Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

A Presidência da República procede à divulgação do seguinte Comunicado:

“No Diário de Notícias de ontem, domingo, 29 de abril de 2012, são feitas várias afirmações e insinuações visando, todas elas, associar o nome do Presidente da República ao BPN.

São afirmações e insinuações falsas, que põem em causa a verdade e que ofendem a honra do Presidente da República.

A Presidência da República reafirma, na íntegra, o teor dos dois Comunicados por ela emitidos em 23 de novembro de 2008 e em 1 de fevereiro de 2011, respetivamente.

I.1. O Prof. Aníbal Cavaco Silva, no exercício da sua vida profissional, antes de desempenhar as atuais funções (nem posteriormente, como é óbvio):
a) nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas;
b) nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas;
c) nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas;
d) nunca contraiu qualquer empréstimo junto do BPN

I.2. O Prof. Aníbal Cavaco Silva e a sua mulher, num quadro de diversificação de riscos que a ciência económica recomenda, têm, há muitos anos, a gestão das suas poupanças entregue a vários bancos – quatro, atualmente – conforme consta, discriminado em detalhe, na Declaração de Património e Rendimentos entregue ao Tribunal Constitucional.

I.3. De dezembro de 2000, isto é, mais de cinco anos antes de assumir o cargo de Presidente da República, até junho de 2009, o BPN foi um dos bancos que geriu parte das poupanças do Prof. Cavaco Silva e da sua mulher, tendo, ao longo desse tempo, variado as aplicações financeiras por ele realizadas.

I.4. Contrariamente ao que tem sido afirmado, as aplicações feitas pelo conjunto dos bancos das poupanças do Prof. Cavaco Silva e de sua mulher não se têm traduzido em ganhos, mas sim em perdas, como aliás é fácil de concluir através da Declaração de Património e Rendimentos depositada no Tribunal Constitucional.

II. Por outro lado, o Diário de Notícias, naquela mesma edição, insinua que o Prof. Cavaco Silva não terá pago o Imposto Municipal de Sisa na aquisição da sua atual residência familiar de férias, no Algarve. É falso. O Prof. Cavaco Silva está mesmo convencido que pagou mais do que lhe competia pagar, porque tem seguido, até aqui, a prática de não reclamar das liquidações feitas pela Administração Fiscal.

Em julho de 1998, isto é, cerca de oito anos antes de assumir o cargo de Presidente da República, o Prof. Cavaco Silva permutou a sua anterior residência de férias por um prédio em tosco, situado noutro local, tendo depois efetuado, a suas expensas, muitas obras adicionais para concluir o prédio e torná-lo habitável.

Da escritura pública de permuta consta expressamente o pedido prévio à Administração Fiscal para que fosse liquidado o imposto de Sisa, então em vigor.

Conforme consta da Nota Informativa da Presidência da República de 1 de fevereiro de 2011, tratou-se de uma transação perfeitamente legítima e transparente, idêntica a milhares de outras, enquadrada seja pelo Direito Civil seja pelo Direito Tributário.

III. Pretende ainda o Diário de Notícias estabelecer ligações especiais entre o Prof. Cavaco Silva e cidadãos que exerceram atividades profissionais no BPN ou em alguma das suas empresas, pelo simples facto de terem feito parte de governos por ele presididos.

Esclarece-se que fizeram parte dos Governos presididos pelo Prof. Aníbal Cavaco Silva 160 pessoas, as quais, como explicado na sua Autobiografia Política, Volume I, nunca foram escolhidas por critérios de amizade ou conhecimento pessoal – tendo até a escolha dos secretários e subsecretários de Estado sido, em regra, atribuída aos respetivos ministros – e cujas atividades posteriores ao exercício de funções governativas não podem, obviamente, ser conotadas, direta ou indiretamente, com o Professor Cavaco Silva.

Lisboa, Palácio de Belém, 30 de abril de 2012”