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Nota Informativa da Presidência da República

A Presidência da República procede à divulgação da seguinte nota informativa:

Tendo sido veiculada por alguns órgãos de comunicação social a notícia de que o Presidente da República deverá exercer o direito de veto relativamente à lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a Presidência da República vem esclarecer que tal notícia possui um carácter totalmente especulativo e infundado relativamente a qualquer decisão que o Presidente da República venha a tomar neste domínio, a qual só terá lugar após a publicação, no Diário da República, do acórdão do Tribunal Constitucional que se pronunciou sobre a matéria, o que ainda não ocorreu.
24.04.2010

© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.