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Cerimónia de despedida das Forças Armadas
Cerimónia de despedida das Forças Armadas
Lisboa, 17 de fevereiro de 2016 ler mais: Cerimónia de despedida das Forças Armadas

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Presidente da República devolveu ao Parlamento a proposta de referendo sobre a co-adoção e a adoção por casais do mesmo sexo

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República a proposta de referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto, aprovada pela Resolução n.º 6-A/2014, uma vez que o Tribunal Constitucional se pronunciou, em sede de fiscalização preventiva obrigatória, pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

20.02.2014
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© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.