O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto nº 61/XII da Assembleia, que estabelece os princípios para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos.
Leia adiante o texto integral da Mensagem que, a propósito, o Presidente da República enviou à Assembleia da República:
A Presidência da República procede à divulgação do seguinte comunicado:
O Presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspectos relativos ao Decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano – nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade –, decidiu promulgar como Lei o referido diploma.
Palácio de Belém, 30 de julho de 2012
CGTP-IN recebida pelo Presidente
O Presidente da República recebeu em audiência, a Direção da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN).
UGT recebida pelo Presidente
O Presidente da República recebeu, em audiência, a Direção da União Geral de Trabalhadores (UGT).
Jogos Olímpicos de Londres
O Presidente da República deslocou-se à Aldeia Olímpica para se encontrar com atletas e técnicos portugueses que participam nos Jogos de Londres 2012.
Reunião do CSDN
O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se, em sessão ordinária, sob a presidência do Presidente da República.
No final da reunião, que decorreu no Palácio de Belém, foi divulgada uma Nota Informativa.
É o seguinte o teor da Nota Informativa:
Jantar no Palácio da Cidadela de Cascais
Por ocasião da visita de Estado a Portugal do Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, o Presidente da República e a Dra. Maria Cavaco Silva ofereceram um jantar no Palácio da Cidadela de Cascais, no início do qual o Presidente Aníbal Cavaco Silva e o seu homólogo proferiram intervenções.
O Presidente da República, ouvidos os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região, marcou a realização das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o dia 14 de outubro de 2012.
Manuel Pinto da Costa em Visita de Estado
No início da visita de Estado que realiza a Portugal, o Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, foi recebido, no Palácio de Belém, pelo Presidente da República.
Bernardette Ségol recebida em Belém
O Presidente da República recebeu, em audiência, a Secretária-Geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Bernardette Ségol, acompanhada pelos representantes da UGT e da CGTP-IN.
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
