Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Ministro da Administração Interna,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pombal,
Senhor Presidente da Mesa do Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses,
Senhor Presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses,
Senhoras e Senhores Congressistas,

Tenho sublinhado, em diversas ocasiões, a importância do voluntariado na sociedade portuguesa. Porque reconheço na acção voluntária organizada um factor de inovação social e porque lhe atribuo um papel inigualável na consolidação, em Portugal, de uma sociedade mais justa.

Sinto que o apelo que tenho feito não tem sido em vão. É possível constatar uma dedicação crescente dos portugueses ao voluntariado e, em especial, ao voluntariado orientado para a solidariedade social.

São muitos milhares de pessoas, de diferentes idades e condição social, que, em múltiplas organizações e actividades, doam parte do seu tempo ao serviço dos outros e contribuem, sem preço mas com competência, para atenuar a infelicidade, o sofrimento e a debilidade dos seus concidadãos.

É um indicador muitíssimo positivo, que justifica uma renovada confiança nos valores da sociedade portuguesa e no carácter dos portugueses.

Significa que muitos de nós vêem no voluntariado um apelo de consciência e um meio especialmente eficaz de estruturar modelos inovadores de intervenção social; de promover uma sociedade inclusiva e de lutar contra as situações de exclusão social; de contribuir para a dignidade, o conforto, a cultura e a felicidade dos mais débeis e carenciados; e de assegurar o apoio, a protecção e o socorro de pessoas e bens em caso de necessidade.

É deste ânimo dos portugueses que advém muita da força de Portugal, força que nos fez construir o que construímos e chegarmos soberanos ao século XXI, força que nos permite resistir à adversidade e lutar por um desenvolvimento mais equilibrado, pela construção da sociedade que ambicionamos para os nossos filhos.

O voluntariado, nas diferentes formas institucionais em que se concretiza – ou como atitude de vida de cada um –, contribui decisivamente para que, na sociedade que somos, exista mais justiça e maior apego à decisão segundo o princípio da equidade; para que se atenuem as desigualdades e se alarguem as oportunidades; e também para que exista um sentimento de maior segurança face à adversidade.

Os titulares dos órgãos de soberania e, em particular, os representantes políticos devem, por isso, valorizar, estimular e apoiar activamente o voluntariado, nos diversos sectores em que este se manifesta e concretiza.

Mas, ainda assim, quem exerce poderes de soberania deve ao significado do voluntariado – e a todos quantos concretamente o realizam – muito mais do que valorização, estímulo e apoio.

A quem exerce cargos públicos é exigível uma postura genuinamente imbuída do espírito do voluntário, quer na assunção efectiva do objectivo de uma sociedade justa e inclusiva, segura e livre, quer pelo exemplo e pela responsabilidade que devem demonstrar no exercício do serviço público.

“Exemplo” de quem fala verdade e de mérito altruísta e solidário. “Responsabilidade” por um futuro colectivo sustentável, suportada em pensamento estratégico e liderança esclarecida.

Senhoras e Senhores Congressistas,

Não é por mera deferência protocolar que presido a esta sessão solene de encerramento do quadragésimo Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses.

E também não foram razões formais que me fizeram aceitar o convite da Liga para, neste ano de 2008, presidir à Comissão de Honra do Ano Nacional do Voluntariado nos Bombeiros.

Estou hoje convosco a encerrar os trabalhos deste Congresso porque, de entre o voluntariado no seu conjunto, merecem reconhecimento especial o espírito e a missão dos bombeiros e o modelo das suas estruturas operacionais.

Trata-se de uma forma muito singular e eficaz de congregação de dedicações individuais ao serviço da colectividade.

Compete ao Presidente da República não só contribuir para a dignificação social dos bombeiros, como deixar-lhes, de viva voz, uma palavra de estímulo e de agradecimento, assim correspondendo, de resto, ao sentimento generalizado dos portugueses.

Presto, antes de mais, uma sentida homenagem a todos os bombeiros que, no desempenho da sua missão de protecção e socorro, perderam as suas vidas ou se feriram irremediavelmente.

