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Declaração do Presidente da República

Presidente da República fez declaração no final da reunião do Conselho de Estado

O Presidente da República presidiu à reunião do Conselho de Estado, que convocou com dois pontos na ordem de trabalhos - o Orçamento do Estado para 2011 e a situação política - tendo no final proferido uma declaração à comunicação social.

É o seguinte o teor da declaração do Presidente Aníbal Cavaco Silva:

"Reuni hoje o Conselho de Estado para ouvir a opinião deste órgão sobre a actual conjuntura política, relacionada com o Orçamento do Estado para 2011.

Decidi convocar o Conselho de Estado porque, na situação a que o País chegou, a aprovação do Orçamento é fundamental para a obtenção de empréstimos externos por parte do Estado, das instituições bancárias e dos diversos agentes económicos.

A nossa economia não consegue funcionar satisfatoriamente sem recurso ao crédito externo.

Esta situação resulta de um problema para o qual venho alertando há muito tempo e que agora está à vista de todos: o grave desequilíbrio das nossas contas externas e o nível muito elevado do endividamento do País relativamente a entidades estrangeiras, a que se juntou a crise financeira internacional.

Neste contexto, se o Orçamento do Estado não for aprovado, ocorrerá uma drástica redução na concessão de crédito às empresas e às famílias, o que conduzirá a uma contracção da economia e a um agravamento ainda maior do desemprego.

Conheço de perto as dificuldades que desde há algum tempo Portugal tem enfrentado na obtenção de empréstimos externos a taxas de juro aceitáveis. Por isso, acompanho atentamente, há vários meses, todas as questões políticas relacionadas com o Orçamento do Estado para 2011.

Em finais de Setembro, antes da apresentação do Orçamento do Estado na Assembleia da República, surgiu publicamente a possibilidade de uma crise política associada a uma eventual não aprovação do Orçamento.

Em face disso, reuni de imediato com os partidos políticos representados na Assembleia da República. Por outro lado, com a discrição que se impõe nestas circunstâncias, tenho mantido um contacto permanente com o Governo e com dirigentes partidários.
A todos alertei para as graves consequências de uma crise política, tendo sublinhado muito claramente a necessidade de, em nome do superior interesse nacional, se realizar um esforço de negociação com vista a alcançar um compromisso que permitisse a viabilização do Orçamento do Estado.

Referi também aos partidos e aos seus dirigentes que, uma vez que, nos termos da Constituição, o Presidente da República não pode actualmente dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições, a ocorrência de uma crise política não poderia ser resolvida antes de se verificar uma deterioração acentuada da nossa situação económica, o que afectaria de forma muito grave a vida de todos os cidadãos e das suas famílias.

No sábado passado, como é do conhecimento público, iniciaram-se negociações entre o Governo e o maior partido da oposição, as quais, no decurso desta semana, chegaram a um impasse.

Decidi de imediato ouvir os membros do Conselho de Estado, os quais se pronunciaram no sentido de o Governo e os partidos representados na Assembleia da República realizarem um esforço adicional para chegar a um compromisso tão rapidamente quanto possível e antes da próxima quarta-feira, dia em que terá lugar a votação na generalidade da proposta de Orçamento para 2011.

No dia de hoje, o Governo e o maior partido da oposição manifestaram abertura para alcançar o entendimento desejável à aprovação do Orçamento.

Em democracia, um Governo que não dispõe de maioria no Parlamento deve procurar os entendimentos necessários para assegurar a governação do País. Aos partidos da oposição, por sua vez, exige-se abertura para o compromisso.

Enquanto Presidente da República, tenho a obrigação de voltar a dizer claramente aos Portugueses que a actual situação financeira do País é muito grave e não se compadece com atitudes que levem à abertura de uma crise política.

Num tempo como este que vivemos, em que tantos sacrifícios se pedem aos Portugueses, ninguém pode demitir-se das suas responsabilidades.

Confio no sentido de responsabilidade do Governo e da oposição. Por isso, espero convictamente que se chegue a um entendimento que permita a aprovação, pela Assembleia da República, do Orçamento do Estado para 2011.

Boa noite."