Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Presidente da República Oriental do Uruguai,
Senhor Presidente da República do Chile,
Senhores Presidentes das Repúblicas da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, da Costa Rica e das Honduras,
Ilustres Membros dos Encontros Cívico e Empresarial,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Quero, antes de mais, agradecer e saudar a presença de todos os participantes neste Encontro Cívico. Esta iniciativa tem duas vantagens evidentes. Por um lado, estimula a participação da sociedade civil no processo das Cimeiras Ibero-Americanas. Por outro lado, enriquece o debate entre Chefes de Estado e de Governo.

A agenda dos vossos trabalhos evidencia, e bem, a importância dos direitos humanos.

Celebrou-se este ano o trigésimo aniversário da Constituição da República Portuguesa de 1976, resultado da transição democrática iniciada a 25 de Abril de 1974 e que permitiu erguer e consolidar um Estado de Direito assente na dignidade da pessoa humana e na liberdade política, económica e social.

Estabilizado o processo de transição democrática, Portugal voltou-se para o mundo. Iniciou o seu processo de adesão às Comunidades Europeias, em que veio a ingressar em 1986, e procurou construir um relacionamento privilegiado com os sete países de língua portuguesa.

Os últimos 30 anos e, muito em especial, as duas últimas décadas, foram de grande mutação. A melhoria substancial das condições de vida, e o desenvolvimento económico e social que se têm verificado devem-se a um esforço enorme do povo português a que não é estranho o desígnio europeu.

Melhoraram os níveis de educação e qualificação dos recursos humanos, as condições de saúde e habitação, do mesmo modo que, em contrapartida, diminuíram de forma acentuada os índices de pobreza e de exclusão social. O respeito pela dignidade da pessoa humana passou a ser um valor essencial da nossa sociedade. Os portugueses têm dado mostras da importância que atribuem a este valor, não só no debate interno como na sua atitude perante questões internacionais, como ficou bem expresso na inesquecível mobilização de toda a sociedade portuguesa na defesa do processo de independência do povo de Timor-Leste.

A adesão à União Europeia, com o seu património de valores, teve um papel importante na consolidação da democracia em Portugal, designadamente no que ela implica de transparência e controlo das decisões das entidades políticas e de reforço dos instrumentos jurídicos, políticos e sociais à disposição do cidadão para fazer valer os seus direitos.

É por isso que, quando defendo as experiências da integração regional, não me limito a uma visão economicista ou tecnocrática. É fundamental que, subjacente ao processo de integração, exista um código de valores e princípios. Como é fundamental que, com o aprofundamento da relação política entre os Estados, esse património de valores comuns se dissemine e enraíze nas sociedades. Nesse sentido, aprofundar a dimensão política dos processos de integração significa também consolidar a sua dimensão democrática. A integração regional é, e deve ser, mais do que uma mera integração de economias, uma integração de democracias.

A consolidação da democracia e dos valores que lhe são próprios constitui a melhor defesa contra tudo aquilo que afasta os cidadãos uns dos outros e provoca divisões e conflitos que dificultam o progresso. Porque a democracia implica debate, confronto de ideias; porque a democracia, quanto mais aperfeiçoada ela for, maior exigência coloca aos agentes políticos na procura de respostas aos desafios e no desenho de políticas que sirvam o interesse nacional.

Uma sociedade democrática sabe reconhecer que as migrações são fenómenos históricos que, em muitos casos, enriqueceram extraordinariamente os países nelas envolvidos. Não só no plano económico, mas também social e culturalmente.

Mas uma sociedade democrática sabe, também, que o fenómeno das migrações tem subjacentes, muitas vezes, gravíssimos problemas de desenvolvimento económico e social. Que a imigração ilegal alimenta, frequentemente, redes criminosas de tráfico e exploração de seres humanos. Por isso, uma sociedade democrática tem a obrigação, quando combate a imigração ilegal, de procurar ir além do controlo das fronteiras e de buscar a raiz dos problemas. Isto implica que o combate implacável contra as redes de tráfico de seres humanos seja acompanhado por uma política consistente de ajuda ao desenvolvimento.

O fenómeno das migrações está particularmente presente na América Latina.

Enquanto Chefe do Estado português, não posso deixar de lembrar os tempos em que muitos dos cidadãos do meu país aqui aportaram, à procura de um futuro melhor e de condições de realização pessoal e profissional que o Portugal de então não lhe conseguia dar.

Durante muito tempo, fomos um país de emigração. O conhecimento próximo dessa realidade obriga-nos a um esforço particular de solidariedade e de apoio à integração, na sociedade portuguesa, dos imigrantes que passaram a procurar-nos. Hoje são muito mais os cidadãos de outros países que procuram Portugal para viver e trabalhar do que os portugueses que emigram.

A integração das comunidades imigrantes é um dos maiores desafios de inclusão social que temos pela frente em Portugal. Não vos escondo que nem sempre tem sido fácil dar-lhe a resposta adequada. A evolução dos últimos anos foi muito rápida e temos de nos adaptar à nova realidade que constitui a presença em Portugal de comunidades imigrantes de grande dimensão e das mais variadas proveniências.

Em conjunto com o Primeiro-Ministro de Portugal, terei oportunidade, amanhã, de partilhar com os restantes Chefes de Estado e de Governo as reflexões que os fenómenos migratórios suscitam. As Cimeiras Ibero-Americanas são um quadro privilegiado para o debate sobre esta matéria, pela diversidade de situações e de experiências que permitem confrontar. O contributo deste Encontro Cívico para um debate dessa natureza será, estou certo, da maior utilidade para que saibamos encontrar as melhores vias para responder aos desafios que os novos tempos nos colocam.

Mais uma vez, muito obrigado.