O Presidente da República promulgou hoje como Lei o Decreto da Assembleia da República nº 240/X, que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados.
Feira de Agosto de Grândola
O Presidente da República presidiu à inauguração da Feira de Agosto, que se realiza anualmente em Grândola.
Cerimónia de inauguração
O Presidente da República inaugurou, hoje, a Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Odemira, tendo descerrado uma placa alusiva ao momento.
Comunicado
1. O Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores a que , na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem enviada aos deputados.
Senhor Presidente da Assembleia da República
Excelência,
Tendo recebido, para ser promulgado como lei, o Decreto nº 232/X, da Assembleia da República, que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, decidi, nos termos do nº 1 do artigo 136º da Constituição da República Portuguesa, não promulgar o referido diploma e solicitar que o mesmo seja novamente apreciado, pelos seguintes fundamentos:
Encontro em Lisboa
O Presidente da República participou, em Lisboa, no Encontro Star Tracking - A Odisseia do Talento, tendo proferido uma intervenção.
Comunicação presidencial
O Presidente da Repúiblica dirigiu uma comunicação ao País sobre o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Cerimónia em Belém
O Presidente da República condecorou, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, o ex-Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Embaixador Luís Fonseca, que recentemente cessou as suas funções.
Cerimónia no Mosteiro dos Jerónimos
O Presidente da República e o seu homólogo do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, participaram no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, na cerimónia de entrega do Prémio Camões ao escritor português António Lobo Antunes.
Conclusões apresentadas
Portugal assumiu a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), durante a Vii Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu em Lisboa.
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
