O Presidente da República decidiu não promulgar o decreto da Assembleia da República que altera a Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
A propósito desta decisão, a Presidência da República divulga o seguinte comunicado:
Senhor Presidente da Assembleia da República
Excelência,
Tendo recebido, para ser promulgado como lei, o Decreto nº 285/X da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, decidi, nos termos do artigo 136º da Constituição, não promulgar aquele diploma, com os seguintes fundamentos:
Recepção festiva na cidade
O Presidente da República chegou a Santarém para iniciar, nesta cidade, o programa de comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Com os premiados ex-aequo
O Presidente da República participou, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, na Cerimónia de Entrega do Prémio COTEC para o Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa, este ano atribuído ex-aequo.
Audiência em Belém
O Presidente da República recebeu, em audiência, uma delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, liderada pelo seu Presidente, Dr. Francisco Coelho Lopes Cabral.
Audiência ao antigo Chefe do Governo nipónico
O Presidente da República recebeu, em audiência, o antigo Primeiro-Ministro do Japão, Junichiro Koizumi.
Presidente votou na Escola Bartolomeu de Gusmão
O Presidente da República exerceu o direito de voto nas Eleições para o Parlamento Europeu, votando em Lisboa.
Mensagem do Presidente da República
O Presidente da República dirigiu aos Portugueses uma mensagem a propósito da realização, no dia 7 de Junho, das Eleições para o Parlamento Europeu.
Por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Presidente da República atribuiu condecorações às seguintes personalidades das Comunidades e cidadãos estrangeiros:
A convite do Presidente da República, Suas Majestades os Reis de Espanha, D. Juan Carlos e D. Sofia, efectuarão uma Visita à Região Autónoma da Madeira, de 30 de Julho a 1 de Agosto próximos, acompanhados pelo Presidente Aníbal Cavaco Silva e Dra. Maria Cavaco Silva.
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
