cidadãos, a protecção do ambiente, a exclusão social, a defesa dos consumidores ou a saúde pública.

Fizemos um longo caminho para chegar à União Europeia de hoje. Uma União que não foi apenas forjada pela integração económica, mas soube aprofundar-se em múltiplas vertentes que lhe dão uma dimensão política de grande projecção. Uma União que contribuiu decisivamente para o fim do confronto Leste-Oeste e da Guerra Fria, simbolizado na queda do muro de Berlim, que este ano comemora já 20 anos. Uma União que se projectou dos 6 Estados fundadores para os actuais 27 e que tem em curso negociações para novos membros.

Um longo e bem sucedido caminho está feito. Mas há ainda muito caminho por caminhar. A dinâmica de aprofundamento não pode parar. Consistentemente, tem de continuar a contribuir para superar os problemas que os europeus enfrentam.

Por vezes, parece-nos que a solidariedade está menos forte, que a visão estratégica perdeu alcance, que existe mesmo um fenómeno de erosão ou de “fadiga da integração”. É certo que os impasses nas decisões, as querelas secundárias, o autismo burocrático, os egoísmos nacionais com que a Europa, aqui e além, se confronta têm contribuído para uma maior descrença dos cidadãos no projecto de integração europeia. São sinais que seria imprudente ignorar. São sinais que reclamam a atenção dos líderes europeus e que devem estimular a acção dirigida para a resolução dos problemas e anseios dos cidadãos da Europa.

Dentro de algumas semanas, vão realizar-se as eleições para o Parlamento Europeu. É uma ocasião para debater os problemas que os europeus enfrentam. Não é a mera retórica europeia que deve ser o centro do debate, mas antes as alternativas para fazer face a problemas concretos.

Mau grado as dificuldades vividas, a integração é o maior trunfo de que a Europa dispõe para garantir a paz, o progresso económico e a protecção social que os europeus legitimamente reclamam. É também a integração europeia o maior trunfo para garantir à Europa um lugar de relevo no novo mundo multipolar que vai ser redesenhado no século XXI. Os líderes europeus de hoje serão julgados pela capacidade que revelarem para tirar partido da integração europeia em benefício dos cidadãos.

Termino saudando de novo os participantes desta Conferência, que aqui deram mais um contributo para fazer avançar a construção europeia na direcção certa, que é a do interesse comum que a todos nos une.