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A Presidência da República procede à divulgação do seguinte comunicado:
1 - Recentemente, alguns órgãos de comunicação social têm noticiado que a subvenção mensal vitalícia dos titulares de cargos políticos foi criada no tempo dos governos de que o Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva foi Primeiro-Ministro.
2 - Ora, tendo a referida subvenção sido instituída pela Lei nº 4/85, de 9 de Abril (Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos) - e tendo o Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva assumido pela primeira vez funções como Primeiro-Ministro em 6 de Novembro de 1985 - aquelas notícias não correspondem, obviamente, à verdade.
Palácio de Belém, 19 de Julho de 2012
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
