Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Presidente da Comissão Europeia,
Senhor Presidente da UGT,
Senhor Secretário-Geral da UGT,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Senhoras e Senhores

Quero começar por felicitar a União Geral de Trabalhadores pelo 30.º Aniversário da sua fundação. Felicito os seus dirigentes, as federações, as associações e os sindicatos filiados e todos aqueles que construíram estas três décadas de história. Foram 30 anos de muitas dificuldades, mas também de inegáveis sucessos e de contributos decisivos para a consolidação do regime democrático em Portugal.

Nem todos estarão lembrados de como, há mais de 30 anos, o debate nacional em torno do modelo de sociedade e do tipo de democracia que os Portugueses ambicionavam para o seu País ficou marcado pela defesa da liberdade sindical e do pluralismo na representação dos trabalhadores.

A consagração do princípio da liberdade e do pluralismo sindical na Constituição de 1976 reflectiu esse movimento de defesa da liberdade e foi um marco fundamental na história da democracia portuguesa.

O movimento sindical, tal como se apresenta nos nossos dias, é o resultado das opções fundadoras do regime democrático e, por essa via, um dos pilares da organização social e política do nosso país.

A garantia de livre constituição de sindicatos e de livre associação dos trabalhadores, com vista à defesa dos seus direitos, é um princípio basilar da matriz sobre a qual se estrutura a sua actividade, dos processos reivindicativos à negociação colectiva, da concertação ao diálogo social na empresa, da interlocução com o Estado à participação nos organismos comunitários e internacionais em que têm representação.

Está, pois, reservado aos sindicatos um protagonismo institucional que vai muito para além da mera representação dos interesses dos trabalhadores.

Como Presidente da República, cumpre-me zelar pela efectiva concretização desse quadro e promover, como de há muito tenho defendido, a valorização da concertação social.

Depois de várias tentativas, sem êxito, de criação de mecanismos institucionais de concertação social, no final da década de 70, o debate sobre as suas virtualidades veio a ser relançado na década seguinte.

Dei um contributo, de que me orgulho, para esse relançamento e, com a participação e o empenho dos diferentes parceiros sociais, foi possível criar, em 1984, o Conselho Permanente de Concertação Social.

A partir de então, foram alcançados objectivos de extrema relevância não só para a história do movimento sindical português, mas, acima de tudo, para se criar um ambiente social favorável ao desenvolvimento do nosso país.

À consagração no texto constitucional, operada pela revisão de 1989, de um órgão de concertação no domínio das políticas económicas e sociais, seguiu-se o Acordo Económico e Social de 1990, que ouso qualificar como um dos instrumentos de maior alcance alguma vez produzidos em sede de concertação.

Esse Acordo resultou da vontade comum das confederações sindicais e patronais, bem como do Governo, que estabeleceram um compromisso no sentido de institucionalizar o diálogo entre os parceiros sociais como requisito fundamental de um modelo de governação e desenvolvimento que urgia estabilizar.

Ao longo destes vinte anos de funcionamento da Comissão Permanente de Concertação Social e do Conselho Económico e Social, foi possível construir consensos, expressos em quase duas dezenas de instrumentos de concertação, visando matérias tão vastas como as políticas de rendimentos, as condições de trabalho, o salário mínimo, a formação profissional ou as condições de higiene e segurança no trabalho.

Construiu-se um capital de confiança, de cultura de diálogo e de convergência sobre questões centrais para o progresso do nosso País, capital esse que importa não esquecer.

Por isso entendo que é merecida e justa a homenagem a todos quantos contribuíram para consolidar uma política de diálogo e concertação social. A UGT foi um desses protagonistas, podendo os seus dirigentes orgulhar-se de tal contributo e da qualidade do seu desempenho.

A experiência portuguesa de concertação social habilita-nos, hoje em dia, a ter uma palavra reconhecida pelos nossos parceiros europeus. Eles sabem que essa experiência foi também decisiva para o sucesso da integração portuguesa na Europa Comunitária. E nem por isso os obstáculos e as dificuldades se afiguram hoje de menor monta.

A abertura das fronteiras e da economia portuguesa ao exterior, as novas dimensões da concorrência, a emergência de novas instâncias e de novas formas de regulação, e a partilha de soberania em domínios extremamente sensíveis, foram desafios colocados pela integração europeia, a que se juntaram outros, tão ou mais relevantes, colocados pelo processo de globalização.

Ainda que a definição do quadro normativo das condições de trabalho se mantenha num contexto essencialmente nacional, é inquestionável que o âmbito dos problemas dos mercados de trabalho passou a assumir uma dimensão transnacional.

A par da reconhecida mobilidade dos capitais, do conhecimento, da tecnologia e das mercadorias em geral, assistimos hoje a uma crescente mobilidade do factor trabalho, expressa na densificação dos fluxos migratórios, com uma acrescida tendência para a desregulação e com um inegável aumento da incerteza nas relações laborais.

A intervenção do movimento sindical é decisiva para que estas mutações ocorram num quadro de salvaguarda da dignidade e valorização do trabalho, evitando, designadamente, que possa ser transposta para o direito e para o funcionamento das instituições uma desregulação sem ética e sem respeito pelos próprios valores da pessoa humana.

Quanto mais complexos são os desafios, mais precisamos de olhar para o que fizemos, como o fizemos, e retirar dessa experiência os ensinamentos que nos dão mais força para enfrentar o presente e maior convicção para construir o futuro.

Temos de reconhecer que não é tarefa fácil lidar com processos simultâneos de recuperação do atraso económico do país, de integração no espaço europeu, de adaptação às novas condições impostas pela progressiva globalização das economias e dos mercados, e, mais ainda, com a profunda mudança estrutural que a revolução tecnológica traz consigo. Contudo, se pensarmos que tudo isso aconteceu num período que vai pouco além das duas últimas décadas, então perceberemos que foi um passo de gigante que todos nós demos em direcção ao futuro.

É deste balanço que eu retiro a convicção de que possuímos um enorme potencial de adaptação e superação destes novos desafios. Não vale a pena iludir a realidade, nem esconder as dificuldades por que todos passamos, mas é necessário transformar cada ameaça numa oportunidade, cada obstáculo numa prova da nossa vontade colectiva de vencer.

Estou convicto de que o movimento sindical irá dar mais uma prova da sua maturidade, do seu conhecimento e da sua experiência, ao contribuir de forma responsável e construtiva para a identificação dos problemas e para a definição das soluções mais consentâneas com os objectivos de desenvolvimento que todos ambicionamos para Portugal.

A União Geral dos Trabalhadores já deu provas bastantes da sua disponibilidade, do seu empenho e do sentido de responsabilidade que os tempos difíceis requerem de todos nós.

Que a celebração destes seus 30 anos de existência seja uma prova viva do compromisso dos trabalhadores portugueses para com um Portugal mais próspero, mais digno e socialmente mais justo.

Aqui deixo o meu reconhecimento e votos de um feliz Aniversário.