Na sua permanente missão de ajuda, na prevenção dos riscos e na protecção e socorro face à adversidade, os bombeiros constituem um garante da segurança de pessoas e bens e um dos esteios da dimensão ética da nossa sociedade.

Os valores do voluntariado, personalizados em cada um dos bombeiros portugueses, e o seu exemplo de esforço, de altruísmo, de coragem, de solidariedade, de perseverança e de construção de um espírito de corpo saudável e confiante, constituem um sólido património colectivo de humanidade e de nobreza moral.

Sublinho publicamente a importância deste património e desafio os bombeiros a assumirem-no como algo que devem, com sentido de missão, legar às gerações mais jovens.

Este desafio de transmissão de um testemunho de valores adquire especial oportunidade no momento em que se reforça entre nós a componente profissional da protecção civil, pois parece-me essencial que se não fragilize, ainda assim, a sua componente de voluntariado.

Tenho seguido de perto a realidade dos nossos bombeiros. Tenho mantido contacto próximo com a Liga dos Bombeiros Portugueses e com a muito mais jovem Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, que aproveito para saudar, o que faço também à Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais.

São frequentes os contactos da Presidência da República com muitas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e outras entidades titulares de corpos de bombeiros. Tenho acompanhado a preparação das suas operações, muito em particular das relativas aos incêndios florestais.

Com setenta e oito anos de existência, é a Liga dos Bombeiros Portugueses que congrega estatutariamente as entidades que detêm os corpos de bombeiros e as respectivas federações distritais e regionais, assim englobando os bombeiros voluntários e profissionais e os corpos privativos de bombeiros.

Todas as 436 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários portuguesas são associadas da Liga. E é importante termos presente o universo de que estamos a falar: aquelas Associações agregam, com vínculo associativo, mais de um milhão e duzentos mil portugueses.

Permitam-me que hoje felicite especialmente a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Lisboa, a primeira a ser instituída em Portugal, em 1868, e que no passado dia 21 comemorou solenemente o seu centésimo quadragésimo aniversário.
Felicito-a em conjunto com o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, ambos há pouco criteriosamente investidos no título de Associado Honorário da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Todas as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários têm uma base de implantação municipal, associando-se à feliz tradição municipalista portuguesa, e são detentoras de uma experiência única de relações de proximidade. Em conjunto, estas Associações Humanitárias constituem uma rede de enorme potencial.

Em articulação entre si, com os municípios, com outros serviços desconcentrados do Estado e até com entidades privadas e de solidariedade social, podem desenvolver sinergias de funcionamento e novos serviços e missões da maior utilidade colectiva, para além do papel que os seus corpos de bombeiros já desempenham como agentes de protecção civil.

São sinergias possíveis nas áreas do apoio social, da cultura, da educação e formação, do desporto, da organização de interesses colectivos, que contribuirão para atenuar as situações de pobreza e exclusão que persistem no Portugal do século XXI e para preparar o País para enfrentar com mais confiança os desafios da sociedade do conhecimento.

Peço às Direcções das Associações Humanitárias que não desperdicem este potencial e que se organizem para dar sequência a propostas, a fazer às Administrações central e locais, bem como às entidades privadas e do sector social, no sentido de viabilizar um aproveitamento mais integrado e eficaz da rede das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

Com sentido de realismo, com persistência e com espírito construtivo, tenho a certeza de que poderemos assistir a evoluções muito positivas neste domínio.

Bombeiros Portugueses,
Senhor Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses,

A Liga dos Bombeiros Portugueses consagrou este ano de 2008 como o Ano Nacional do Voluntariado nos Bombeiros e são decorridos vinte anos desde a entrada em vigor, em 1987, do primeiro Estatuto Social do Bombeiro.
Entendo, como Presidente da República, ter chegado o momento de, em nome dos Portugueses, distinguir os serviços prestados por todos os bombeiros de Portugal.

São serviços altamente relevantes, que se traduzem na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação do ser humano, da justiça social e da promoção da liberdade.

Não o podendo fazer na pessoa de cada um dos bombeiros, nem em cada uma das entidades em que eles se integram, distingo os serviços dos bombeiros do meu País através da Liga dos Bombeiros Portugueses, a quem concedo o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade.

Muito obrigado.