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Cerimónia de agraciamento do Eng. António Guterres
Cerimónia de agraciamento do Eng. António Guterres
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Concessão de indultos

Concessão de indultos

Presidente concedeu os tradicionais indultos na época de Natal

Nos termos da Constituição e da lei em vigor, o Presidente da República recebeu hoje o Ministro da Justiça para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano.

Com vista à concessão de indultos, foram apreciados, este ano, 204 pedidos.

Tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos Directores dos Estabelecimentos Prisionais e da Direcção-Geral de Reinserção Social, e de acordo com os processos instruídos no âmbito do Ministério da Justiça, o Presidente da República decidiu conceder 6 indultos – 3 de redução de penas de prisão e 3 de revogação de penas de expulsão.

Razões humanitárias e de ressocialização constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas.
 

22.12.2010
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