O Presidente da República decidiu, nos termos do artigo 136º da Constituição, não promulgar o Decreto n.º 60/XII da Assembleia da República, relativo à reorganização administrativa de Lisboa, tendo devolvido hoje aquele diploma à Assembleia da República.
Leia aqui o texto integral da Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República
Senhora Presidente da Assembleia da República
Excelência,
Tendo recebido, no dia 11 de julho de 2012, para ser promulgado como lei, o Decreto n.º 60/XII da Assembleia da República relativo à reorganização administrativa de Lisboa, decidi, nos termos do artigo 136º da Constituição, não promulgar aquele diploma, com os fundamentos seguintes:
CCP recebida pelo Presidente
O Presidente Aníbal Cavaco Silva recebeu, em audiência, a Direção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Audiência a Carlos Teixeira
O Presidente da República recebeu, em audiência, o Presidente da Câmara Municipal de Loures, Eng. Carlos Alberto Dias Teixeira.
António Costa recebido em Belém
O Presidente da República recebeu, em audiência, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa.
Foto de grupo no Palácio de Belém
O Presidente da República recebeu a Presidente e os Vice-Presidentes da Assembleia da República, bem como os líderes dos Grupos Parlamentares, por ocasião do final da Sessão Legislativa, oferecendo-lhes seguidamente um almoço.
Empreendedores indianos recebidos pelo Presidente
O Presidente da República recebeu, em audiência, uma delegação da organização The Indus Entrepreneurs (TiE), um grupo de investidores da diáspora indiana vocacionado para fomentar o empreendedorismo nas áreas das ciências, banca, engenharia e novas tecnologias, que se encontra em Portugal para o seu encontro anual.
Encontro com portugueses da África do Sul
Por ocasião de uma curta estada em Pretória, após ter participado na Cimeira da CPLP realizada em Maputo, o Presidente da República ofereceu uma receção à Comunidade Portuguesa na África do Sul, na residência da Embaixada de Portugal.
Reunião em Pretória
O Presidente da República reuniu-se, durante uma curta escala em Pretória, com empresários e quadros portugueses residentes na África do Sul.
Conferência de imprensa em Maputo
O Presidente da República fez o balanço da participação de Portugal na Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realizou em Maputo, durante uma conferência de imprensa após o final dos trabalhos da reunião.
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
